Na última quarta-feira (13), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu início à segunda oficina de construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O Instituto Internacional ARAYARA marcou presença no encontro, que reuniu 27 das 28 representações de PCTs reconhecidos no Brasil para debater diretrizes de uma política pública capaz de transformar em ações concretas as demandas dessas populações.

Censo 2026 e representatividade dos povos tradicionais

Na mesa “Informes para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2026”, o IBGE apresentou critérios inéditos para garantir maior precisão na inclusão dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) nos levantamentos nacionais. Atualmente, o órgão identifica 901 mil endereços e 116 mil áreas de interesse relacionadas a esses grupos.

Também foi ressaltada a importância do acesso dos PCTs ao CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 políticas públicas. Representantes das comunidades destacaram ainda a necessidade de reconhecer identidades além das previstas no Decreto 6.040/2007, como os povos dos peraus, fumo bravo, palmiteiros e tropeiros.Confira a relação completa aqui. 

Segundo Raíssa Felippe, mobilizadora do Instituto Internacional ARAYARA, o censo, inicialmente previsto para 2026, corre o risco de ser adiado para 2027 por falta de recursos. “O anúncio gerou críticas, especialmente diante do contraste com os altos investimentos em outras áreas, como o Plano Safra”, destacou.

Ela também enfatizou o papel da ARAYARA, considerada a maior ONG de litigância climática da América Latina e integrante do Grupo de Trabalho de Incidência, Comunicação e Jurídico da Aliança Latino-Americana de Defensores e Defensoras de Territórios Indígenas (ALADTI). A organização tem ampliado sua atuação conjunta em defesa dos direitos indígenas e da proteção ambiental no continente, com o objetivo de garantir que os povos tradicionais tenham voz ativa nas decisões que afetam seus territórios, modos de vida e a agenda climática.

Formação, cultura e comunicação

Na mesa “Processos Formativos, Cultura, Comunicação e Acesso à Informação”, destacou-se a ausência de um eixo específico sobre comunicação no Plano. Representantes também apontaram a juventude como protagonista da articulação e difusão das pautas dos PCTs, sobretudo em debates sobre reforma agrária e demarcação de territórios.

O Ministério da Educação apresentou programas voltados para escolas do campo, quilombolas e indígenas, mas reconheceu dificuldades na execução em estados e municípios, reforçando a importância da mobilização comunitária para efetivar as políticas.

Depoimentos

Para Edel Moares, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, o Plano se conecta ao contexto da COP ao “reconhecer a diversidade do Brasil frente à América Latina” e dialogar com políticas de adaptação e mudanças climáticas.

Já Marcela, caiçara da comunidade da Praia do Sono (Paraty – RJ), destacou os impactos dos empreendimentos energéticos sobre os territórios tradicionais:

“O Plano Nacional é um documento que fortalece nossa luta e nos dá embasamento jurídico para nossa defesa. No entanto, o PL da Devastação ameaça abrir a porteira para a destruição dos territórios. Só nós, que vivemos diariamente essas pressões, podemos dizer como elas nos afetam.

A diretora executiva da ARAYARA reforça a importância da construção participativa do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, buscando garantir visibilidade, direitos e justiça climática às populações que há séculos preservam a sociobiodiversidade do Brasil.

“Nosso compromisso é somar esforços para garantir segurança física e jurídica a essas lideranças, ao mesmo tempo em que fortalecemos sua voz nas arenas de decisão pública”, declarou Nicole Oliveira, diretora executiva da ARAYARA.

Foto: Raíssa Felippe/ ARAYARA