A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, marcou presença na 22ª Reunião da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde – CIVS, que aconteceu no Conselho Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (CREFITO 11), que aconteceu na manhã de hoje (30/7), em Brasília.
O objetivo do encontro é articular políticas e programas de interesse para a saúde, resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social.
Durante o evento de abertura, Nicole Figueiredo de Oliveira compôs um painel, cujo tema abordou os “Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Humana – Aliança Global para a Inovação Tecnológica”. A diretora do Departamento do Complexo Econômico – Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS – DECEIIS da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTIS/ MS, Gabriela Maretto, também fez parte da mesa. O painel foi intermediado pelo Conselheiro Nacional e Coordenador Adjunto da CIVS, João Alves; e Wésia Nogueira de Sena, membro da CIVS.
Alves considera urgente a necessidade de apoiar uma nova abordagem, com esforços internacionais e uma agenda global de saúde guiada pelas demandas da sociedade. ” As contribuições das convidadas para o debate desta manhã nos leva a refletir sobre as urgentes e necessárias medidas a serem enfrentadas, não somente em relação às mudanças climáticas e ameaça à saúde global, mas também em relação a nossa existência nesse planeta”, afirmou o Conselheiro Nacional e Coordenador Adjunto da CIVS.
A diretora da Arayara parabenizou a Vigilância em Saúde pela iniciativa de pensar proativamente na prevenção e atuação nos casos de impactos climáticos na saúde humana. “O setor de saúde tem apoiado algumas campanhas que fazemos e estou feliz em poder participar desse evento”, celebrou Nicole.
Durante a sua fala, ela compartilhou estudos sobre os impactos das mudanças climáticas para o meio ambiente e saúde pública. “Vão aumentar as epidemias, as doenças tropicais, as doenças relacionadas a frio e calor, portanto, ter profissionais de saúde preparados e poder pensar em políticas amplas para lidar com essa nova realidade é essencial num mundo que já está chegando no 1.5 de aquecimento”, alertou.
Nicole ressaltou também a urgência da transição energética do Brasil, diante do agravo dos fenômenos climáticos por conta das emissões de CO2 . “Quase 90% das emissões globais de CO2 provêm da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás fóssil), intensificando o ciclo hidrológico, resultando em chuvas mais intensas. As enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul é um claro indicativo disso”, completou.
Às vésperas de completar 70 anos, Volta Redonda enfrenta uma crise ambiental alarmante causada pela poluição massiva da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A audiência pública realizada na última terça-feira (9/7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, trouxe à tona a negligência crônica das autoridades e o impacto destrutivo do lobby empresarial.O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e contou com mais de 3.500 visualizações.
Diversas entidades e representantes da sociedade civil uniram-se para exigir medidas urgentes contra os danos à saúde dos moradores e ao meio ambiente de Volta Redonda. O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral marcaram presença na audiência, apresentando estudos alarmantes sobre os impactos de décadas de poluição industrial sem controle efetivo.
Presidida pelo Deputado Glauber Braga (Psol/RJ), a audiência contou ainda com a presença de ativistas, acadêmicos e representantes de organizações comunitárias. Esses defensores destacaram como a conivência entre setores governamentais e a CSN tem permitido que a poluição continue a devastar a cidade, transformando um antigo símbolo do progresso industrial em um caso de calamidade ambiental e de saúde pública.
Como o caso de poluição em Volta Redonda ainda existe? Seria a Nova Cubatão?
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, comparou Volta Redonda a Cubatão (SP), ambas marcadas por décadas de poluição industrial descontrolada. “Em ambos os casos, a negligência e a omissão permitiram que a poluição atingisse níveis extremos, sem medidas eficazes de controle e monitoramento“, afirmou Araújo. Esta situação alarmante levanta a questão: por que, em pleno século XXI, um caso tão grave de poluição ainda persiste?
