O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu a Recomendação nº 14/2025, acolhendo pedido do Instituto Internacional ARAYARA para suspender o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, em Samambaia (DF). A deliberação, aprovada por unanimidade na 93ª reunião do colegiado, ocorreu após sustentação oral de John Wurdig, gerente de Transição Energética da ARAYARA, que representou a entidade durante a sessão.

A recomendação do CNDH ao Ibama reforça a necessidade de suspender imediatamente o processo de licenciamento da UTE Brasília, pedindo ao IBAMA o arquivamento deste processo. O documento destaca que o empreendimento ameaça diretamente a Escola Classe Guariroba, única unidade rural da região, com 560 crianças matriculadas, além de prever a supressão de quase 32 hectares de vegetação nativa, poluição atmosférica e aumento de emissões de gases do efeito estufa, que poderiam dobrar as emissões do setor energético do Distrito Federal.

A iniciativa do CNDH surge após o Ibama indeferir a Licença Prévia da usina, considerando sua inviabilidade ambiental e locacional. A decisão federal barrou o maior projeto termelétrico a gás do bioma Cerrado — com 1.470 MW de potência e emissões estimadas em 4,7 milhões de toneladas de CO₂ por ano — e impede sua participação nos próximos leilões de reserva de capacidade.

Para Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva da ARAYARA, a recomendação do CNDH confirma o papel da sociedade civil na defesa do direito à vida e à justiça climática: “A instalação de uma termelétrica fóssil ao lado de uma escola é inaceitável em qualquer contexto. Essa decisão reafirma que a transição energética não pode se dar às custas da saúde, da educação e do futuro das crianças brasileiras.”

Já Renata Prata, Coordenadora de Advocacy, defendeu o pedido na reunião do CNDH, destacou o caráter simbólico da decisão: “O caso da UTE Brasília evidencia a contradição da chamada ‘transição energética pró-fóssil’. Nosso papel é expor essas falsas soluções e garantir que o Estado brasileiro cumpra seus compromissos de descarbonização, justiça social e respeito aos direitos humanos, especialmente enquanto estamos na COP30 reforçando a importância do Brasil liderar a transição energética pelo bom exemplo. 

O caso ganha relevância adicional por ocorrer durante a realização da COP30, quando o Brasil se apresenta como anfitrião e defensor da transição energética justa. Para a ARAYARA, decisões como essa demonstram que a defesa dos direitos humanos é indissociável da política climática, e que a descarbonização deve priorizar a proteção de territórios e populações vulneráveis.

Mesmo após o indeferimento da Licença Prévia pelo Ibama, a empresa Termo Norte Energia apresentou um pedido de revisão da decisão, buscando reverter a negativa e retomar o processo de licenciamento.