O G20, composto pelas maiores economias do mundo, desempenha um papel crucial na definição de políticas globais que visam o crescimento econômico sustentável e inclusivo. Este fórum internacional tem a responsabilidade de liderar esforços para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas, a desigualdade econômica e a segurança alimentar. No entanto, a eficácia do G20 é frequentemente questionada devido à discrepância entre suas declarações e as ações concretas de seus membros.
Resumo da Declaração de Líderes do Rio de Janeiro
Na Declaração de Líderes do Rio de Janeiro, o G20 reafirmou seu compromisso com o crescimento econômico sustentável e inclusivo, destacando a cooperação internacional como essencial para enfrentar desafios globais. O grupo reconheceu a desigualdade como raiz de muitos problemas e se comprometeu a acelerar esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. Naquele momento, apenas cerca de 12% dos ODS estavam no caminho certo para serem alcançados, destacando a necessidade urgente de ação.
A declaração enfatizou políticas socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, focando na redução das disparidades econômicas e na promoção de um sistema financeiro estável e inclusivo. Os líderes expressaram preocupação com os impactos humanitários de conflitos globais e reafirmaram a importância do respeito ao direito internacional.
Foi destacada a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, visando erradicar a fome e a pobreza globalmente. A segurança alimentar e nutricional foi enfatizada, com apoio à agricultura sustentável e redução do desperdício de alimentos. A cooperação tributária internacional foi colocada como essencial para reduzir desigualdades e fortalecer a sustentabilidade fiscal. A inclusão social, igualdade de gênero e proteção dos direitos dos trabalhadores foram consideradas essenciais para um crescimento econômico equilibrado.
Na área de Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, o G20 reafirmou compromissos com o Acordo de Paris e a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius. O grupo se comprometeu a liderar ações climáticas ambiciosas e promover transições energéticas justas e inclusivas. A proteção da biodiversidade e das florestas foi destacada, com compromissos para acabar com a poluição plástica e proteger os oceanos. A bioeconomia foi vista como um caminho para um futuro sustentável.
Sobre a Reforma das Instituições de Governança Global, o G20 destacou a necessidade de uma governança reformada para enfrentar crises e promover o desenvolvimento sustentável. A reforma das Nações Unidas foi elencada como uma prioridade, com foco na revitalização da Assembleia Geral e na reforma do Conselho de Segurança. O G20 endossou o Roteiro para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento mais eficazes e destacou a importância de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nas instituições financeiras internacionais.
No Sistema de Comércio Multilateral, a declaração do Rio de Janeiro do G20 destacou o papel do comércio internacional no crescimento econômico inclusivo. O apoio à reforma da OMC foi elencado para melhorar suas funções. Sobre Inteligência Artificial, o G20 reconheceu seu potencial para impulsionar a economia digital, mas destacou a necessidade de abordagens responsáveis. A inclusão digital e a capacitação dos países em desenvolvimento foram prioridades.
O Grupo celebrou a inclusão da União Africana como membro pleno, destacando a importância de amplificar a voz da África em fóruns internacionais. A presidência brasileira do G20 foi elogiada por sua abordagem inovadora e inclusiva. O compromisso do G20 com o combate à fome, pobreza e desigualdade, bem como com a reforma da governança global, foi reafirmado, com expectativas para futuras presidências na África do Sul e nos Estados Unidos.
Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática
Na seção sobre Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, o G20 destacou a importância de integrar dimensões econômicas, sociais e ambientais para enfrentar desafios globais. Os líderes reafirmaram o compromisso com o Acordo de Paris, enfatizando a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius. O grupo se comprometeu a liderar ações climáticas ambiciosas, buscando emissões líquidas zero até a metade do século e promovendo a adaptação às mudanças climáticas.
O G20 reconheceu a necessidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa e convocou os membros a contribuírem para os esforços globais de forma nacionalmente determinada. A cooperação internacional foi destacada como essencial para aumentar o financiamento climático, especialmente para países em desenvolvimento, e para acelerar a inovação tecnológica e a resiliência.