Diariamente, representantes locais expõem suas frustrações e angústias, como Maria de Fátima, da Federação de Associação de Moradores de Volta Redonda, que fez um desabafo durante a audiência: “Falo em nome de 82 associações de moradores e é um pedido de socorro. Nossa cidade está adoecendo“. Adriana Bitencourt, do Movimento SF Contra a Poluição, relatou as tentativas da CSN de silenciar críticos, destacando um episódio de revogação de monitoramento de poluentes revertido pela mobilização comunitária, sendo um dos casos marcantes o de Alexandre Fonseca.
O ativista e morador de Volta Redonda, Alexandre Fonseca, enfrenta cinco processos judiciais movidos pela CSN por denunciar os danos à saúde pública e ao meio ambiente. “A CSN continua a operar com base em acordos judiciais, enquanto centenas de inconformidades permanecem sem solução“, criticou Fonseca, que denunciou a tentativa de silenciamento de suas denúncias.
Um dos temas mais marcantes na audiência foi a unanimidade da falta de ação eficaz por parte das autoridades ambientais e regulatórias. Cássia Peres Marcondes, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do MMA, explicou que o IBAMA possui um “olhar mais distante“, deixando a ação concreta ao INEA, órgão licenciador que não compareceu à audiência, assim como representantes do MPF, que avalia o Termo de Ajustamento de Conduta, que fecha dia 19 de setembro. Esta ausência reforçou as críticas sobre a falta de engajamento dos órgãos responsáveis.
No encerramento da audiência, o Deputado Lindberg Farias propôs articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. “Vamos reunir um grupo de parlamentares para um encontro com as ministras Marina Silva e NísiaTrindade para debater essa questão localmente“, anunciou. Essa proposta é uma esperança, mas resta saber se será suficiente para romper o ciclo de leniência e inação que tem perpetuado a crise.
Apesar das promessas, são décadas de descaso com a população. A crise ambiental de Volta Redonda é um triste exemplo de como a leniência governamental e o poder do lobby corporativo podem colocar em risco a saúde de uma população inteira. A conivência e a falta de fiscalização eficaz transformam empresas poluidoras em intocáveis, enquanto os cidadãos pagam o preço com suas vidas. É hora de exigir responsabilidade e ação concreta para que cidades como Volta Redonda não se torne a Nova Cubatão.
Observatório do Carvão Mineral
O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral reúnem representantes da academia, organizações da sociedade civil e ambientalistas. Entre seus objetivos estão o monitoramento da mineração, da queima e da importação deste combustível fóssil, além do fomento à pesquisa, a fim de que o país construa uma saída saudável dos combustíveis fósseis em direção à uma matriz energética 100% limpa.
Os compostos químicos ‘perfluoroalquil e polifluoroalquil’, os PFAS, são chamados de “químicos eternos” devido a sua alta resistência à degradação.
Essas substâncias são amplamente usadas pela indústria na produção de embalagens de alimentos, espuma de combate a incêndios, panelas antiaderentes, roupas impermeáveis, tecidos resistentes a manchas, entre outros.
Porém, os PFAS trazem impactos nocivos. Brasil ainda carece de regulamentação apropriada a respeito.
Por Alisson Capelli de Souza, Engenheiro Ambiental do Instituto Arayara
Desde o início do século XX, é observado um aumento significativo na produção e no descarte de substâncias químicas sintéticas. Esse fenômeno resulta em um consumo global dessas substâncias, que são incorporadas em diversos produtos e processos industriais e que podem acarretar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Os compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS) – também conhecidos como “Químicos eternos”, devido sua alta resistência à degradação em condições naturais, tanto no meio ambiente quanto no organismo humano – exemplificam essa situação. Eles constituem um extenso grupo de compostos químicos sintéticos, caracterizados por sua alta estabilidade térmica, características impermeabilizantes e de solubilidade. Estas propriedades químicas conferem alto valor de mercado e aplicabilidade a esses compostos, destacando-se seu uso em embalagens de alimentos, espuma de combate a incêndios, panelas antiaderentes, roupas impermeáveis, tecidos resistentes a manchas, entre outros.
