por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 15, out, 2024 | Petróleo e Gás |
Estudos conduzidos pelo Instituto Internacional Arayara revelam que blocos de exploração de petróleo e gás na bacia sedimentar do Parecis estão sobrepostos a Áreas de Impacto Direto (AID) em territórios indígenas, mesmo após ajustes realizados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP). Essas descobertas reforçam preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração fóssil em áreas sensíveis e vulneráveis.
O caso em detalhe
A ANP lançou a Consulta Pública nº 02/2024 em 28 de junho de 2024, com o objetivo de receber contribuições sobre o edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). No entanto, o prazo para a submissão de sugestões foi limitado a 45 dias, encerrando-se em 14 de agosto. Durante esse período, a ARAYARA participou ativamente, submetendo 39 contribuições, incluindo pedidos de exclusão de 380 dos 404 blocos inicialmente propostos.
Em 3 de setembro de 2024, a ANP realizou uma audiência pública para discutir as minutas do edital e dos contratos, além de questões geológicas e ambientais relacionadas à exploração. Representado pelo diretor técnico, Juliano Bueno de Araújo, a ARAYARA reforçou suas preocupações sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis, especialmente sobre territórios indígenas.
Araújo também criticou o curto prazo para a submissão de contribuições, destacando que as comunidades locais e pequenas empresas não tiveram tempo suficiente para revisar adequadamente os documentos complexos. “A falta de tempo impossibilita uma participação ampla e qualificada, sobretudo das comunidades afetadas diretamente”, afirmou Araújo durante a audiência.
Dados reforçam a falta de compromisso da ANP
Durante a audiência, a ANP anunciou novos recortes em seis blocos da Bacia do Parecis (PRC-T-100, 101, 117, 118, 134 e 135), visando minimizar os impactos sobre áreas indígenas e seguir as diretrizes ambientais. No entanto, a falta de comunicação prévia sobre essas alterações impediu a realização de análises criteriosas e a apresentação de contribuições mais assertivas por parte de organizações da sociedade civil.
O Instituto Internacional Arayara destacou a importância do direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, questionou a ausência de participação de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que deveria estar envolvido nas discussões, dada a relevância do impacto sobre as comunidades de pescadores.
Persistência de impactos sobre Territórios Indígenas
Análises recentes do Instituto Arayara revelam que, apesar dos ajustes promovidos pela ANP, quatro blocos (PRC-T-100, 101, 118 e 135) ainda se sobrepõem à AID de 10 km em torno de territórios indígenas. “Isso demonstra a falta de compromisso da ANP com a proteção dos povos tradicionais e sua insistência em explorar regiões ambientalmente sensíveis”, pontua Juliano Bueno de Araújo.
Os territórios mais afetados pela sobreposição incluem Ponte de Pedra, Manoki e Estação Parecis, totalizando uma área de 61,45 km² sob risco. “Os blocos em oferta cercam completamente os territórios de Ponte de Pedra e Estação Parecis, aumentando significativamente a possibilidade de impactos socioambientais severos”, alerta o engenheiro ambiental da ARAYARA, Alisson Capelli de Souza.
“O estudo aponta que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal, 47 blocos na Costa Amazônica, e dois deles se sobrepõem a Unidades de Conservação, o que agrava ainda mais os potenciais danos ambientais”, completa Capelli.
Monitoramento da Costa Marítima brasileira
Os dados apresentados fazem parte do Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e também do Monitor Oceano, que foi recentemente lançado pela ARAYARA em colaboração com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), a Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e o Instituto Linha D’água. A ferramenta tem como objetivo mapear áreas sensíveis do sistema costeiro-marinho brasileiro que se sobrepõem a projetos da indústria de combustíveis fósseis.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, jul, 2024 | Petróleo e Gás |
Termelétrica movida a combustível fóssil se soma a complexo industrial que acumulou 29 acidentes ambientais desde 2000
Por Rafael Oliveira
Em 28 de fevereiro, uma comitiva recheada de políticos celebrou a chegada do gás natural em Barcarena, município vizinho a Belém, capital do Pará. O cortejo incluía o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o prefeito da cidade, Renato Ogawa (PP). O trio estava lá para inaugurar o primeiro terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL) da região Norte. Para Silveira, o início da operação registrava “uma nova era energética” para a região, com a chegada de uma “energia mais limpa e sustentável para a bacia do rio Amazonas”.