A transição energética foi um foco central, com apoio para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e dobrar a eficiência energética até 2030. O relatório síntese enfatizou a importância de eliminar subsídios ineficientes a combustíveis fósseis e promover energias de baixas emissões. A necessidade de cadeias de fornecimento sustentáveis e responsáveis para minerais críticos foi reconhecida, assim como o acesso universal ao cozimento limpo até 2030.
Os líderes endossaram os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas, incentivando políticas domésticas que considerassem circunstâncias nacionais. A proteção da biodiversidade e das florestas foi destacada, com compromissos para deter o desmatamento até 2030 e mobilizar financiamento para conservação florestal.
O G20 também se comprometeu a reduzir a geração de resíduos e acabar com a poluição plástica, buscando um instrumento internacional juridicamente vinculativo até 2024. A proteção dos oceanos e a conservação dos recursos marinhos foram enfatizadas, com apoio ao Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional.
Por fim, o lançamento da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia foi celebrado, reconhecendo seu potencial para promover um futuro sustentável e crescimento econômico. A cooperação internacional e o apoio financeiro foram considerados essenciais para enfrentar os desafios ambientais e climáticos globais.
Desafios e Oportunidades na Transição Energética
Apesar das promessas ambiciosas do G20, a realidade das políticas energéticas de alguns de seus membros, como o Brasil, revelou uma contradição preocupante. O Brasil continuou a investir em combustíveis fósseis, como a expansão da exploração petrolífera na margem equatorial, o investimento maciço em infraestrutura e distribuição de gás fóssil e a prorrogação dos subsídios ao carvão mineral até 2040. Essas ações comprometeram os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e perpetuaram um modelo energético insustentável.
O Instituto Arayara tem sido uma voz ativa na denúncia dessas contradições, destacando a necessidade urgente de uma transição energética que priorize fontes renováveis e sustentáveis. A pressão da sociedade civil organizada é crucial para forçar governos e empresas a reconsiderarem suas estratégias energéticas.
O G20 tem o potencial de ser um catalisador para mudanças significativas, mas isso só será possível se os líderes mundiais demonstrarem coragem e compromisso genuíno com a sustentabilidade. Não há tempo para errar mais. Que os acordos firmados não sejam apenas palavras, mas sim o início efetivo da responsabilidade climática e justiça ambiental.
Na última semana, representantes dos movimentos sociais de pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais dos estados do Maranhão, Ceará e Piauí reuniram-se no seminário “Transição Energética e os Impactos das Renováveis nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras: Ceará, Piauí e Maranhão”. O evento, promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), aconteceu entre os dias 28 e 31 de outubro, na Quadra Poliesportiva da Praia da Pedra do Sal, em Parnaíba, Piauí, e debateu os impactos das energias renováveis na vida e nos territórios dessas comunidades.
O seminário reuniu pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas, pesquisadores e entidades ligadas à causa para tratar dos efeitos de projetos de energia renovável, como parques eólicos onshore e offshore e a produção de hidrogênio verde, que tem afetado os territórios pesqueiros. Segundo os organizadores, o evento foi uma oportunidade de fortalecer o diálogo e elaborar estratégias de resistência diante dos impactos socioambientais das novas formas de geração de energia.
Para Luciano Galeno, agente do CPP Regional Ceará/Piauí, o seminário foi uma oportunidade crucial de incidência política e social, reunindo as comunidades dos três estados para compartilharem com os órgão públicos as realidades que enfrentam em relação aos prejuízos trazidos pelos grandes empreendimentos que chegam à região.
“Estamos diante de uma intensificação da exploração dos recursos naturais, muitos dos quais estão localizados em terras indígenas, áreas de conservação e no mar. Isso tem acirrado os conflitos com os povos que protegem esses territórios. Por isso, acreditamos que o tema precisa ser aprofundado e que são necessárias articulações para garantir o bem viver das comunidades e a preservação do próprio planeta,” destaca Luciano Galeno.
