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ARAYARA e Aliados Buscam Reverter Marco Temporal: Pedido de Contestação no STF Ganha Relevância

Em ação coordenada, o Instituto Internacional ARAYARA, juntamente com o Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Alana e Alternativa Terrazul, liderados pelo Observatório do Clima, formalizaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ingressar como amici curiae (amigos da Corte) na ação que contesta a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.

 

A lei, aprovada pelo Congresso em 2023, institui o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas e levanta preocupações sérias. Além de declarada inconstitucional pelo STF, a legislação abre espaço para retrocessos significativos, como a supressão do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas. Ademais, impõe barreiras adicionais aos processos de demarcação e limita a retirada de invasores até a conclusão do processo de demarcação, entre outros pontos.

 

As organizações envolvidas na ação destacam que os dispositivos da Lei nº 14.701/2023 violam princípios constitucionais e tratados internacionais, enfraquecendo as proteções aos povos indígenas e ameaçando a preservação das Terras Indígenas.

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