Por “limpa e sustentável”, o ministro, que é um grande defensor da exploração de petróleo na foz do Amazonas, estava se referindo à energia de um combustível fóssil – cuja queima é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Apesar de menos poluente que carvão e petróleo, o gás natural também emite gases de efeito estufa.
O terminal de GNL é o primeiro, mas não o único projeto centrado no gás natural que vai desembarcar na cidade paraense. Uma usina termelétrica (UTE) está em construção e sua primeira etapa deve ficar pronta em julho de 2025, com 630 gigawatts de capacidade instalada (GW). Já há, porém, um pedido de ampliação sendo avaliado pelos órgãos ambientais. Se aprovado, a UTE Novo Tempo poderá chegar posteriormente a uma capacidade instalada de 2,6 GW, se transformando na maior termelétrica da América Latina, com quase 20% da capacidade instalada de Itaipu, a maior produtora de energia do Brasil.
Defendida por políticos e empresários como uma alternativa menos poluente, na comparação com os combustíveis fósseis atualmente usados nas indústrias da região, a chegada do gás natural em Barcarena é vista com preocupação por quem acompanha o tumultuado histórico socioambiental do município. O Complexo Termelétrico Barcarena – como é chamado o projeto – vai ser instalado em um local já abarrotado de impactos hídricos, sociais e de poluição do ar.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Cidade vizinha a Belém, que vai receber a cúpula do clima da ONU no ano que vem, a COP30, atrai investimentos no combustível fóssil, cuja queima é uma das responsáveis pelo aquecimento global.
Construção de usina termelétrica a gás pode piorar os impactos socioambientais em uma região já bastante impactada por dezenas de desastres nas últimas décadas.
“A população já está saturada. Saturada de empreendimentos poluidores, saturada do ponto de vista da ocupação territorial. As pessoas não têm mais espaço para plantação. Há impacto na pesca, nas atividades produtivas dessas comunidades que são essencialmente extrativistas”, aponta o procurador da República Igor Lima, atual responsável pelos processos envolvendo Barcarena junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Desde o início deste século, Barcarena já foi palco de pelo menos 29 acidentes ambientais. Água contaminada por transbordamento de barragens de rejeitos e derramamento de óleo, nuvens de fuligem e de fumaça tóxica contaminando o ar e até um naufrágio de navio com 5 mil bois vivos estão entre os episódios enfrentados pelos moradores locais nas últimas décadas. É uma “Chernobyl na Amazônia”, como apelidou uma reportagem do site Amazônia Real, em 2021. Ao longo dos anos, o MPF chegou a assinar alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas responsáveis, mas ninguém foi efetivamente punido até hoje.
“Todo ano tem novos desastres e todo ano são instalados novos empreendimentos, sem nenhum controle sobre os que já existem. Os desastres são praticamente iguais, a poluição é comprovada e aumenta o tempo todo, e mesmo assim o [governo do] estado chama mais empresas para se instalarem. Barcarena é uma bomba prestes a explodir”, define o professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Marcel Theodoor Hazeu, líder do grupo de pesquisa Sociedade, Território e Resistências na Amazônia.
Norueguesa do setor de alumínio é a principal interessada no gás natural
A empresa responsável pela usina é a Centrais Elétricas Barcarena, a Celba, uma subsidiária da multinacional New Fortress Energy (NFE), que tem sede nos Estados Unidos. Além do terminal de GNL e da usina termelétrica, a NFE também é a dona de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU, na sigla em inglês), estacionada próximo ao porto local, e de gasodutos que vão ser utilizados no transporte do gás em Barcarena.
