+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPF pede R$ 18 milhões à Petrobras como compensação ambiental para reserva no Rio

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) impetrou um pedido de liminar na Primeira Vara Federal de Nova Iguaçu solicitando que a Petrobras comece a pagar já R$ 18,18 milhões a título de compensação ambiental à Reserva Biológica do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A companhia possui uma série de instalações localizadas dentro da área de preservação criada em 1989: os oleodutos Orbel I e II, o gasoduto Gasbel RJ-BH e um sistema de fibra ótica. E, de acordo com a ação movida pelo MPF, a empresa deveria efetuar o pagamento da compensação ambiental a fim de apoiar a manutenção da unidade de conservação, conforme a Lei 9.985/2000.

O plano de manejo da Rebio do Tinguá aponta os dutos de transporte de produtos petroquímicos da Petrobras como os itens que, potencialmente, podem causar os problemas mais sérios sobre a fauna aquática da reserva.

O valor cobrado foi apresentado em fevereiro de 2018 à Petrobras e ao ICMBio, que também é réu na ação por omissão. O MPF acusa o Instituto Chico Mendes de não ter tomado as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.

O pedido de liminar assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior solicita que o ICMBio seja obrigado a atualizar o valor devido pela Petrobras e apresente em 20 dias o planejamento de destinação dos recursos.

A Reserva Biológica do Tinguá é uma das maiores unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, possuindo 26.260 hectares. Criada através do Decreto nº 97.780, de 23 de maio de 1989, essa área de proteção integral surgiu a partir de uma grande mobilização de ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense.

Fonte: epbr

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Opinião: PL da Devastação deve acelerar empreendimentos fósseis no Brasil

A PL da Devastação (PL 2.159/2021), aprovada pelo Congresso Nacional, representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira ao modificar profundamente o licenciamento ambiental, fragilizando instrumentos de controle, fiscalização e participação social. Embora o mecanismo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) — conhecido como autolicenciamento — tenha recebido maior atenção crítica, a proposta legislativa contempla outras formas de flexibilização

Leia Mais »

ARAYARA marca presença no Indonesia Net-Zero Summit 2025

Neste sábado (26), a ARAYARA participa do Indonesia Net-Zero Summit 2025, realizado em Jacarta, integrando um importante debate sobre o papel de países emergentes na liderança climática global.  Nossa diretora executiva, Nicole Figueiredo de Oliveira, é uma das painelistas da sessão “Middle Powers Rising! How Countries Turn Climate Action into Growth Engines in the 21st Century”, ao lado de representantes

Leia Mais »

Protagonismo Plural na COP30: Mulheres Negras e Justiça Climática

A discussão climática global, especialmente em contextos como a COP 30, só ganha densidade e justiça quando as vozes de mulheres negras deixam de ser periféricas para ocupar espaços efetivos de participação e influência — como mobilizadoras, líderes políticas, produtoras de conhecimento e articuladoras de soluções inovadoras. Desde o anúncio de Belém como sede da COP, essas lideranças vêm revelando

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Avança diálogo com a sociedade civil sobre o Círculo de Ministros de Finanças da COP30

O Ministério da Fazenda do Brasil promoveu a segunda rodada de webinários sobre o tema, articulando contribuições nacionais e internacionais ao relatório do Círculo, que deverá ser apresentado em sua versão final em outubro. O Ministério da Fazenda do Brasil, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS), promoveu, nesta quinta-feira, 24/7, a segunda etapa dos webinários sobre o

Leia Mais »