Em uma audiência pública realizada na última quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA-RS) e o Consórcio WayCarbon – Centro Brasil no Clima (CBC) consultoria contratada pela SEMA-RS para elaborar o Plano de Transição Energética Justa (TEJ) do estado avançaram na discussão deste instrumento.

O evento, que fez parte da “Missão Baixo Jacuí”, contou com a participação de representantes políticos, empresariais, técnicos e membros da sociedade civil dos municípios com forte vínculo à cadeia produtiva do carvão mineral. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores de Butiá.

A reunião, apoiada pela Associação de Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera (ACVERC), contou com a presença de autoridades como o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Camardelli; o prefeito de Butiá, Jeferson Salatiel da Silva Vieira; o deputado estadual Pedro Pereira; e representantes do consórcio WayCarbon–Centro Brasil no Clima (CBC), responsável pela elaboração do plano. Também estiveram presentes representantes das mineradoras COPELMI e CRM, e Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável. O gerente de Transição Energética do Instituto Internacional ARAYARA, John Würdig, também esteve no evento, apresentando um contraponto ao lobby do carvão.

Lobby do Carvão em Evidência

Durante a audiência, representantes do setor carbonífero e parlamentares locais reforçaram a defesa pela manutenção da exploração do carvão no estado no mínimo até 2050, visto que o Rio Grande do Sul concentra 90% das reservas minerais de carvão do Brasil. Foi discutida também a necessidade urgente da publicação de Medida Provisória pelo Presidente da República que equipara a legislação de transição energética do Rio Grande do Sul à de Santa Catarina, permitindo a continuidade da geração a carvão até 2040, visto que existe uma grande possibilidade de ser mantidos os vetos da Lei das Eólicas Offshore que possuem “jabutis”, ou seja, subsídios superiores a 1 bilhão de reais ao carvão mineral pelos próximos 25 anos. 

“Um vídeo com mais de 50 anos foi exibido durante a audiência e nesse mostrou a história de Butiá, fortemente vinculada à mineração do carvão, inclusive ilustrando com imagens das minas subterrâneas do município com o trabalhadores/mineiros sem nenhum uso de equipamento de proteção individual, expondo os riscos desta atividade, mas o vídeo acabou  reforçando o apelo emocional e econômico para a permanência do setor”, explicou Daniela Barros, analista técnica socioambiental da ARAYARA. Segundo Barros, apesar da urgência da mudança climática, muitos defendem o papel do carvão como gerador de empregos e sugerem a criação de um polo carboquímico para diversificar o uso do carvão, como na produção de fertilizantes.

A ARAYARA Reforça os Riscos Ambientais e Defende a Transição Energética

Por outro lado, John Würdig, engenheiro ambiental da ARAYARA, foi enfático ao alertar sobre os riscos ambientais da mineração de carvão. Usando como exemplo a Mina Guaíba, que teria sido submersa pelas inundações de 2024, ele ressaltou os perigos de contaminação por rejeitos tóxicos caso a mina estivesse ativa durante esse evento. Würdig também destacou a importância da transição energética para fontes renováveis, com a participação ativa da sociedade civil nesse processo, como evidenciado na Conferência Livre do Baixo Jacuí, cujas propostas foram levadas à Conferência Nacional de Meio Ambiente.

O gerente de Transição Energética alertou ainda sobre os possíveis conflitos de interesse dentro da própria SEMA-RS, que abriga em sua estrutura administrativa a Companhia Riograndense de Mineração, ou seja, é a única Secretaria Estadual de Meio Ambiente no mundo que tem uma mineradora de carvão em sua estrutura. Segundo ele, essa situação poderia comprometer a transparência e o rigor nos processos de licenciamento ambiental e na recuperação dos passivos ambientais.

Além destes alertas, o Gerente de Transição Energética da ARAYARA destacou que tramita na Comarca de Butiá uma Ação Popular onde um grupo de moradores do Município de Minas do Leão pede indenização pelos danos causados pela atividade de mineração de carvão, inclusive nos autos do processo foi elaborado um laudo por um perito ambiental nomeado neste expediente e que comprovou a contaminação dos recursos hídricos especialmente por metais pesados como o mercúrio. 

Estudo da ANA Reforça Urgência no Debate

Em um cenário de embates e crescente lobby em defesa do carvão, Würdig ainda lembrou o estudo técnico apresentado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao governador Eduardo Leite, que analisou as enchentes no estado e a gestão dos recursos hídricos. Para Würdig, o relatório chega em um momento crítico, reforçando a necessidade urgente de repensar os modelos de desenvolvimento socioambiental do Rio Grande do Sul diante das crescentes crises climáticas.

Consulta Pública segue até 27 de Maio

Além das audiências presenciais, o Plano de Transição Energética Justa conta com uma consulta pública online, aberta até o dia 27 de maio. A plataforma permite que qualquer cidadão compartilhe suas contribuições sobre os desafios, potencialidades e alternativas para uma transição que leve em consideração as especificidades das regiões carboníferas. As contribuições serão fundamentais para definir as diretrizes do plano e garantir que as políticas públicas resultantes atendam às necessidades locais e regionais.

Para participar da consulta pública, acesse o [link aqui]

Nivia Cerqueira – Relacionamento com a Imprensa –  (61) 99936-5152

John Wurdig – Gerente de Transição Energética – (51) 99712-2349