O objetivo principal dos novos empreendimentos é oferecer uma alternativa mais limpa de combustível a algumas das poluentes indústrias locais, que historicamente usam óleo diesel e coque de petróleo.
A maior interessada na “nova era energética” é a multinacional norueguesa Norsk Hydro, que tem em Barcarena dois de seus principais ativos: a Alunorte, maior produtora de alumina do mundo fora da China; e a Albras, que utiliza o produto fornecido pela Alunorte para fabricar alumínio e é a maior consumidora livre de energia do Brasil (ou seja, eles negociam a compra de energia diretamente com os produtores, fora do sistema convencional). A Hydro é dona também da Mineração Paragominas, na cidade homônima, que extrai parte da bauxita utilizada para a produção da alumina.
Os primeiros contratos de fornecimento de gás natural da NFE foram assinados justamente com a Alunorte. A mudança de matriz energética vem para ajudar a multinacional norueguesa a vender seus produtos com um selo de sustentabilidade em mercados cada vez mais exigentes, em especial na Europa.
Com Helder Barbalho se preparando para ser o anfitrião da Conferência do Clima da ONU de 2025, em Belém, a ascensão dos projetos de gás natural no Pará vem sendo celebrada pelo governo estadual como “um momento histórico”.
Segundo o próprio Barbalho, o objetivo é que em um segundo momento o combustível seja utilizado por veículos (gás natural veicular, o GNV) e abasteça comércios e residências do estado. A incoerência de investir em combustíveis fósseis, em vez de reduzi-los – movimento imprescindível para conter o aquecimento global, principal objetivo da COP30 –, não tem sido abordada pelo governo local.
A participação estadual acontece também por meio da Gás do Pará, uma concessionária público-privada que tem exclusividade na distribuição do gás natural no estado. A empresa, que vai transportar o gás natural da NFE para a Hydro Alunorte, é atualmente presidida pelo ex-senador Flexa Ribeiro (MDB). Além de 51% das ações nas mãos do governo estadual, a companhia possui participação acionária (49%) da Termogás, do empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”.
Suarez é um dos principais responsáveis pelo avanço do lobby do setor, que vem emplacando jabutis – trechos sem relação com o tema original – em projetos de lei e desenvolvendo projetos de termelétricas em várias partes do país. A despeito de não ser sustentável, o combustível fóssil vem sendo alardeado como parte fundamental da transição energética – o que atrasa o avanço efetivo da mudança da matriz energética, segundo estudo da Coalizão Energia Limpa.
Esse crescimento do gás e também do petróleo se dá inclusive na região amazônica, com a tentativa de exploração da margem equatorial e o início da produção do campo de Azulão, na bacia do rio Amazonas.
Vários desses projetos ligados a combustíveis fósseis contam com apoio federal. A New Fortress Energy, por exemplo, está construindo a usina termelétrica em Barcarena com um empréstimo de R$ 1,8 bilhão do BNDES, parte do Novo PAC, além de ter o terreno destinado à instalação do empreendimento cedido pela Companhia das Docas.
As usinas termelétricas a gás natural, além de ofertarem uma energia mais cara para o consumidor, de serem mais prejudiciais ao meio ambiente e contribuírem mais para as mudanças climáticas do que fontes renováveis, como a eólica e solar, demandam grande quantidade de recursos hídricos para o resfriamento das turbinas que geram energia. A UTE Novo Tempo não é exceção: no estudo ambiental apresentado, a empresa afirma que vai utilizar 26,2 bilhões de litros de água por ano (ou 72 milhões de litros por dia), o equivalente ao consumo de 473 mil pessoas, quase quatro vezes a população de Barcarena.