Ainda que em níveis baixos, seu consumo ao longo do tempo pode resultar em cargas significativas no soro sanguíneo. Os impactos na saúde incluem efeitos negativos no desenvolvimento fetal, redução da produção de anticorpos em resposta à vacinas, desequilíbrio hormonal e nas funções hepáticas, infertilidade em adultos, e câncer.
Estudos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2023 identificaram a presença de PFAS em amostras de água de torneiras em três cidades distintas, bem como em alimentos e amostras ambientais, evidenciando a exposição da população brasileira aos riscos desse grupo de contaminantes.
O cenário legislativo deve controlar o uso e a produção dos compostos PFAS, em resposta à seriedade da exposição aos mesmos. Foi anunciado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (U.S. EPA), em 10 de abril de 2024 , a Regulação Nacional Final de Água Potável Primária, abrangendo e impondo limites a seis substâncias PFAS. Esta normativa visa mitigar a exposição aos compostos na água potável, beneficiando 100 milhões de pessoas, com o propósito de prevenir milhares de óbitos e reduzir dezenas de milhares de enfermidades relacionadas a tais compostos químicos.
No contexto internacional, outros países como Canadá e membros da União Europeia possuem normas regulamentadoras ou limites de restrição para lidar com a contaminação destes produtos. O Brasil, porém, não dispõe atualmente de uma legislação específica dedicada à regulação das substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS), fato extremamente preocupante no que tange à segurança humana e ambiental. No entanto, em 2023, foi apresentado pelo Deputado Federal Rogério Teixeira Júnior o Projeto de Lei 2726/2023 (atualmente em tramitação), que tem o objetivo de instituir a política nacional de controle dos PFAS. Atualmente em tramitação, o PL é uma iniciativa que nos coloca no caminho de construirmos uma legislação sobre isso, mas ainda estamos longe de garantir segurança à saúde e ao meio ambiente em relação a esses compostos, ainda pouco conhecidos pela população.
Em 2004, o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, promulgada posteriormente em 2005, que tem o objetivo de garantir que os países signatários adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP): produção, importação, exportação, uso, e destinação final. Nesta lista de componentes poluentes, químicos PFAS estão inclusos.
O Artigo 7º da Convenção de Estocolmo deixa claro que é incumbência das partes desenvolver e promulgar um Plano Nacional de Implementação (NIP), que articula estratégias e medidas necessárias para cumprir os compromissos internacionais assumidos pelos países. Neste sentido, em 2015 foi elaborado pelo Brasil o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo. Neste plano é apresentado que substâncias do grupo PFAS, como o ácido perfluorooctano sulfônico (PFOS), seus sais, e fluoreto de perfluorooctanossulfonil (PFOS-F) são utilizados exclusivamente na fabricação de iscas formicidas à base de sulfluramida (N-Etil perfluorooctano sulfluramida, EtFOSA) e em processos de galvanoplastia (blindagem de metais para evitar a corrosão) – atividades que são permitidas pela Convenção. Como formicida agrícola, Brasil usa a sulforamida desde 1993, porém os dados a respeito da produção de POSF são escassos, fragmentados e muitas vezes contraditórios no país, o que deixa a fiscalização, o controle de produção e a regulamentação de uso incertos.
É indispensável que se dedique maior atenção a este grupo de contaminantes, dada a sua capacidade de persistir no ambiente e seu potencial para causar impactos adversos significativos à saúde pública.
Embora seja signatário da Convenção de Estocolmo, o Brasil vai na contramão de países desenvolvidos, pois ainda não possui uma legislação específica que regule o controle, a produção, a destinação e o tratamento de compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS).
Esta lacuna regulatória é particularmente preocupante no que diz respeito à produção de POSF, principalmente pela falta de transparência e dados. No cenário nacional, é crucial que sejam exploradas e adotadas alternativas ao uso da sulfluramida, visando alinhar as práticas nacionais com os padrões internacionais de segurança ambiental e proteção à saúde pública.
Cidade de Alagoinhas, na Bahia, sedia Audiência Pública para debater com população os riscos do Fracking, método de extração de gás via fraturamento de uma sedimentação rochosa chamada xisto, utilizado pela indústria de Petróleo e Gás (P&G).
