FIESP e CNI criticam o certame e pedem para acompanhar o processo no TCU; Arayara pede ao tribunal a exclusão de usinas a carvão do processo.
Continua o imbróglio envolvendo o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026, que contratou usinas a gás fóssil, carvão, óleo combustível e diesel, e só é elogiado pelas empresas que venderam energia no certame – como Petrobras, Eneva e J&F, dos irmãos Batista – e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Cada vez mais organizações questionam o processo e até mesmo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por homologar os resultados, resolveu pisar no freio.
Segundo o Canal Solar, um memorando interno assinado por Fernando Mosna, diretor da ANEEL, na última 4ª feira (13/5), informou o adiamento da homologação. O documento informa que o leilão não será incluído na pauta da próxima reunião pública da diretoria da agência, marcada para amanhã, diante da “incerteza jurídica” criada pela ação que questiona o leilão.
A controvérsia começou após a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) ingressar, em 8 de maio, com uma ação civil pública contra a ANEEL, a União, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Na ação, a entidade pede a suspensão imediata dos efeitos do leilão, incluindo os atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos. No mérito, a associação solicita a anulação do certame alegando supostos problemas na modelagem do leilão, principalmente relacionados à definição de parâmetros econômicos e concorrenciais.
A situação ganhou novos desdobramentos após manifestações do Ministério Público Federal (MPF) favoráveis à suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos até a conclusão da análise judicial do processo. O órgão reforçou os cálculos da Abraenergias, que apontaram prejuízos de até R$ 500 bilhões decorrentes do certame, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu um processo sobre o LRCAP, no qual a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram para ingressar como amicus curiae (partes interessadas), informa a Folha. As duas entidades também se posicionaram contra o certame e elencaram uma série de problemas que colocam em xeque o pregão, como uma revisão que, em três dias, fez o seu custo dobrar, o baixo deságio pago pelas vencedoras e o fato de que ele priorizou fontes de energia poluentes – termelétricas a gás e a carvão.
O Instituto Internacional Arayara também apelou ao TCU, segundo a Agência iNFRA e o Cenário Energia. A organização pediu à corte a exclusão de usinas a carvão do LRCAP, reforçando críticas já apresentadas na consulta pública do MME e na ação civil pública movida na Justiça Federal.
Segundo o Arayara, a permanência das térmicas a carvão no certame contraria o objetivo do leilão, voltado à contratação de potência flexível para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN) – a rede elétrica básica do país. O instituto argumenta que usinas a carvão possuem menor flexibilidade operacional, maior tempo de acionamento e períodos mais longos de operação em comparação com outras fontes despacháveis, como o gás fóssil.
Enquanto o MME insiste em térmicas a combustíveis fósseis como “garantia” do sistema elétrico brasileiro, não há qualquer sinal do aguardado leilão para contratar sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, sigla em Inglês), o que preocupa o setor energético, reforça o Valor. IRENA e Bloomberg NEF mostraram recentemente que sistemas solares e eólicos integrados a baterias – que compensam a intermitência destas fontes de energia – já são competitivos. É a peça que faltava para que a eletricidade no Brasil fosse 100% renovável. Mas que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, insiste em ignorar.
