+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Ministro do Meio Ambiente diz até quarta quando irá depor na Câmara sobre exploração de petróleo em Fernando de Noronha

Convocação de Joaquim Álvaro Pereira Leite pela Comissão de Turismo  obriga o ministro a comparecer à Casa Legislativa, após ele recusar três convites anteriores

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e explicar os impactos turísticos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.

Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência. Lideranças do governo na Câmara afirmaram que o Ministro dará nesta quarta (1 de dezembro) alguma resposta à convocação.

A Bacia de Potiguar está muito próxima aos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, respectivamente um Parque Nacional Marinho e uma  Reserva Biológica de Conservação e proteção integral.

Ambos têm restrições legais de acesso devido à enorme complexidade da fauna, flora e topografia marinhas. Por exemplo, Rocas, à qual é proibida a visita, é o único atol do Atlântico sul e é monitorada por um pequeno número de técnicos autorizados a desembarcar no local.

A inclusão da área na 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas, entidades de trabalhadores e patronais ligadas ao turismo, à pesca e outras atividades econômicas. O Instituto Internacional Arayara chegou a ajuizar na Justiça federal três ações civis públicas contra a realização do leilão.

A ANP, entretanto, insistiu em realizar, em outubro, a 17a Rodada de Licitações para exploração de petróleo e gás natural, e o resultado foi o esmagador desinteresse dos investidores.

Apenas 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados. Os lotes próximos a Fernando de Noronha, cuja exploração na análise de especialistas oferece riscos à fauna marinha, não receberam proposta. O leilão teve arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

O requerimento de convocação do Ministro foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.

O deputado ressaltou que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.

Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta “complexidade” e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira. “A oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta complexidade e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira”, avaliou.

#Arayara #EmDefesaDaVida #SalveABaleiaAzul #MudançasClimáticas #SalveNoronha #marsempetróleo #MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #RenováveisJá #ZeroFósseis #MudançasClimáticas #EmergênciaClimática #ObsdoPetróleo

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil

Em um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta, enquanto a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima participa da COP29, a Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou esta semana a atualização do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para

Leia Mais »

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 prevê 78% de investimento para indústria de petróleo e gás natural

No último dia 8 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e lançou a Consulta Pública nº 179/2024, que abre a discussão sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O PDE, principal instrumento de planejamento energético do Brasil para a próxima década, foi apresentado em evento realizado no Observatório Nacional de Transição Energética, na Esplanada

Leia Mais »

G20 Social e Cúpula dos Povos: organizações reivindicam participação popular e compromissos concretos para o enfrentamento dos desafios globais

Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e

Leia Mais »

Dois times, duas medidas

Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso

Leia Mais »