+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Mais uma derrota para a Indústria Carbonífera do Rio Grande do Sul

O descaso com o qual a Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul alterou o Plano Diretor da cidade, sem nenhum estudo ou consulta prévia – facilitando a instalação de um polo carboquímico e de uma mina de carvão no município -, foi reconhecido.

Na última semana, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concedeu liminar determinando a suspensão da Lei Municipal n. 4.968, que modificava o Plano Diretor do município.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e passou a vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.

Não houve participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental. O projeto também não passou por uma audiência pública sequer.

Em sua decisão, o desembargador reconheceu que “a aprovação de plano diretor, ou de suas alterações, sem o prévio envolvimento da comunidade em sua discussão implica vício formal de inconstitucionalidade, pois viola direito assegurado às entidades”.

A liminar ainda reforça a ausência de estudos que viabilizem e justifiquem a alteração do Plano Diretor. “Não foi realizado qualquer estudo prévio (envolvendo o meio físico, biótico e socioeconômico), na alteração do Plano Diretor da cidade, sendo que há referência no sentido de que houve supressão de áreas de nascentes e de trechos de curso de água, que invariavelmente integrava o patrimônio do povo local, o que pode caracterizar retrocesso ambiental”.

A Procuradoria-Geral do RS entrou, no mês passado, com a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de Porto Alegre.

O objetivo principal da alteração é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.

Responsável pela ação, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou justamente que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.

Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.

Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.

O Instituto Internacional Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto. Conforme o Engenheiro Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Observatório do Carvão (OCM) e do Instituto ARAYARA, novas ações administrativas, judiciais e criminais estão previstas para as próximas semanas.

Ele afirma que “o Instituto Internacional ARAYARA – ARAYARA.ORG, em conjunto com o Observatório do Carvão Mineral, vem sistematicamente questionando a instalação da maior mina de carvão a céu aberto da América Latina – Mina Guaíba, e já entrou com três Ações Civis Públicas. A mobilização é, hoje, realizada por milhares de voluntários e outras ONGS, Coletivos, Ligas, Coalizões, Fóruns dos Atingidos pelo Carvão, Institutos, Sindicatos Rurais e de Trabalhadores, Associações de Bairro, Assentamentos, Aldeias Indígenas e comunidades tradicionais.

#CarvãoAquiNão #MinaGuaibaNão #RenováveisJá #Arayara #ObsCarvão #ObsPetróleo #ObsClima #NãoFrackingBrasil #COESUS

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Delegados da 5ª CNMA apoiam moções de repúdio do renomado Instituto Arayara a propostas ambientais controversas

Instituto Arayara obtém repúdio na CNMA contra fronteira exploratória na Amazônia, usina termelétrica no DF e extração de gás por fracking. A polêmica em torno da construção de uma termelétrica alimentada por combustível fóssil no Distrito Federal e a continuidade da extração de gás através do método de fracking tem suscitado debates intensos entre autoridades e ambientalistas, com o Instituto Arayara na

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, a transição energética se destaca como tema central, mas revela contradições que desafiam sua inclusão no Plano Clima e nos debates rumo à COP30

“É difícil interromper algo que parece estar funcionando”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, durante a palestra magna “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”. Ela acrescentou: “A humanidade encontrou uma forma de gerar grande quantidade de energia para quase 10 bilhões de pessoas, mas essa fonte está destruindo as condições que permitiram

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Após duas reuniões suspensas por falta de quórum, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior foram retomados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (8), com a aprovação de 38 requerimentos. Também foi anunciada a nova composição da comissão, que agora terá relatoria do deputado distrital Iolando (MDB), substituindo Daniel Donizet (MDB).

Após duas reuniões suspensas por falta de quórum, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior foram retomados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (8), com a aprovação de 38 requerimentos. Também foi anunciada a nova composição da comissão, que agora terá relatoria do deputado distrital Iolando (MDB), substituindo Daniel

Leia Mais »

Relatório da REDESCA reforça a urgência de um plano estadual de transição energética no RS

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para debater os impactos da crise climática sob a ótica dos direitos humanos, com foco especial nas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do CNDH no YouTube, teve como destaque a apresentação do relatório da Relatoria

Leia Mais »