Secretaria de Estado do Ambiente diz, em audiência da CDMA da Alerj, que Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa começará a ser feito no segundo semestre deste ano
ALERJ 21.06.2022 – 17:00 Por Rosayne Macedo
Mudança na matriz energética e investimento em soluções mais sustentáveis de transporte e desenvolvimento econômico são fundamentais para reduzir os impactos ambientais e sociais das emergências climáticas sobre o Estado do Rio. Grandes temporais, inundações, seca e calor intenso e elevação do nível do mar são efeitos que já atingem, com cada vez maiores, a população fluminense. O alerta foi feito por parlamentares, ambientalistas e acadêmicos que participaram da audiência pública promovida, nesta terça-feira (21/06), pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“No Estado do Rio, existe uma elevada emissão de dióxido de carbono, calor excessivo, chuvas torrenciais e enchentes. Aumenta o número de pessoas que saem de uma cidade para outra por conta desses eventos climáticos, os chamados ‘refugiados ambientais’. A mudança da matriz energética é o vetor principal para as alterações climáticas. Precisamos fazer projetos de leis e fiscalizações. Sabemos que não vamos mudar o mundo, mas podemos fazer contribuições positivas”, disse o presidente da CDMA, deputado Gustavo Schmidt (Avante).
Vice-presidente da comissão, o deputado Flávio Serafini (Psol) disse que “o estado combina desigualdade social com topografia acidentada”. Morador de Niterói, ele lembrou a tragédia do Morro do Bumba, que deixou 267 mortos e 3,2 mil famílias desabrigadas em 2010, e citou as tragédias da Região Serrana e de Angra dos Reis, causadas pelas chuvas. “Não falamos de algo distante e para o futuro, mas de algo concreto e impactante na nossa vida”.
Serafini também criticou a oferta de incentivos fiscais para siderúrgicas e termelétricas e lembrou que os setores energético e de transportes são grandes emissores de gases do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global, que causam as mudanças climáticas. O Norte Fluminense se destaca como grande emissor devido à maior produção energética de óleo e gás. Segundo ele, é preciso aprofundar a questão da dependência econômica e a legislação em vigor.
“A Lei 5.690 (que criou a Política sobre Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável) é pouco clara sobre os desafios que vêm pela frente. Com a produção de energia e a indústria, o estado está fadado a produzir tragédias para novas gerações. Não penso nos impactos futuros, mas nos que já estão acontecendo. São tragédias socioambientais. Quem é pobre e negro acaba sofrendo mais. Tem que mudar o sistema, não o clima. É possível mitigar as mudanças climáticas no estado”, comentou.
Novo inventário de gases do efeito estufa
Serafini lembrou que o último inventário de gases do efeito estufa realizado pelo estado é de 2015 e a nova atualização deveria ser feita em 2020, o que não ocorreu. Presente na audiência, o subsecretário de Estado do Ambiente, Flávio Francisco, disse que o novo inventário não foi realizado em 2020 por causa da pandemia de coronavírus e que, ainda no segundo semestre, o levantamento deverá ser iniciado.
“O Fecam – principal fundo estadual – já aprovou o novo inventário”, disse ele. Os recursos do Fecam, de cerca de R$ 400 milhões ao ano, são oriundos dos royalties do petróleo, sendo 5% do valor relativo à extração na camada pós-sal e 5% na camada pré-sal. Multas administrativas aplicadas e condenações judiciais por irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente a empresas do setor de energia também constituem o fundo”, explicou.
Segundo o subsecretário, nos inventários realizados em 2005, 2010 e 2015, o setor de energia foi responsável, respectivamente, por 59%, 67% e 75,7% das emissões de gás de efeito estufa. Somente a Região Norte respondeu por 40% das emissões, sendo 95% pela indústria de óleo e gás, seguida pela Metropolitana, com 36,4%, sendo 71% pelo consumo de energia, por conta dos transportes, já que concentra a maior parte da população.
Novas soluções tecnológicas
O professor Márcio D’Agosto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou uma série de soluções tecnológicas já desenvolvidas nos últimos anos em diversas instituições educacionais, mas que precisam ser implementadas, especialmente na área de transportes, um dos principais emissores de gases do efeito estufa. Um exemplo positivo é a cidade de Maricá, que vai colocar em funcionamento um ônibus elétrico a etanol.
“O aquecimento global é uma pandemia irreversível com eventos extremos, causada principalmente pela mudança de uso da terra (desmatamento), agropecuária, energia, transporte e resíduos, que são grandes emissores de gases de efeito estufa”, detalhou.
A professora de Oceanografia da Uerj, Letícia Cotrim alertou para o aumento do nível do mar na Baía de Guanabara, que deve ser barrado para evitar novos eventos climáticos. “A irreversibilidade do aumento do nível do mar é grave, mas tem como estabilizar. Se não fizer nada, será quase um metro de diferença de hoje para 2100. O Estado do Rio é pequeno, mas ocupa um lugar de protagonismo, é vitrine do país. Temos tecnologia para isso, mas é para ontem”, disse ela.
Prevenção de novos acidentes geológicos
Presidente da Associação dos Servidores do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Gabriel Lamounier alertou para a falta de investimento do estado na prevenção de riscos de novos acidentes geológicos. “O mapa de risco geológico está defasado há dez anos e não tem um mapa preventivo. É preciso fazer um melhor planejamento para uso da máquina pública”, disse o geólogo, lembrando que o Estado do Rio é o único do país que ainda possui um serviço geológico.
Thiers Wilberger, do Instituto Internacional Arayara, apresentou denúncia “contra a expansão de usinas termelétricas a gás na Baía de Sepetiba e no município de Macaé, no Norte fluminense, sem a consulta prévia às comunidades tradicionais”. A ONG pediu que a Alerj assine junto ao Ministério Público uma ação pública contra as empresas responsáveis pelas instalações.
Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ministério Público, que eram esperados na audiência, não compareceram. De acordo com a CDMA, todas as propostas serão estudadas pela comissão e poderão dar origem a projetos de lei relativos ao tema.
