O Instituto Internacional ARAYARA, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia manifestaram nota em repúdio ao Projeto de Lei nº 1.371/2025 protocolado na Câmara dos Deputados, que prevê a prorrogação, até 2050, da operação de usinas termelétricas a carvão mineral, particularmente visando manter a operação subsidiada para compra de carvão mineral da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – estatal gaúcha, pela UTE Candiota III no Rio Grande do Sul.
A proposta, que deve ser votada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana, a menos de 30 dias da COP30, em Belém (PA), é considerada pelas entidades um retrocesso que contraria os compromissos climáticos do Brasil e perpetua subsídios bilionários para uma das matrizes mais poluentes do planeta.
De autoria dos deputados Afonso Hamm e Lucas Redecker (ambos do RS) e relatado por Ricardo Guidi (SC), o projeto altera a Projeto de Lei nº 1.371/2025 e prorroga contratos de geração a carvão com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo pago por todos os consumidores de energia elétrica. Segundo a ARAYARA, “o PL impõe um custo adicional superior a R$ 5 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, ao mesmo tempo em que falha em não apresentar qualquer diretriz de transição justa para os trabalhadores e de diversificação econômica nas regiões carboníferas do sul do país”.
“O Brasil está prestes a sediar a COP30 e, em vez de acelerar a transição energética, vota um projeto que estende o ciclo do combustível fóssil mais sujo do mundo. As enchentes históricas no Rio Grande do Sul mostraram o custo humano e ambiental de um modelo ultrapassado”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA. “Este projeto de Lei está visando uma transição energética do carvão mineral para o carvão mineral até 2050. O país precisa de uma transição justa de verdade, com investimentos em energia limpa e qualificação profissional, e não de subsídios para perpetuar o problema”, conclui.
As organizações destacam que o município de Candiota (RS), onde estão localizadas as usinas Candiota III e Pampa Sul, “é o maior emissor de gases de efeito estufa do estado“. Mesmo sem contrato vigente desde dezembro de 2024, a UTE Candiota III segue agora exportando energia para a Argentina e recebendo cerca de R$ 13 milhões mensais da CDE, pagos por consumidores de todo o país.
O pedido de voto em separado da deputada Duda Salabert (PDT/MG) foi considerado exemplo de coerência com a ciência climática e com o Acordo de Paris. Em sua justificativa, a parlamentar reforçou que a prorrogação dos contratos de usinas a carvão “é incompatível com o contexto de emergência climática e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
O Instituto Internacional ARAYARA, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia reiteram o pedido de rejeição integral do PL 1.371/2025 e a realização de uma audiência pública sobre a transição energética justa e sustentável na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul.
Fonte: Agir Azul Notícias
Foto: Juliano Bueno / ARAYARA.org