Durante os quatro dias de evento, os participantes se engajaram em mesas-redondas, discussões abertas e trocas de experiências. Representantes de órgãos públicos também estiveram presentes para ouvir as demandas das comunidades, que buscam a preservação de suas culturas, conhecimentos ancestrais e direitos — frequentemente desconsiderados por projetos de energia que não levam em conta as particularidades e necessidades dessas populações tradicionais.
Monitor Oceano: democratização e transparência
Representando o Instituto Internacional Arayara, Kerlem Carvalho, apresentou o Monitor Oceano, ferramenta essencial para a compreensão dos impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.
A oceanógrafa explicou que o objetivo da ferramenta é democratizar o acesso a dados o que permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. “ O Monitor Oceano é também um instrumento das comunidades, uma vez que destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade”.
Apresentação do Monitor Oceano, por Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara.
A indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa.
Um dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são 1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).
Segundo Kerlem, a ARAYARA planeja expandir a ferramenta Monitor Oceano para abranger as eólicas offshore, ampliando o debate e a transparência sobre essa fonte de energia.
“Esse seminário contribui para a construção de um futuro energético mais sustentável e justo, fortalecendo a luta por uma transição energética limpa, justa e inclusiva”, afirmou a oceanógrafa.
Resistência e avanço das fontes renováveis
A participação de comunidades tradicionais, pesquisadores e ativistas enriqueceu o debate sobre a necessidade de alternativas energéticas que respeitem os direitos e as tradições das populações pesqueiras.
Com o avanço das fontes renováveis, cresce o apelo por uma transição que priorize práticas justas e inclusivas, levando em conta os impactos sobre os modos de vida locais e assegurando que a energia limpa seja implementada sem comprometer o bem-estar e a cultura dessas comunidades.
“Esse encontro reafirma a necessidade de uma transição energética justa, que ouça e respeite as comunidades tradicionais e trabalhe em prol de soluções que beneficiem a todos e todas”, declarou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
Na última quinta-feira, a audiência pública sobre o licenciamento da Mina do Cerro, em Cachoeira do Sul (RS), trouxe à tona uma série de questionamentos sobre os potenciais impactos ambientais e sociais deste projeto de mineração de carvão.
O processo administrativo, identificado pelo nº 22-0567/21-2, foi aberto junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM-RS) e trata do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Copelmi Mineração Ltda., empresa que busca garantir a continuidade da extração de carvão para atender clientes estratégicos, como a Braskem e o setor termelétrico, conforme informado pelo empreendedor.
O Instituto Internacional Arayara, maior ONG de litigância ambiental e climática da América Latina, acompanhou a audiência e expressou uma série de preocupações sobre o projeto. “Destacamos a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos potenciais impactos ambientais e sociais da mina, principalmente devido à proximidade de comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas”, afirmou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
A Mina do Cerro visa o abastecimento de carvão mineral ao Polo Petroquímico de Triunfo, onde o insumo ainda é utilizado como combustível. Dados do relatório de sustentabilidade de 2023 da Braskem indicam que aproximadamente 3% da energia consumida pela empresa no Brasil provém do carvão, utilizado exclusivamente nesse pólo petroquímico. Segundo Araújo, essa dependência do carvão representa um entrave para as metas de descarbonização da Braskem e contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, em um contexto no qual o Brasil se compromete a reduzir sua pegada de carbono.