Audiência acontece nesta segunda-feira, 15 de abril, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Convocada pelo vereador Thor de Ninha (PT), a Audiência Pública em Alagoinhas contará com a participação do Instituto Internacional Arayara que, ao lado da Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), apoia gestores públicos que desejam implementar Projetos de Lei a impedir que a técnica seja utilizada em suas cidades ou estados. Deputado Federal Jorge Solla (PT), também contrário ao Fracking, participa.
Localizada na região de Feira de Santana e a 128km de Salvador, cidade de Alagoinhas é conhecida por abrigar grande quantidade de água (nome da cidade faz referência a lagos, abundantes na região). A água de Alagoinhas já foi considerada a melhor do Brasil e a segunda melhor do mundo para a fabricação de bebidas por possuir um ph perto do neutro, o que seria uma “água pura”.
Além da produção de bebidas, Alagoinhas também é conhecida pela agricultura de frutas cítricas, sendo atualmente a 4a maior cidade produtora de laranjas do estado da Bahia. Toda essa expressiva indústria de alimentos e bebidas, juntamente com o turismo, estariam ameaçados se o fraturamento hidráulico, ou Fracking, for implementado pela indústria de Petróleo e Gás na região.
Fracking – um risco à saúde e ao meio ambiente
O Fracking é um método não convencional de liberar óleo e gás de formações rochosas. Nesse processo, milhões de litros de água potável e mais de 600 produtos químicos são injetados no subsolo, causando uma grande pressão nas rochas para provocar fraturas e permitir a extração do gás de xisto (sendo “xisto” o nome desse tipo poroso de rocha sedimentar).
Estudos sobre a técnica apontam que as substâncias utilizadas nesse processo, tais como o benzeno (substância cancerígena), tolueno, etilbenzeno, xileno, ozônio, hidrocarbonetos, dentre outros, são perigosas ao meio ambiente e à saúde humana. Locais onde a técnica foi implementada, como os Estados Unidos e a Argentina, demonstraram:
grave contaminação do solo e das águas subterrâneas, comprometendo as atividade do agronegócio e da pecuária;
maiores taxas de câncer, asma, complicações cardíacas, má-formação de fetos, abortos e mortes em comunidades próximas a poços de extração que utilizam a técnica;
além de maiores chances de submeter a região ao entorno do poço à falta d’água, devido à grande demanda por água para execução da técnica.
Campanha Anti-Fracking na Bahia
Além da Audiência Pública em Alagoinhas, Instituto Internacional Arayara, representando a Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), passará por outras 58 cidades da Bahia, falando à população sobre os riscos da técnica e a importância de se construírem medidas de proteção contra a exploração de gás de xisto.
Momentos antes da Audiência Pública em Alagoinhas, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, falou aos ouvintes da Rádio Digital FM, de Alagoinhas, ao lado do vereador Thor de Ninha (PT), sobre o tema e convidou a população à participação na Audiência Pública na Câmara Municipal.
Ao longo de 10 anos de campanha, Arayara e COESUS conseguiram mobilizar centenas de cidades do Brasil a proibir ou coibir o Fracking. Atualmente, dois estados (Paraná e Santa Catarina) e 391 municípios possuem leis específicas anti-Fracking.
Os efeitos adversos das mudanças climáticas sobre a saúde humana podem ser diretos ou indiretos. No próximo século, a mudança climática deve ser classificada como uma das mais sérias ameaças à saúde. Dois grupos sofrem mais com o aquecimento global e as oscilações bruscas de temperatura: o grupo das crianças e dos idosos.
As mudanças estão diretamente associadas à poluição do ar, que gera mais incidência de doenças respiratórias e cardíacas. Eventos climáticos extremos (inundações, tempestades e seca) causam transtornos mentais. Eventos climáticos extremos aumentam as doenças infecciosas pela contaminação de alimentos e da água.
A produção da agricultura é afetada e, com menos comida, mais crianças serão malnutridas. O aquecimento global acelera a propagação de doenças infecciosas e tropicais.Mas ainda dá tempo de mudar esse cenário. Depende de cada um nós.
Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
Depois de passar cinco anos aplicando o glifosato em sua pequena lavoura de café, o agricultor Sebastião Bernardo da Silva desenvolveu um quadro de epilepsia e esquizofrenia que, segundo perícias feitas por um neurocirurgião, foi consequência à exposição ao agrotóxico. Com laudos médicos atestando que suas doenças eram sequelas da intoxicação, o pequeno agricultor obteve uma rara conquista judicial contra a gigante Monsanto em 2009. Mas sua vitória durou pouco. A empresa recorreu e ganhou em segunda e em terceira instância com argumento de que o caso estava prescrito.
Hoje, aos 68 anos de idade, Sebastião mora em Vitória, capital do Espírito Santo, longe das terras que cultivou durante quatro décadas. Aposentado e sofrendo com um delicado quadro de saúde, ele manda um recado para outros produtores que seguem aplicando o glifosato: “Não usaria de novo nem que me pagassem. Quando não mata a pessoa na hora, ele mata aos poucos”, afirma.
Tudo começou em 1992, quando ele buscava melhorar o resultado da plantação de café do seu sítio, de cerca de três alqueires de terra em Boa Esperança. Foi quando começou a usar o herbicida Round Up, produto da multinacional Bayer/Monsanto que tem como base o glifosato. De fato, o produto melhorou a produtividade da lavoura, mas aos poucos derrubou a saúde do agricultor.
Em 1997 veio o primeiro baque. “Estava um dia na roça e comecei a me sentir mal. A cabeça doía muito. Desmaiei, fiquei inconsciente e minha esposa me levou ao médico”, relembra Sebastião.
Ele passou 12 dias internado em um hospital em Vitória até receber o primeiro diagnóstico: esquizofrenia e epilepsia. Teria que deixar a fazenda e mudar-se para a capital para iniciar o tratamento. “Fiquei desesperado, toda renda da minha família vinha da roça”, conta.
O diagnóstico chegou cinco anos após ter ele contato com o herbicida da Monsanto pela primeira vez. Desde então, a saúde só piorou: depressão, pressão alta, diabetes, glaucoma, artrose e alterações no sistema nervoso estiveram entre os diagnósticos. “Foram idas e vindas ao hospital, vários médico e psiquiatras, e tudo só piorava. Os médicos disseram que era consequência do contato com agrotóxicos”, diz.
Sebastião, que é casado e tem quatro filhos, diz ter mais de 50 laudos médicos que apontam a intoxicação por Round Up.
De acordo com laudos médicos, Sebastião Bernardo da Silva desenvolveu epilepsia e esquizofrenia devido à exposição ao agrotóxico em sua lavoura
Dois meses depois, outro laudo do mesmo médico atesta um “quadro de epilepsia temporal e distúrbio do comportamento que o impede (o agricultor) de exercer atividades de profissão e de negócios temporariamente”.
Em laudo de três anos depois, em 2000, Tannure escreve que os quadros de esquizofrenia e epilepsia temporal tornavam Sebastião incapaz em caráter permanente. Em 2002, mais um laudo do neurocirurgião atesta que o agricultor estava há cinco anos em tratamento neurológico e o encaminha para a psiquiatra “por apresentar invalidez permanente por acidente de trabalho, ocorrido pelo manuseio de agrotóxico do tipo Roundup, aplicado na sua lavoura para eliminação de ervas daninhas, o que lhe causou sequelas físicas e mentais”.
Outro exame, feito em 2008, ainda encontrou resíduos do agrotóxico no sangue de Sebastião, 11 anos após ele parar de utilizar o herbicida.
“Decidi guardar todos os remédios que eu tomava, já são mais de 100 mil comprimidos”, conta. Ele apresenta o saco onde guarda as embalagens, com mais de um metro de altura, como prova das consequências dos agrotóxicos em sua vida. Entre os medicamentos encontram-se o Rivotril (antidepressivo e ansiolítico), o Lodipil (hipertensão), Pamelor (antidepressivo) e o Tegretol (epilepsia e dor neuropática).
