Evento integrou a Semana Acadêmica de Engenharia Ambiental da UFSC e trouxe reflexões sobre o PL da Devastação, os riscos da Licença Ambiental Especial e as dificuldades da política energética em Santa Catarina.
O desafio da transição energética justa diante do recém-sancionado PL da Devastação (a Nova Lei de Licenciamento Ambiental, Nº 15.190, de 08/08/2025) foi tema da palestra do Gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig, durante a Semana Acadêmica do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A atividade aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), no Auditório da Pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde da UFSC, em Florianópolis, e contou com a presença de estudantes de diversos semestres do curso. O palestrante abordou os impactos da nova Lei, com destaque para os riscos da Licença Ambiental Especial (LAE), modelo que pode abrir caminho para retrocessos socioambientais de grandes proporções.
O risco da Licença Ambiental Especial (LAE)
A chamada Licença Ambiental Especial foi apresentada pelo governo como uma forma de “agilizar” processos de licenciamento, sustentada pela narrativa de que seriam esses processos os responsáveis por travar o desenvolvimento do país. Na prática, trata-se de uma flexibilização que prioriza decisões políticas acima de análises técnicas, enfraquece órgãos de controle e reduz a participação social em um processo que tem um potencial de consequências catastróficas para a crise climática.
Ao permitir que empreendimentos considerados “estratégicos” sejam aprovados de forma acelerada, a LAE abre espaço para que projetos de alto impacto, como os ligados a combustíveis fósseis, avancem sem as devidas garantias de proteção ambiental e de respeito às comunidades atingidas.
A medida representa mais uma brecha para que a “boiada dos fósseis” passe, consolidando retrocessos justamente no momento em que o Brasil deveria avançar rumo a uma transição energética justa, inclusiva e sustentável.
Santa Catarina e o carvão
Durante a palestra, Wurdig destacou que Santa Catarina abriga o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, o maior da América Latina movido a carvão mineral, e lembrou que o estado possui uma lei que, sob o pretexto de promover a transição energética, garante na prática a sobrevida da indústria carbonífera.
Foto: Roni Costa / ARAYARA.org
A Lei Nº 14.299/2022 autoriza a contratação da energia gerada pelo complexo na modalidade de energia de reserva até 2040. A medida transfere recursos públicos para manter em operação uma das matrizes mais poluentes e responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa no país. Além disso, não prevê o abatimento das emissões nem a recuperação dos passivos ambientais deixados pela atividade carbonífera.
“Não existe transição energética justa sem o phase out [eliminação gradual] do carvão. Garantir subsídios para o setor até 2040 significa atrasar o futuro, ampliar desigualdades e aprofundar os impactos ambientais e climáticos no Brasil”, afirmou Wurdig.
Juventude engajada pela justiça climática
O diálogo com estudantes da Engenharia Ambiental da UFSC também reforçou a importância de formar novas gerações de profissionais comprometidos com a transição energética justa.
Ao contrário de políticas que prolongam a vida útil do carvão, é essencial que os jovens engenheiros compreendam seu papel em construir soluções alinhadas à ciência climática e ao futuro que o planeta exige.
As pontes estabelecidas entre organizações da sociedade civil, academia e juventude fortalecem uma educação cidadã, levando informação qualificada, crítica e inspiradora para que futuros profissionais possam construir suas carreiras de forma alinhada à transição energética justa de que nosso planeta precisa.