Lacunas e omissões no EIA-RIMA
Durante a audiência pública, o Instituto Arayara observou omissões significativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), especialmente quanto à proximidade e aos potenciais impactos sobre as comunidades tradicionais da região e que não foram destacados na Audiência Pública quando apresentados os impactos socioambientais do empreendimento. Embora o estudo reconheça a presença das aldeias indígenas Tekoa Guabiju e Tekoa Araxaty (a 11 km e 22 km do empreendimento, respectivamente) e da Terra Indígena Irapuá (a cerca de 11 km), o documento não detalha os riscos e as possíveis consequências para essas populações. O mesmo se aplica a comunidades quilombolas, como Cambará e São Sebastião/Rincão do Irapuanzinho, localizadas a cerca de 15,5 km e 16 km da área de mineração.
Ainda que essas áreas estejam além dos 8 km de distância exigidos pela Portaria Interministerial nº 60/2015 para a obrigatoriedade de medidas de proteção, a ARAYARA considera que os possíveis impactos culturais e ambientais sobre as comunidades próximas tornam a questão relevante e preocupante e que a COPELMI Mineração e a empresa de consultoria ambiental deveria ter entrevistado estas comunidades e colocado estas informações no EIA-Rima. “Projetos desse porte precisam considerar todos os efeitos indiretos sobre o entorno, especialmente em se tratando de territórios tradicionais e ecossistemas frágeis”, argumentou Araújo.
Ação Formal e Pedidos de Esclarecimentos
Em resposta às lacunas identificadas, o Instituto Internacional Arayara se compromete a formalizar, até o dia 7 de novembro, um ofício com questionamentos detalhados à FEPAM-RS, por meio do email informado para questionamentos nesta etapa de licenciamento ambiental prévio. A instituição solicitará esclarecimentos sobre os riscos potenciais à saúde e à qualidade de vida das comunidades locais, além de informações detalhadas sobre as medidas de mitigação de poluentes previstas pelo projeto.
Confira a transmissão da audiência pública:
“A Mina do Cerro representa um passo para trás nas políticas de descarbonização e na luta contra a crise climática. Precisamos de garantias de que os impactos sejam minimizados e de que as comunidades envolvidas sejam ouvidas”, destacou Araújo.
A Arayara também chama atenção para a análise de precipitação do EIA-RIMA, que inclui apenas uma série histórica de 1961 a 2018, ignorando os eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 em Cachoeira do Sul, quando decretos de calamidade pública foram emitidos. A ausência desses dados recentes compromete a precisão da avaliação dos impactos climáticos na área do empreendimento, especialmente para interpretar adequadamente os riscos de precipitação e inundações na região da mina de carvão.
Além disso, vale destacar que já se passaram mais de seis meses desde a maior tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil Estadual, o evento afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com chuvas superiores a 800 milímetros em mais de 60% do estado. Como resultado, mais de 55.813 pessoas foram abrigadas, 581.638 ficaram desalojadas, 806 ficaram feridas, e houve 42 desaparecidos e 172 óbitos. A gravidade desses números evidencia a necessidade de uma análise climática atualizada e abrangente no licenciamento ambiental do projeto.
Responsabilidade Ambiental e Social
Em tempos de crise climática, a ARAYARA enfatiza que a transição para fontes de energia menos poluentes é essencial, e que a pressão por um desenvolvimento sustentável deve pautar a atuação das empresas e das autoridades licenciadoras.
“Essa manifestação pública reforça a importância de garantir que o desenvolvimento econômico esteja alinhado com a sustentabilidade e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, concluiu Araújo.
A liberação de gases de efeito estufa nunca foi tão alta. Ao mesmo tempo, avaliação das contribuições nacionais para contê-los aponta uma redução de apenas 2,6% até 2026, colocando a meta principal do Acordo de Paris em risco
A duas semanas da Conferência do Clima de Baku, no Azerbaijão (COP29), que começa em 11 de novembro, dois documentos da Organização das Nações Unidas alertam que o mundo está na direção errada na luta contra as mudanças climáticas. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a emissão de gases de efeito estufa bateram novo recorde no ano passado, e o dióxido de carbono (CO2) acumula-se na atmosfera mais rápido do que em qualquer outro momento da existência humana. Ao mesmo tempo, os compromissos nacionais para inverter a trajetória estão muito aquém do necessário, diz um documento técnico da ONU.
