+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Ministro do Meio Ambiente diz até quarta quando irá depor na Câmara sobre exploração de petróleo em Fernando de Noronha

Convocação de Joaquim Álvaro Pereira Leite pela Comissão de Turismo  obriga o ministro a comparecer à Casa Legislativa, após ele recusar três convites anteriores

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e explicar os impactos turísticos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.

Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência. Lideranças do governo na Câmara afirmaram que o Ministro dará nesta quarta (1 de dezembro) alguma resposta à convocação.

A Bacia de Potiguar está muito próxima aos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, respectivamente um Parque Nacional Marinho e uma  Reserva Biológica de Conservação e proteção integral.

Ambos têm restrições legais de acesso devido à enorme complexidade da fauna, flora e topografia marinhas. Por exemplo, Rocas, à qual é proibida a visita, é o único atol do Atlântico sul e é monitorada por um pequeno número de técnicos autorizados a desembarcar no local.

A inclusão da área na 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas, entidades de trabalhadores e patronais ligadas ao turismo, à pesca e outras atividades econômicas. O Instituto Internacional Arayara chegou a ajuizar na Justiça federal três ações civis públicas contra a realização do leilão.

A ANP, entretanto, insistiu em realizar, em outubro, a 17a Rodada de Licitações para exploração de petróleo e gás natural, e o resultado foi o esmagador desinteresse dos investidores.

Apenas 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados. Os lotes próximos a Fernando de Noronha, cuja exploração na análise de especialistas oferece riscos à fauna marinha, não receberam proposta. O leilão teve arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

O requerimento de convocação do Ministro foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.

O deputado ressaltou que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.

Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta “complexidade” e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira. “A oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta complexidade e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira”, avaliou.

#Arayara #EmDefesaDaVida #SalveABaleiaAzul #MudançasClimáticas #SalveNoronha #marsempetróleo #MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #RenováveisJá #ZeroFósseis #MudançasClimáticas #EmergênciaClimática #ObsdoPetróleo

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Audiência pública vai debater impactos da construção de termelétrica

Audiência será nesta sexta-feira (21/3) às 19 horas, no campus de Ceilândia do Instituto Federal de Brasília. Termelétrica vai impactar o DF Jade Abreu  21/03/2025 02:00, atualizado 21/03/2025 02:00 Moradores do Distrito Federal vão poder debater sobre a proposta de construção de uma usina termelétrica em Samambaia. Uma audiência pública para tratar do tema foi convocada para às 19h desta sexta-feira (21/3) no Instituto Federal

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Liderar a transição energética ou expandir o petróleo na Amazônia?

Pressão de Lula ignora ciência e compromete autonomia dos órgãos ambientais, minando a credibilidade do Brasil A pressão pública do presidente Lula sobre um órgão técnico do Estado brasileiro para apressar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas põe em xeque a credibilidade do Brasil como potência da diplomacia climática. O problema, no entanto, não se limita ao

Leia Mais »

Organizações cobram transparência e combate ao lobby do Petróleo, Gás e Carvão Mineral na COP30

Mais de 260 organizações de diversos países divulgaram, na última terça-feira (18), uma carta exigindo da presidência da COP30 a adoção de medidas concretas para garantir transparência e conter a influência indevida do lobby dos combustíveis fósseis e do agronegócio nas discussões da conferência. Em meio a um cenário global de crise climática, o documento destaca a necessidade de impedir

Leia Mais »

ARAYARA contribui com chamada pública sobre o Plano Nacional de Economia Circular (PNEC)

Reconhecendo a importância estratégica do Plano Nacional de Economia Circular (PNEC) como um instrumento fundamental para guiar o Brasil na transição para um modelo econômico mais sustentável, inovador e competitivo, o Instituto Internacional ARAYARA participou da iniciativa, enviando contribuições para seu desenvolvimento.   A criação do Plano Nacional de Economia Circular (PNEC) é um desdobramento da Estratégia Nacional de Economia

Leia Mais »