+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPF pede R$ 18 milhões à Petrobras como compensação ambiental para reserva no Rio

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) impetrou um pedido de liminar na Primeira Vara Federal de Nova Iguaçu solicitando que a Petrobras comece a pagar já R$ 18,18 milhões a título de compensação ambiental à Reserva Biológica do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A companhia possui uma série de instalações localizadas dentro da área de preservação criada em 1989: os oleodutos Orbel I e II, o gasoduto Gasbel RJ-BH e um sistema de fibra ótica. E, de acordo com a ação movida pelo MPF, a empresa deveria efetuar o pagamento da compensação ambiental a fim de apoiar a manutenção da unidade de conservação, conforme a Lei 9.985/2000.

O plano de manejo da Rebio do Tinguá aponta os dutos de transporte de produtos petroquímicos da Petrobras como os itens que, potencialmente, podem causar os problemas mais sérios sobre a fauna aquática da reserva.

O valor cobrado foi apresentado em fevereiro de 2018 à Petrobras e ao ICMBio, que também é réu na ação por omissão. O MPF acusa o Instituto Chico Mendes de não ter tomado as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.

O pedido de liminar assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior solicita que o ICMBio seja obrigado a atualizar o valor devido pela Petrobras e apresente em 20 dias o planejamento de destinação dos recursos.

A Reserva Biológica do Tinguá é uma das maiores unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, possuindo 26.260 hectares. Criada através do Decreto nº 97.780, de 23 de maio de 1989, essa área de proteção integral surgiu a partir de uma grande mobilização de ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense.

Fonte: epbr

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia:AL: Projeto inédito no país quer estocar gás no subsolo e avança sob receio

Um investimento bilionário quer implantar no Brasil, pela primeira vez, a tecnologia de estocagem de gás natural no subsolo. O projeto comercial pioneiro na América Latina está avançando em Pilar, cidade de 35 mil habitantes na região metropolitana de Maceió, onde existe uma das maiores reservas do país —e que são exploradas há quatro décadas. Os riscos e regras da

Leia Mais »

Congresso Brasileiro Mulheres da Energia lança carta histórica em defesa de uma transição energética justa rumo à COP30

O 4º Congresso Brasileiro Mulheres da Energia, realizado no Teatro Santander, em São Paulo, nesta segunda-feira (25), reuniu lideranças femininas do setor energético, acadêmicas, empresárias, parlamentares, representantes comunitárias e organizações da sociedade civil em um dos maiores fóruns do gênero na América Latina. O encontro resultou no lançamento da Carta das Mulheres da Energia para a COP30, um documento histórico

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Com carvão e sem biocombustíveis, governo vai contratar potência em dois leilões em 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a nova proposta para a contratação de potência para o sistema elétrico, depois do cancelamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), que estava previsto para junho. A proposta colocada em consulta pública inclui a contratação de térmicas a carvão mineral e acaba com a possibilidade de usinas a óleo serem convertidas

Leia Mais »