Todos os anos, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC) faz o acompanhamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas estabelecidas por cada signatário do Acordo de Paris para evitar que o aumento da temperatura global exceda 1,5 °C até o fim do século. Publicado ontem, o relatório técnico de 2024 mostra que os compromissos climáticos assumidos pelos 195 países reduzirão apenas 2,6% das emissões de gases de efeito estufa até 2026, em comparação com os níveis de 2019.
A síntese traz informações dos últimos 168 planos climáticos comunicados à ONU até 9 de setembro — o Brasil está entre os países que reportaram atualizações nas NDCs. Considerando os dados apresentados pelos signatários, as emissões totais de gases de efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis chegarão, em 2030, a 51,5 gigatoneladas de CO2 equivalente. Esse número exclui os lançamentos provenientes de desmatamento e atividade agropecuária.
Pico
As emissões previstas são 49,8% mais altas do que em 1990. Isso indica que é possível que o pico dos lançamentos globais de gases de efeito estufa seja atingido antes de 2030. “Os atuais planos climáticos nacionais estão muito aquém do que é necessário para impedir que o aquecimento global paralise todas as economias e destrua bilhões de vidas e meios de subsistência em todos os países”, comentou, em nota, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.
Stiell destacou que a próxima rodada de NDCs, que têm de ser enviadas até fevereiro de 2025, devem exibir “um aumento drástico” na ação e ambição climática. “Embora esses planos não sejam universais e sejam determinados nacionalmente, eles devem ter novas metas de emissões ambiciosas que sejam para toda a economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, mantendo viva a meta do 1,5 °C”, continuou Stiell. “Eles devem ser divididos em setores e gases. E devem ser confiáveis, apoiados por regulamentações, leis e financiamento substanciais para garantir que as metas sejam cumpridas e os planos implementados”, disse.
Embora o Brasil tenha sido um dos 34 países a atualizar suas NDCs, Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, considera que o potencial de cumpri-las é baixo. “A lentidão na implementação de políticas climáticas e a falta de ações efetivas estão limitando a capacidade do Brasil de reduzir emissões”, diz. “Para reverter essa situação, é crucial adotar medidas mais ambiciosas e acelerar a transição energética”, avalia.
“A poluição por gases de efeito estufa a esses níveis garantirá um naufrágio humano e econômico para todos os países, sem exceção”, alertou Stimon Stiell. “O relatório síntese da UFCCC deverá marcar um ponto de virada, encerrando a era da insuficiência e desencadeando uma nova era de aceleração, com novos planos nacionais de ação climática muito mais ousados e por parte de todos os países no próximo ano.”
Boletim
A meta de 1,5 °C até o fim do século é tecnicamente possível, segundo o Pnuma, mas o desafio para alcançá-lo cresce a cada novo recorde quebrado. O novo Boletim Anual de Gases de Efeito Estufa da OMM informa que a concentração média global de CO2 atingiu, em 2023, 420 partes por milhão (ppm). De metano foram 1.934 partes por bilhão (ppb) e, de óxido nitroso, 336,9 ppb. Esses valores correspondem a 151%, 265% e 125% dos níveis pré-industriais, respectivamente, no século 19.
“Mais um ano. Mais um recorde. Isso deve fazer soar o alarme entre os tomadores de decisão. Estamos claramente fora do caminho para atingir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C e almejar 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais”, reagiu Celeste Saulo, secretária-geral da OMM.
O aumento de CO2 na atmosfera em 2023 foi maior do que em 2022, embora menor do que nos três anos anteriores. Pela 12ª vez consecutiva, o crescimento anual ultrapassou 2ppm. A última vez em que a Terra concentrou tanto dióxido de carbono foi de 3 a 5 milhões de anos atrás, quando a temperatura estava 2 °C a 3 °C mais quente, com o nível do mar até 20m acima do registrado atualmente.
