A Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, empreendimento da Natural Energia, não poderá participar do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025, devido à ausência da Licença Prévia (LP), um dos requisitos para habilitação no certame. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apontou que os estudos apresentados até o momento pela empresa não atenderam integralmente ao termo de referência exigido para o licenciamento ambiental.
O Leilão de Reserva de Capacidade visa ampliar a oferta de energia e garantir a continuidade do fornecimento de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). Os empreendimentos cadastrados têm como objetivo viabilizar a segurança e a estabilidade do fornecimento de energia, atendendo à demanda crescente.
No total, serão sete produtos, sendo que o primeiro tem entrega prevista já em 1º de setembro de 2025, cerca de dois meses depois da realização do certame, e envolve apenas termelétricas a gás natural existentes. Neste caso, os contratos terão duração de 7 anos.
Falhas nos Estudos Ambientais
Engenheiro Ambiental da ARAYARA, Urias Neto, explicou que em despacho emitido em 6 de fevereiro de 2025, o IBAMA destacou que 65% das solicitações feitas à Natural Energia não foram integralmente atendidas, comprometendo a qualidade dos estudos ambientais.
“Entre as principais lacunas identificadas estão a avaliação dos impactos socioeconômicos e a caracterização completa dos aspectos físicos do empreendimento. Além disso, houve forte manifestação pública contrária à instalação da usina no município de Caçapava-SP, no Vale do Paraíba”, destacou.
Os dados do IBAMA mostram que, das 233 complementações solicitadas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), 115 não foram atendidas, 37 foram parcialmente atendidas e apenas 53 foram completamente atendidas. O órgão ambiental também recomendou a remarcação das audiências públicas, reforçando a necessidade de maior transparência e participação social no processo.
“Ainda que temporária, essa decisão representa uma vitória para o meio ambiente, para a comunidade local e para todo o Brasil. A construção da UTE-SP acarretaria no aumento dos custos para os consumidores de energia, além dos passivos ambientais e impactos para a saúde da população, alertou Juliano Araújo, diretor técnico da ARAYARA.
Sem Tempo para Regularização
O prazo para cadastramento dos projetos no Leilão de Capacidade de Reserva de 2025 se encerra em 14 de fevereiro de 2025. Como a Natural Energia não conseguiu obter a Licença Prévia , o projeto da UTE São Paulo não poderá ser habilitado. A exigência da licença está estabelecida na Portaria MME nº 96/GM/MME/2025, que regula o certame sob responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Impactos Ambientais e mobilização
Com uma potência projetada de 1,6 GW, a UTE São Paulo se destacaria como uma das maiores termelétricas do Brasil, utilizando gás natural para a geração de energia. De acordo com Neto, a escolha do local foi estratégica, em razão de sua proximidade com o Gasoduto Caraguatatuba–Taubaté e da infraestrutura já existente para o escoamento da eletricidade. Contudo, o projeto enfrenta desafios significativos, como restrições hídricas severas e um elevado risco de poluição atmosférica.
Estudos apontam que, se instalada, a usina poderia aumentar em quase 30 vezes as emissões de gases de efeito estufa do município de Caçapava-SP, atingindo até 6 milhões de toneladas de CO 2 equivalente. Além disso, a dispersão de poluentes atmosféricos na região do Vale do Paraíba poderia impactar diretamente a saúde da população e os ecossistemas locais.
Moradores e organizações da sociedade civil contestaram o projeto, com manifestações contrárias em audiências públicas realizadas em julho de 2024 e uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual o Instituto Internacional ARAYARA participou como amicus curiae.
