Para evitar um possível desastre ambiental na Ilha de Fernando de Noronha, o deputado federal Túlio Gadêlha, junto com o Partido Democrático Trabalhista, entrou com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da manifestação conjunta – baseada no relatório técnico desenvolvido pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), além de outros pareceres oficiais que foram ignorados – é suspender o leilão de blocos de petróleo desta região e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País. A prática está prevista para ser realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela União, sem nenhuma análise dos gravíssimos impactos ambientais nos locais.
As áreas ofertadas pela 17ª Rodada de Concessão incluem, além da bacia sedimentar marítima de Potiguar, em Pernambuco, a de Pelotas, já citada acima, a do Pará-Maranhão, Campos e Santos. Localizada a 100 quilômetros da costa pernambucana, a exploração à bacia de Potiguar atinge o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica Atol das Rocas – dois patrimônios naturais e históricos dos brasileiros.
A bacia de Potiguar abrange 14 locais indicados para a exploração de petróleo e gás. Ela acomoda 89 espécies ameaçadas de extinção, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis.
“O risco de vazamento em grandes proporções pode prejudicar atividades econômicas como turismo e a pesca, bem como causar um desequilíbrio ambiental imensurável. Em 2019 tivemos o maior desastre ambiental nas águas marinhas brasileiras, gerando prejuízos imensuráveis para o meio-ambiente, economia e turismo. Não podemos permitir que isto aconteça novamente”, argumentou o deputado federal. É necessário, portanto, que as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) sejam adotadas antes de o leilão ser efetivado, fato que está sendo ignorado.
É igualmente importante considerar os riscos de acidentes ambientais que devem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade, um dos maiores santuários naturais do Brasil. “Em razão do alto grau de lesividade ao meio ambiente, é necessário que todos os atos preliminares à efetivação do leilão sejam suspensos com urgência”.
O Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), e com apoio da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e Observatório do Clima, já haviam entrado com duas Ações Civis Públicas – que deram entrada nas varas federais em Pernambuco (na 2ª Vara, Comarca de Recife) e Santa Catarina (na 6ª Vara, Comarca de Florianópolis) -, denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.
Conforme o diretor técnico da Arayara e do OPG, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, “a indústria do Turismo e a indústria da Pesca, bem como as centenas de animais marinhos em extinção e os biomas sensíveis, além dos impactos sentidos no derramamento de 2019 não ensinaram a ANP e o Governo a ter atitudes responsáveis em evitar danos irreversíveis e que poderão causar centenas de bilhões em prejuízos”.
“As falhas nos estudos e a falta deles nos traz uma situação de riscos inclusive junto aos investidores e financiadoras, bem como coloca as relações internacionais do Brasil em risco mais uma vez”, complementa o engenheiro.