Mas o montante pode ser ainda maior, já que a Celba é uma das empresas do país que mais pode captar água em rios federais, como revelou investigação da Pública em 2023. A empresa tem autorização para captar um total de 160,4 bilhões de litros de água por ano (439 milhões por dia) no rio Pará, distribuídos em três outorgas. É o equivalente ao consumo de cerca de 2,9 milhões de pessoas, 22 vezes a população de Barcarena e mais de duas vezes a população da vizinha Belém. Não há cobrança pelo uso da água na região, então o empreendimento termelétrico não pagará nenhum centavo pelo consumo bilionário de recursos hídricos.
Mesmo antes da conclusão da termelétrica, o município já convive com estresse hídrico. Além de outorgas vultosas para as indústrias instaladas no município – a Albras sozinha tem autorização estadual para captar 203 bilhões de litros por ano (556 milhões por dia) –, são frequentes as denúncias de contaminação da água.
Em decorrência dessa contaminação, a despeito de estar cercada por rios e igarapés, parte da população do município depende do fornecimento de água mineral em garrafas ou em caminhões-pipa.
“Os rios estão impróprios para consumo, tanto para pescado quanto para banho. O impacto pelo ar também é muito grande. As pessoas não querem comprar nossas hortaliças quando sabem que é da comunidade por conta da contaminação”, relata Euniceia Fernandes Rodrigues, professora e líder comunitária de Barcarena que mora desde que nasceu na Vila do Conde, região mais diretamente afetada pelas indústrias.
Região é a mais diretamente afetada pelas indústrias
A contaminação dos corpos hídricos foi constatada em diversas ocasiões por pesquisadores de instituições como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam) da Ufpa. O próprio estudo ambiental apresentado pela Celba detectou o problema. Análises de fios de cabelo de moradores locais também revelaram contaminação por dezenas de elementos cancerígenos.
Não há, até o momento, estudos que mostrem uma correlação direta entre o contato com as substâncias tóxicas advindas das indústrias locais e um aumento de problemas de saúde na população de Barcarena. Mas, entre as fontes ouvidas pela Pública e por outros veículos de comunicação que abordaram o histórico do município paraense, se amontoam os relatos de um número anormal de cânceres, doenças de pele e nascimento de crianças com comorbidades.
A chegada de um empreendimento altamente impactante em um cenário como esse preocupa especialistas e moradores da região, que acusam o poder público de leniência frente ao poder econômico das grandes corporações.
“A implementação de um novo projeto de indústria é sempre muito preocupante, principalmente pela negligência dos órgãos de fiscalização e da própria indústria. O empreendimento, quando vai para um ambiente desse, não está pensando em não poluir, está pensando no que vai produzir”, aponta Bruno Carneiro, pesquisador do Instituto Evandro Chagas. “A perspectiva que a gente tem de Barcarena é sempre de expansão. Eles não estão colocando essa indústria de gás natural pensando em manter a capacidade produtiva, e sim em ampliar a produção”, diz.
Segundo Euniceia Rodrigues, “ninguém vive sossegado” em Barcarena, já que a cada ano há um novo projeto que ameaça o modo de viver da população local. Ela também reclama da falta de transparência ao longo dos processos de licenciamento ambiental, inclusive o da usina termelétrica. “Aqui na nossa comunidade, a gente foi convidado para algumas reuniões [sobre o projeto]. Só que eles explicam de uma maneira tão técnica que a gente acaba não entendendo muito bem”, afirma.
População de Barcarena aumentou mais de 500% desde os anos 1980
Antes habitada majoritariamente por ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais e pequenos fazendeiros, Barcarena começou a ter sua paisagem alterada durante a ditadura civil-militar. No fim dos anos 1970, teve início o planejamento de um polo produtor e exportador de alumina e alumínio por meio de um acordo bilateral entre os governos brasileiro e japonês. Por trás do projeto estavam a então estatal Vale do Rio Doce e a Nippon Amazon Aluminium Company (Naac), um consórcio entre empresas do país asiático e o governo local.
