Organização exige a retirada imediata do carvão mineral do Leilão LRCAP 2026

Às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, o governo federal se distancia dos compromissos assumidos no Acordo de Paris ao manter o apoio à indústria fóssil, em especial ao carvão mineral. O Instituto Internacional ARAYARA denuncia que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), permite a contratação de usinas altamente poluentes e ineficientes, como as térmicas a carvão, gás e óleo combustível — contrariando a promessa de descarbonização da matriz elétrica brasileira.

A organização também aponta a incoerência do governo, que vetou recentemente o projeto de lei das eólicas offshore alegando interesse público e ambiental — com justificativa assinada pelo presidente Lula —, mas agora reabilita o carvão no Leilão LRCAP. “Enquanto o Brasil acena para a sustentabilidade no exterior, segue financiando destruição ambiental em casa”, pontua o gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig.

Em sua contribuição formal à Consulta Pública nº 194/2025, a ARAYARA exige a retirada imediata do carvão mineral da lista de tecnologias elegíveis no leilão. Segundo o Wurdig, o edital é claramente moldado por lobbies fósseis. 

“Embora o MME defenda a contratação de potência flexível para complementar eólica e solar, o carvão não atende aos requisitos de atendimento da potência em curto espaço de tempo exigidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Trata-se de uma estratégia para perpetuar usinas antigas sob o pretexto de segurança elétrica”, afirma.

Wurdig ressalta que, além da baixa eficiência, as térmicas a carvão distorcem a competição com as renováveis por terem custo artificialmente reduzido e subsídios garantidos. Enquanto isso, tecnologias modernas como baterias e armazenamento seguem ignoradas, apesar de estudos apontarem que poderiam gerar economia de R$ 11,2 bilhões por gigawatt contratado (dados da Aurora Energy Research).

A COP dos retrocessos

Desde a COP26, em 2021, a ARAYARA vem atuando juridicamente, politicamente e tecnicamente para expor os danos sociais, ambientais e econômicos da cadeia do carvão. A organização é autora de denúncias contra o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, e aponta que, em vez de promover uma transição justa, o MME aprovou a Portaria nº 844/2025, que obrigará o consumidor a consumir R$ 1,8 bilhão por ano de energia do carvão queimado em CTJL até 2040. Wurdig explica que o preço fixado para a energia gerada (R$ 564,37/MWh) é mais de 300% superior ao custo das fontes renováveis, como solar e eólica. Além disso, a exigência de geração mínima das térmicas a carvão limita a entrada de energia limpa no sistema. O custo dessa escolha recai sobre a população, que paga a conta de um modelo que favorece empresas poluentes e encarece a energia no país.

Subsídios bilionários e danos ambientais

Em dezembro de 2024, o Ministério Público Federal abriu investigação contra a Diamante Geração de Energia por suposta extração ilegal de carvão em áreas não autorizadas e sem licença ambiental. Segundo a Ação Civil Pública nº 5006590-35.2024.4.04.7204/SC, esse carvão irregular estaria sendo usado justamente para abastecer o CTJL — cuja operação é subsidiada com recursos públicos, agravando o escândalo.

O contrato que sustenta o CTJL está baseado na Lei Federal nº 14.299/2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), já contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADI nº 7095, movida pela ARAYARA e partidos políticos. A ação foi acompanhada da Nota Técnica nº 515/2023 do próprio Ministério do Meio Ambiente, que reconheceu a inconstitucionalidade da lei por violar os compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris.

“Constatamos que não há plano de requalificação para os trabalhadores do setor, nem metas de abatimento de emissões, nem compromisso com tecnologias limpas. Além disso, a recuperação ambiental dos passivos da mineração de carvão é completamente ignorada”, denuncia Juliano Bueno, diretor técnico da ARAYARA.

Impactos do Carvão

Por meio da publicação “O LEGADO TÓXICO DA ENGIE – FRAM CAPITAL NO BRASIL: Mapa da Contaminação de Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o abastecem.” a ARAYARA e o Observatório do Carvão Mineral, tornam público uma denúncia crime que expõe o mapa da contaminação e destruição ambiental ocasionada pela exploração, beneficiamento e queima para fins energéticos do carvão mineral na região sul do Brasil.