O agricultor Sebastião Bernardo da Silva foi contaminado pelo pesticida Round Up em sua lavoura de café
A conta das doenças
Após o primeiro diagnóstico, em 1997, Sebastião deixou a família no interior e foi morar com uma tia em Vitória. “Nunca mais voltei para a roça”, lamenta. Meses depois ele vendeu o sítio e toda família se mudou para a capital.
Apenas em 2000 Sebastião conseguiu aposentar por invalidez. Hoje, recebe um salário mínimo, mas gasta quase a metade, cerca de R$ 450, apenas com medicamentos. “Tomo remédios para diminuir as dores que sinto. Tenho insônia, então preciso de comprimidos para dormir. Além do medicamento para diabete e os problemas na cabeça”, diz.
A filha do aposentado, Suelly da Silva, acompanha de perto a luta do pai. “Desde a primeira ida ao hospital, lá em 97, o médico disse que as doenças eram consequências do agrotóxico que ele mexeu. E aí vem aparecendo problemas novos, agora os dedos do pé dele não estão movimentando mais”, conta.
Em 2005, Sebastião ajuizou ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral contra a Monsanto, sob o argumento de que o manuseio do herbicida Roundup em sua lavoura foi a causa de uma série de problemas de saúde, que culminou com a concessão de aposentadoria por invalidez. “Demorei muito para me recuperar a ponto de pensar no processo”, explica ele.
A decisão saiu quatro anos depois. O juiz Abgar Torres Paraíso, da 11ª Vara Especializado em Defesa do Consumidor julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou a Monsanto a pagar ao agricultor R$ 250 mil como indenização por danos morais, uma pensão mensal e vitalícia no mesmo valor pago pela Previdência Social, além de um valor mensal de R$ 139,49 cobrado de novembro de 1997 até a data da decisão, em 2009, totalizando cerca de R$ 23 mil.
O valor da da indenização foi baseado na multa mais alta aplicada pelo STJ até então, no valor de R$ 360 mil em um caso onde a vítima havia ficado em estado vegetativo por erro um erro médico. Com base nesse valor, o juiz estipulou o valor indenizatório para o agricultor que ficou com incapacidade total.
A empresa recorreu a decisão. Na segunda instância, além de argumentar que as provas apresentadas demonstram “de forma inequívoca a inexistência” o nexo causal entre as doenças e o agrotóxico, a defesa apelou pelo prazo de prescrição para a denúncia. De acordo com o artigo Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o pedido de reparação pelos danos causados por um produto prescreve em cinco anos, sendo que a contagem passa a valer no momento em que o dano é conhecido.
A defesa de Sebastião alega que o prazo de conhecimento do dano deveria ser contado a partir de 23 de fevereiro de 2002, data em que o neurocirurgião Fred Tannure emitiu laudo definitivo acerca de sua invalidez permanente.
O Tribunal capixaba avaliou o que o prazo prescricional iniciou-se quando Sebastião passou a sofrer com os problemas de saúde. “O apelado tinha ciência inequívoca de seus problemas de saúde desde o ano de 1997, quando foi internado com suposto quadro de intoxicação aguda por agrotóxicos, apresentando crise convulsiva e distúrbio mental, como se extrai dos atestados médicos juntados aos autos, inclusive do laudo datado de 23.02.2002, circunstância que, segundo o próprio apelado, o levou a abandonar, naquele mesmo ano (1997), o trabalho rural”, diz a decisão.
Sebastião, então, recorreu e, em 2015, o relator da ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra o agricultor, seguindo o entendimento do Tribunal do Espírito Santo. “Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, de modo que esta merece ser mantida por seus próprios fundamentos”, afirmou na decisão. Os ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o relator, e por unanimidade a seção decidiu por arquivar o processo.
Sebastião lamenta: “Receber a indenização me ajudaria a pagar o tratamento de remédios que estou tomando. Queria que algum advogado pudesse me ajudar”.