De lá para cá, a população do município cresceu mais de 500%, passando de 20 mil pessoas em 1980 para mais de 126 mil em 2022. O aumento populacional acompanhou a expansão acelerada de novas indústrias, que tomaram a maior parte das áreas próximas aos leitos dos rios, levando à expulsão de comunidades de seus territórios tradicionais – ora por meio de acordos pouco favoráveis aos moradores, ora por ameaças diretas.
Passadas mais de quatro décadas desde sua semente inicial, o distrito industrial de Barcarena tem hoje quase uma centena de empresas, muitas delas ligadas à cadeia de produção da alumina e do alumínio, mas também do agronegócio e de outros ramos da mineração.
Além da dupla Albras/Alunorte, que desde o início da década passou a ser controlada pela Norsk Hydro, outra empresa que se destaca no município – tanto pela relevância econômica quanto pelos acidentes ambientais – é a antiga Imerys Capim Caulim.
Multinacional francesa, a Imerys comprou as ações da Pará Pigmentos, então controlada pela Vale, em 2010. Em julho de 2024, a operação da Imerys em Barcarena foi comprada pelo Grupo Flacks. Renomeada como Artemyn, a empresa detém em Barcarena a maior planta do mundo de beneficiamento de caulim, uma argila branca utilizada em segmentos que vão de papel e tintas até cerâmicas e cosméticos.
Com uma recorrência quase anual de acidentes ambientais no município, pesquisadores e moradores de comunidades tradicionais demandam que seja feito um licenciamento ambiental conjunto para todo o distrito industrial, de modo a levar em conta os impactos sociais e ambientais múltiplos das diversas empresas instaladas e o risco potencial de eles se somarem e se retroalimentarem.
A despeito de não fazer parte da delimitação oficial do distrito industrial, a usina termelétrica que está sendo instalada em Barcarena é colada ao polo, de modo que seus eventuais impactos se somariam aos já existentes na região.
“Cada empreendimento faz o licenciamento ambiental como se estivesse sendo instalado em Marte, como se não tivesse nada ao redor, e não é assim. A gente tem [em Barcarena] uma zona que é ecologicamente muito sensível. Quando a licença ambiental de cada empreendimento é considerada singularmente, não se tem um olhar estrutural sobre os impactos sinergéticos dos vários empreendimentos, que se combinam”, diz Igor Lima, do MPF.
Em 2016, o governo do Pará e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), responsável pela área, chegaram a firmar um termo de compromisso com o MPF e com o Ministério Público do Pará (MPPA), se comprometendo a realizar o licenciamento conjunto do polo industrial em 18 meses. A recomendação do MPF é que nenhum novo empreendimento seja instalado no distrito até a finalização do licenciamento conjunto.
Passados oito anos do termo, a análise não foi feita e o complexo termelétrico está sendo instalado ao lado do distrito, o que vai garantir energia elétrica de sobra para novas indústrias sem que haja um cuidado específico para evitar novos impactos socioambientais em Barcarena.
Outros lados
A New Fortress Energy afirmou atuar “de acordo com as normas federais que orientam sobre a redução do estresse hídrico em seus projetos” e disse que monitora e devolve a água utilizada ao sistema hídrico e não utiliza elementos químicos na água. Por meio de nota, a empresa afirmou que segue “padrões rígidos” de saúde, segurança e meio ambiente, disse que o GNL é seguro e que os projetos de gás natural “representam um marco na redução da emissão de gases de efeito estufa em toda a Região Norte”. Em relação ao licenciamento ambiental, a empresa afirma ter seguido “rigorosamente os ritos obrigatórios junto aos órgãos intervenientes”.
Em nota, a Norsk Hydro destacou que “terá, somente na Alunorte, uma redução das emissões na ordem de 1,4 milhão de toneladas de CO2 por ano a partir de 2025” com o uso do gás natural e que, além de estar substituindo sua matriz energética para o combustível, fruto de acordo pactuado com o governo do Pará, está instalando caldeiras elétricas movidas a energia renovável. A empresa afirmou que “nega veementemente alegações de poluição na região de Barcarena” e que “as atividades da empresa são devidamente licenciadas e as operações são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes”.
