ARAYARA assina carta conjunta com 23 entidades ligadas ao setor de energia e meio ambiente
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um grupo de 23 entidades ligadas ao setor de energia e meio ambiente divulgaram uma carta em protesto pela tentativa do Congresso de reapresentar o Brasduto, o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção.
Sua principal função é organizar a concessão de subsídios para a construção de uma malha de gasodutos dedicada a abastecer térmicas.
Na carta, as entidades afirmam que “emendas motivadas por interesses específicos e particulares determinam a criação do Brasduto por meio do projeto de lei de modernização do setor elétrico, o PL 414/2021”.
Segundo as entidades, o relatório sobre o projeto, a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), vai incluir o Brasduto, prejudicando gravemente os princípios da proposta original.
Não seria a primeira vez que a proposta de criação do fundo pró-gasodutos acabaria inserida num projeto em tramitação. Também foi adicionada ao projeto que tratou do risco hidrológico na produção de energia, aprovado em 2020, mas terminou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após também sofrer muita oposição do setor de energia.
A regra aprovada, e depois derrubada, previa que 20% dos recursos conseguidos no pré-sal, destinados atualmente para educação e saúde, iriam para o fundo de implementação dos gasodutos. O FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberiam outros 30%.
A previsão é que R$ 100 bilhões poderiam ser retirados da área social para bancar a nova infraestrutura de dutos.
Os defensores do Brasduto argumentam que a malha de dutos do Brasil precisa ser ampliada, como alternativa para gerar empregos e ampliar o desenvolvimento em regiões mais afastadas.
Os opositores, por sua vez, alegam que não faz sentido econômico criar uma malha de gasodutos com dinheiro público para abastecer térmicas longes dos centros consumidores, pois os gastos seriam superiores ao retorno, beneficiando apenas os grupos privados que têm negócios de gás em áreas pouco atraentes.
Como o nome indica, o projeto em tramitação propõe modernizar o setor para garantir energia mais barata, tanto para consumidores domésticos, quanto para indústria. Também tem como fundamento incentivar a energia limpa no contexto de mudanças climáticas e transição no mercado de energia para uma geração mais limpa.
Na avaliação das entidades, a aprovação da nova lei é urgente. No entanto, a inserção do Brasduto via jabuti, como é chamada uma emenda sem relação com o projeto original, vai na contramão do que se deseja, reforça a carta.
“O financiamento de gasodutos não guarda qualquer relação com o objeto do PL”, afirma do texto. “Solicitamos, portanto, a preservação das diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto original do relator, sem a inclusão de emenda parlamentar que preveja qualquer subsídio ao denominado Brasduto.”
Texto publicado dia 30/03/22 na Folha e Yahoo! Finanças
Trecho da carta faz apelo:
“A tão esperada modernização do setor precisa atender a pressupostos de justiça social e sustentabilidade, garantindo a redução do abismo social inaceitável em nosso país e a competitividade da energia. Estamos vivendo em um contexto de mudanças climáticas, e ignorar a urgência desse cenário nos coloca na contramão dos acordos globais firmados para mitigação de seus efeitos, diminuindo a competitividade de nossos produtos no contexto mundial. O Brasil pode liderar o movimento global de redução de emissões a partir da oferta de energia limpa e barata, fazendo isso por meio de uma estratégia de desenvolvimento nacional e de aumento da competitividade global dos produtos brasileiros.”
LISTA DE ENTIDADES SIGNATÁRIAS
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE)
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE)
Associação Alternativa Terrazul
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen)
Climainfo
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Pólis
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Internacional Arayara
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto de Energia e Meio Ambiente – (IEMA)
Instituto Escolhas
International Energy Initiative – IEI Brasil
Observatório do Clima (OC)
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Projeto Saúde e Alegria
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
WWF