“É evidente que a mudança climática está acelerando em vez de continuar de forma constante”, diz Richard Allan, professor de Ciências Climáticas da Universidade de Reading, no Reino Unido. “Parar o aquecimento global estabilizando o clima da Terra e limitando danos causados pelo agravamento do clima extremo e pelo aumento do nível do mar só é possível por meio de cortes rápidos e massivos nas emissões.”
O Instituto Internacional Arayara marca presença na 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica (COP16), que acontece entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia. O evento reúne representantes de 193 países com o objetivo de fortalecer as estratégias e legislações de proteção ambiental, em um momento crucial para a preservação da biodiversidade global.
Durante a COP16, os participantes irão trabalhar na implementação dos 23 objetivos estabelecidos no Quadro Global para a Biodiversidade, incluindo a proteção de 30% das terras e mares até 2030 e a recuperação de áreas degradadas. Outras pautas em discussão incluem a redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, o uso de pesticidas e o desperdício de alimentos.
A COP16 também é uma oportunidade para avaliar o progresso feito desde a COP15, onde apenas 32 dos 196 países atualizaram suas estratégias de biodiversidade.
ARAYARA na COP16
Nesta quarta-feira (23), o biólogo marinho e gerente geral do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, foi um dos painelistas no evento “Energia & Biodiversidade: Um Desafio na América Latina”. Com apresentações, debates e perguntas do público, o painel explorou a relação entre a transição energética e a preservação da biodiversidade, alinhado às metas globais para 2030.
“Esse debate teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a relação entre a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, promover uma transição energética justa e incentivar a ampla disseminação dessas questões cruciais”, ressaltou Nora.
O Painel foi moderado pela antropóloga Danitza Marentes, e contou ainda com a participação da empreendedora social, Lina Torres; e do engenheiro químico, Jonathan David Sanchez Rippe.
O debate abordou temas como a relação entre mudanças climáticas e biodiversidade, a pressão social por políticas públicas de transição energética justa e o papel da aliança “Potência Energética Latam” no desenvolvimento sustentável.
Vinicius Nora compartilhou também a experiência da ARAYARA em questões relacionadas ao petróleo e gás, reforçando a importância da preservação da biodiversidade em contextos de exploração de combustíveis fósseis.
Seguindo a programação da COP16, a ARAYARA se unirá a uma frente de parlamentares latino-americanos que atuam contra a expansão da exploração de petróleo na região, participando da Primeira Audiência Pública da Comissão Parlamentar que investiga uma Amazônia livre de Combustíveis Fósseis. Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, o evento acontecerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 15h.
Além dos possíveis impactos ao meio ambiente, comunidades do município paranaense e região correm sérios riscos com as altas concentrações radioativas emitidas pela usina termelétrica de Figueira, que ultrapassam as médias mundiais
O Instituto Internacional Arayara acaba de protocolar uma ação civil pública contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil, localizada em Figueira, Paraná. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação. O processo nº: 5015788-26.2024.4.04.7001 será julgado pelo Juízo Federal da 3ª VF de Londrina.
A ACP contra a UTE Figueira foi protocolada na manhã desta terça-feira (20), enquanto acontecia a audiência pública no Senado para debater o projeto de lei sobre o aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021). Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnóstico do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral no Brasil.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação de emendas ao projeto pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Barata defendeu a aprovação do PL das Eólicas Offshore em seu formato original, com todas as emendas rejeitadas pelo Senado, ressaltando a importância de um marco regulatório para evitar a expansão desordenada da atividade.
ACP contra aUTE de Figueira
A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova usina. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.
Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.
Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
O descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do Instituto Água e Terra (IAT) é uma questão preocupante que compromete a transparência e a accountability da instituição. Essa legislação, fundamental para assegurar o direito dos cidadãos ao acesso a dados públicos, estabelece que órgãos governamentais devem disponibilizar informações de forma clara e acessível.