Líder de vendas e de processos
O agricultor cultivou suas terras no Espírito Santo por quatro décadas
O glifosato, nome do ingrediente ativo do Round Up, é o agrotóxico mais usado no país. Apenas em 2018, foram vendidos 195 mil toneladas, segundo o Ibama.
Existem hoje 123 produtos formulados à base do glifosato. Eles são usados para o controle de mais de 150 plantas infestantes em variados cultivos – de soja e café até feijão, maçã e uva.
Em 2016, a empresa alemã Bayer adquiriu a americana Monsanto pelo valor de US$ 63 bilhões. Desde então, a empresa é a líder mundial no mercado de sementes, fertilizantes e agrotóxicos.
A gigante do mercado de pesticidas enfrenta uma série de ações contra o glifosato: cerca de 20 mil processos apenas nos Estados Unidos. Em agosto de 2018, foi condenada a pagar US$ 289 milhões ao jardineiro Dewayne Joshson, que enfrenta um linfoma desenvolvido por utilizar o herbicida. Em março do ano, também foi condenada a pagar R$ 80 milhões de indenização ao aposentado Edwin Hardeman, que enfrenta um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático, por ter mantido contato com o Round Up por 20 anos.
No Brasil, são raros oscasos em que um trabalhador que aplica o agrotóxico consegue receber os danos da empresa que o fabricou , conta a pesquisadora Ranielle Caroline de Sousa. Doutora pela Universidade de Brasília, ela fez um extenso levantamento sobre o assunto e encontrou apenas um caso como o de Sebastião, em que o trabalhador ganhou ao responsabilizar a fabricante de agrotóxicos. Mas, no único caso em que a empresa foi condenada sem opção de recorrer, a vítima era o piloto do avião que pulverizava o pesticida.
Ela explica que a maior dificuldade nesses processos é demonstrar o nexo causal. “O caso do Sebastião é importante justamente porque ele conseguiu demonstrar que as doenças e incapacidades que ele desenvolveu foram consequência da relação direta com o Round Up”, afirma.
A Agência Pública e a Repórter Brasil questionaram a Bayer/Monsanto sobre o caso e processo do agricultor Sebastião Bernardo da Silva. A empresa respondeu, por nota, que “a ação transitou em julgado e não ficou comprovado nenhum nexo causal entre o uso do glifosato e as doenças alegadas pelo demandante”.
“As soluções à base de glifosato têm sido utilizadas com segurança e sucesso no Brasil e, globalmente, há mais de 40 anos. Há um robusto número de pesquisas sobre herbicidas à base de glifosato, composto por mais de 800 estudos, e um extenso consenso científico partilhado pelos principais órgãos reguladores em todo o mundo, de que o glifosato é um produto seguro, sempre que observadas as orientações de bula”, informa o texto.
Cientistas e organizações discordam desse argumento da empresa. Em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 2015 concluiu que o glifosato é “provavelmente cancerígeno” para humanos. Outro estudo, agora de 2017, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) mostrou que o uso de glifosato provoca alterações no DNA, resultando em doenças crônicas como diabetes, doenças neurológicas, alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ALS) e doença de Parkinson.
“Quando o glifosato é considerado provável cancerígeno, temos uma afirmação relacionando ele a doenças crônicas, que passam também por alterações hormonais e produção de um conjunto de efeitos que podem contribuir com essa quantidade de doenças”, conta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), referindo-se às condições de Sebastião. “Infelizmente, não há programas voltados à saúde do trabalhador que acompanhem o agricultor e façam mensurações dos efeitos a longo prazo dos produtos, o que faria você ter um conjunto de provas”, explica.
Segundo Luiz Cláudio, que já atuou como gerente-geral de toxicidade da Anvisa, quando a ciência aponta que o produto é perigoso para à saúde, o regulador tem que tomar uma atitude da mesma proporção, agir preventivamente, retirando o produto do mercado. “Mas as agências reguladoras, tanto do Brasil, quando da Europa e dos Estados Unidos, são vinculadas ao setor econômico, e chegam a conclusão de que o parecer da OMS dizendo que o produto é cancerígeno não é válido”, explica.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.
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