Cobrindo 70% da superfície terrestre, os oceanos desempenham papel crucial na regulação do clima, produção de oxigênio e sustento de milhões de espécies, incluindo a humanidade

Após 12 anos de tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (26) a Lei do Mar (PL 6969/2013), projeto que pretende estabelecer um marco legal para a gestão dos recursos marinhos no Brasil. A proposta conta com o apoio de 17 dos 20 partidos com representação na Casa e de dez líderes do Congresso, incluindo parlamentares de diferentes espectros políticos.

O Instituto Internacional ARAYARA está presente no Congresso, acompanhando de perto esse momento decisivo para o futuro do nosso mar. O biólogo marinho e gerente da ARAYARA, Vinícius Nora,  explica que a Lei do Mar é essencial para garantir a governança sustentável dos nossos oceanos, equilibrando a conservação e o uso responsável dos recursos marinhos diante de ameaças como exploração de petróleo, mineração em alto-mar e pesca predatória. 

“Precisamos garantir que essa legislação seja aprovada para proteger comunidades pesqueiras, ecossistemas marinhos e o clima global”, ressalta Nora.

O texto não impõe restrições a atividades econômicas, mas busca organizar e unificar as políticas voltadas para o mar, garantindo segurança jurídica e ambiental para setores como pesca, turismo, energia e navegação. A medida é vista como um passo fundamental para fortalecer a Economia Azul, que responde por aproximadamente 20% do PIB brasileiro.

Regulação e impactos econômicos

Segundo Nora, a falta de uma legislação específica para os oceanos têm gerado conflitos entre União, estados e municípios na gestão de áreas costeiras e marinhas. “A Lei do Mar propõe integrar instrumentos já existentes para evitar sobreposições e disputas de competência”.

Entre os pontos centrais do projeto está a adoção do Planejamento Espacial Marinho (PEM), mecanismo utilizado por países como Portugal e Canadá para equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Segundo especialistas, a ausência dessa ferramenta no Brasil compromete investimentos no setor e dificulta o crescimento sustentável de atividades marítimas.

A proposta também inclui medidas para proteger ecossistemas estratégicos, como manguezais e pradarias marinhas, que desempenham um papel crucial na captura de carbono e no enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, traz diretrizes para o combate à poluição oceânica – o Brasil é atualmente o 8º maior poluidor dos mares no mundo, de acordo com levantamentos internacionais.

Apoio político e expectativa de aprovação

O relator do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), destaca que a proposta representa um avanço estratégico para o país. Segundo o parlamentar, foram dias exaustivos, mas extremamente produtivos, com avanços significativos no compromisso das bancadas, no apoio dos parlamentares e na estratégia de comunicação.

“Era previsível que o projeto não fosse votado esta semana, especialmente diante da obstrução do PL, mas conseguimos acumular força para entrar na próxima semana com ainda mais impulso. Sigamos firmes para aprovar a Lei do Mar na próxima semana”, declarou.

A sociedade civil e setores da economia ligados ao mar estão intensificando a pressão pela aprovação da Lei do Mar. De acordo com entidades ambientais e empresariais, a ausência de regras claras prejudica a gestão dos recursos marinhos e desestimula investimentos estratégicos.

“Com um litoral de mais de 8.000 km e um território marítimo equivalente à metade do continente europeu, o Brasil é um dos poucos países do G20 que ainda não possui uma legislação integrada para seus oceanos”, destaca o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, Doutor em urgências e emergências ambientais.

Luta pela proteção dos oceanos

O gerente de operações da ARAYARA destacou o Monitor Oceano, uma ferramenta lançada pela instituição em agosto, que visa reforçar a preservação dos oceanos. “O Monitor Oceano mapeia áreas sensíveis, identificando a sobreposição dessas regiões com a atuação da indústria fóssil”, explica o biólogo. Ele também ressaltou o pioneirismo da ARAYARA na produção de análises técnicas estratégicas, fundamentais para o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que visa fortalecer a gestão e proteção das áreas costeiras e marinhas.

Segundo Nora, a exploração de petróleo e gás continua sendo uma das maiores ameaças aos ecossistemas marinhos, provocando impactos devastadores, como perfuração em alto-mar, vazamentos de óleo, poluição sonora e destruição de habitats essenciais. A perfuração danifica o leito marinho e compromete a biodiversidade, enquanto o transporte de petróleo expõe os ecossistemas ao risco de derramamentos catastróficos. Além disso, a poluição sonora prejudica gravemente a vida marinha, afetando espécies como baleias e golfinhos.

O Instituto Internacional ARAYARA, em colaboração com organizações nacionais e internacionais, têm trabalhado para promover uma transição energética justa, defendendo fontes renováveis e a preservação dos oceanos. 

Dentre as campanhas desenvolvidas  pela ARAYARA, destacam-se:

#MarSemPetróleo: visa combater a exploração de petróleo e gás em áreas sensíveis, como Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e a costa amazônica.

#SalveNoronha: busca impedir a exploração de petróleo e gás que ameaça esse paraíso natural, reconhecido pela sua biodiversidade e importância para a pesquisa científica e o turismo sustentável.

#SalveaCostaAmazônica: foca na proteção da sociobiodiversidade da margem equatorial, ameaçada pela exploração de petróleo, com riscos de derramamentos de óleo que podem causar danos irreparáveis aos ecossistemas e às comunidades locais, que dependem da pesca para sua economia e segurança alimentar.

#SalveaBaleiaAzul: dedicada à proteção das áreas de reprodução da baleia azul e outras espécies marinhas ameaçadas.

#SalveAbrolhos: visa proteger o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e é essencial para a reprodução das baleias jubarte.

#SOSLitoralSC: defende o litoral de Santa Catarina contra os impactos da exploração de petróleo, focando na proteção da economia local baseada na pesca e no turismo, além de preservar o ambiente marinho.

O diretor da ARAYARA destaca a importância da aprovação da Lei do Mar e reafirma o compromisso da instituição em lutar por práticas mais responsáveis e seguras. “Ao longo dos anos, temos promovido diversas campanhas, que incluem a redução de subsídios para combustíveis fósseis e o incentivo à exploração sustentável”, explica Araújo.

“Essas iniciativas refletem o nosso compromisso com a conservação dos oceanos e a adoção de práticas sustentáveis, especialmente em um contexto de crescente exploração dos recursos naturais”, conclui.