No entanto, o IAT tem falhado em atender a essas exigências, seja pela não disponibilização das informações solicitadas ou pela criação de obstáculos burocráticos que dificultam o acesso. Dr. Renato Santa Ritta, gerente de Compliance e Governança do Instituto Arayara, alerta que essa falta de conformidade com a norma legal pode resultar em sanções e comprometer a integridade e legitimidade das ações do IAT. Ele destaca a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir o cumprimento pleno da lei.
Impactos Ambientais e à Saúde da população
De acordo com o Estudo Diagnóstico – Usina Termelétrica Figueira: Impactos da queima do Carvão Mineral em Figueira- PR , o carvão utilizado na UTE Figueira contém concentrações elevadas de metais pesados, como arsênio, cádmio e mercúrio, em níveis muito superiores aos encontrados no carvão de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses elementos são conhecidos por seus efeitos tóxicos, podendo causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Para o gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Arayara, a ação pública movida serve como restabelecimento do que já deveria ter sido corrigido há muito tempo. “É uma usina de pequeno porte e o seu fechamento não produz nenhum impacto no suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explica Anton Schwyter.
A queima desse carvão resulta na liberação de elementos radioativos, como tório e urânio, em concentrações acima das médias mundiais. A disposição inadequada dos resíduos da mineração e das cinzas provenientes da combustão do carvão tem contaminado o solo e as águas superficiais e subterrâneas da região, colocando em risco, por exemplo, o rio Laranjinha, assim como a saúde de trabalhadores e moradores.
“A melhor opção é a interrupção do uso do carvão na UTE Figueira. A sua utilização prejudica o meio ambiente, desde a fase de mineração, até posterior a fase da queima, com produção de uma enorme quantidade de resíduos, além das cinzas, contribuindo para a contaminação do solo, corpos hídricos e também do ar”, ressalta Schwyter.
População em Risco
Segundo os dados do Relatório State of Global Air de 2020 (HEI, 2020), a poluição do ar foi identificada como o quarto principal fator de risco para mortalidade em todo o mundo, acarretando em aproximadamente 6,7 milhões de mortes no ano de 2019, sendo 20% destas, causadas por doenças respiratórias crônicas, como a pneumoconiose causada pela exposição fugitiva a poeiras minerais.
A população que vive em um raio de até 5 km da usina enfrenta um risco aumentado de doenças respiratórias e cardíacas, devido à alta exposição aos poluentes atmosféricos. Em estudos realizados, o município de Figueira apresentou níveis de chuva ácida superiores aos de grandes cidades como São Paulo, provavelmente em decorrência das emissões da UTE. Além disso, trabalhadores podem estar expostos a níveis perigosos de radônio, um gás radioativo gerado a partir da combustão do carvão de Figueira.
Pedido de compensação e transição econômica
A economia da população local está direta ou indiretamente ligada às atividades carboníferas. Isso significa que uma parte significativa da comunidade apoia a operação da UTE, embora o empreendimento represente riscos graves e duradouros à saúde e ao meio ambiente.
O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.
“Os projetos de lei atuais preveem subsídios para o carvão mineral até 2040, podendo se estender até 2050. Portanto, se o planejamento de transição econômica não for implementado logo, ao final dos subsídios, o município ficará sem fontes de receita e com grandes passivos ambientais”, alerta Juliano Araújo Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara.
Um dos advogados que assina a ação, pontua que a Arayara discorda também do acordo que foi feito para compensação das emissões acima dos limites. “O valor é muito pequeno diante do tempo de operação da usina, bem como das unidades de monitoramento do ar que serão instaladas em Curitiba, e não em Figueira, o que é um contrassenso”, declara Luiz Ormay.
De acordo com Ormay, se a Arayara ganhar integralmente a ação, os passivos ambientais deverão ser reparados ou indenizados, e o empreendimento só poderá funcionar novamente com licenciamento ambiental adequado.
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