+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPF dá parecer favorável à suspensão imediata do licenciamento da Mina Guaíba

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, manifestou-se favoravelmente ao pedido de suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, requerido à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de 2019.

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi.

O MPF questionou a FUNAI sobre o processo de licenciamento e a autarquia afirmou que não foi consultada nem pela Fepam, nem pela Copelmi; e afirma, ainda, que tomou conhecimento do empreendimento através de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Diz o Procurador: “Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.

Ações civis públicas pedem suspensão do licenciamento da Mina Guaíba

Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados: “Além de informar a FUNAI da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a FEPAM acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo. No começo de setembro passado, este subscritor entregou ofício e documentos a respeito das duas citadas comunidades indígenas em mãos à Diretora-Presidente da fundação, em encontro na Procuradoria da República em Porto Alegre, do qual também participaram membros da equipe técnica responsável pelo licenciamento da Mina Guaíba”.

Para Pedro Nicolau Moura Sacco, o EIA do projeto Mina Guaíba deveria contar com o chamado Componente Indígena, em vista da presença de duas comunidades Mbyá-Guarani a menos de 8 quilômetros das áreas de influência direta e do empreendimento. “Empreendedor e órgão licenciador, ora réus, foram informados a respeito e ainda não tomaram medidas para o início da elaboração desse documento”, acrescentou em seu parecer o Procurador.

Ao fim, Procurador dá seu parecer: “Ante todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente ao pedido dos autores de tutela cautelar para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, pois há prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento.”

Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF: “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, que terá sua aldeia afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA assume cadeira no Comitê de Bacias Hidrográficas do Norte Pioneiro do Paraná

O Instituto Internacional ARAYARA passou a integrar oficialmente o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 — conhecido como CBH Norte Pioneiro do Paraná. A posse ocorreu durante a 8ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na última quarta-feira (13), marcando o início do mandato 2025-2029. Representada pela professora e ambientalista Izabel Cristina Marson (titular) e

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Los tribunales brasileños comienzan a asignar un valor monetario a los daños climáticos

Brasil está impulsando un nuevo enfoque en los litigios climáticos que proporciona a los jueces herramientas concretas para medir y asignar un valor económico a los daños climáticos causados por la deforestación Por Isabella Kaminski | 13/08/2025 | Ecología social Fuentes: dialogue.earth/es/ En todo el mundo se ha intentado utilizar la ley para responsabilizar por el cambio climático a las empresas contaminantes. Sin embargo, ninguna demanda

Leia Mais »

Aulão: entidades reforçam mobilização nacional contra o “PL da Devastação”

Na tarde de ontem (13), o Instituto Internacional Arayara integrou um debate online promovido pela Frente Nacional contra o “PL da Devastação”, transmitido ao vivo pelo canal da coalizão no YouTube. A iniciativa  reuniu especialistas, estudantes, organizações e movimentos sociais para discutir os riscos ambientais, políticos e jurídicos do Projeto de Lei 2.159, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil.

Leia Mais »

Organizações da sociedade civil e lideranças indígenas debatem a escalada da violência contra povos e territórios

Dados do Caderno de Conflitos no Campo 2024 mostram um cenário preocupante, com 2.185 conflitos e 13 assassinatos registrados, o segundo maior número da década Na tarde de ontem (12), as mobilizadoras do Instituto Internacional ARAYARA, Raíssa Felippe e Laís Drumond, participaram em Brasília de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos

Leia Mais »