A prefeitura de Barcarena afirmou que tem trabalhado para “para monitorar e fiscalizar as atividades industriais na região”, incluindo o “fortalecimento da fiscalização ambiental local e a implementação de ações de educação ambiental junto à população”. Em relação ao licenciamento ambiental do distrito industrial, destacou que a competência é do governo estadual, mas disse que “tem atuado em colaboração com órgãos ambientais para monitorar os impactos e garantir que as operações industriais estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes”.
Em relação à questão hídrica, o governo municipal afirmou estar implementando um programa que vai garantir “água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% do território até 2025”, com um investimento de R$ 150 milhões. Por meio de nota, afirmou ainda que, “embora não tenha competência direta sobre o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, [a prefeitura] desempenha um papel fundamental na mediação entre a comunidade local, os órgãos estaduais e as empresas envolvidas”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará afirmou em nota que “acompanha rigorosamente o cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental dos empreendimentos” e que o processo de licenciamento do distrito Industrial está em andamento. A Pública questionou em qual fase está o licenciamento e qual o número do processo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O órgão ressaltou que a usina termelétrica não está localizada na área do distrito industrial, que o licenciamento “obedeceu a todos os critérios legais” e que a “avaliação da disponibilidade hídrica da bacia em relação aos usos do empreendimento é de competência do órgão federal”.
Já a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) reforçou que a termelétrica não está na sua área de responsabilidade e afirmou que o termo de compromisso não impede a instalação de novos empreendimentos. Segundo a Codec, um termo de referência para a realização do licenciamento conjunto está sendo elaborado.
O governo do Pará (contatado via Secretaria de Comunicação) não se pronunciou até a publicação.
Edição: Giovana Girardi | Fotógrafo: Christian Braga
Fonte: Agência Pública
por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
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Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, jul, 2024 | Petróleo e Gás |
Especialistas temem contaminação de áreas sensíveis aos povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência.
No dia 27 de junho, o Equador confirmou o vazamento de óleo no rio Napo, um importante afluente do rio Amazonas, conectando o Equador ao Peru. O derramamento ocorreu na região da maior reserva de petróleo do país, no Bloco 16, localizado na Província de Orellana, região leste do país.
Ainda não se sabe se foram feitos os reparos necessários na tubulação, se o vazamento continua, e ainda, se este problema é exclusivo do bloco 16, ou ocorre também nas obras do bloco 43 e em outros empreendimentos do Equador.
Detalhes cruciais como a quantidade exata do vazamento e a data do incidente foram omitidos pelas autoridades equatorianas. Isso deixou comunidades locais em pânico e em alerta diante de um possível desastre ambiental de proporções catastróficas, que pode atingir demais países da Pan-Amazônia.
“Evidências mostram o surgimento de efeitos físicos, psicológicos, genotóxicos e endócrinos nos indivíduos expostos para a saúde das populações que vivem em regiões expostas a derramamentos de petróleo.Em relação aos impactos ambientais, são listadas contaminações do solo, flora, fauna e água”. É o que diz estudo apresentado na Revista Brasileira de Ciências Ambientais.
Perigo além das fronteiras
As poucas informações sobre o vazamento do rio Napo dificultam medidas de proteção em caso de contaminação, sobretudo para os países vizinhos. Não se sabe se o problema pode vir a atingir no Peru, na Colômbia, na Bolívia, em outros países, e também acarretar em riscos para o Brasil, que já protagonizou desastres como o derramamento da Baía de Guanabara (2000) e na costa do Nordeste (2019).
Outros incidentes causados pelos combustíveis fósseis já ocorreram na Amazônia Equatoriana. Em 2022, o rompimento de um oleoduto derramou 6.300 barris de petróleo no Parque Nacional Cayambe-Coca, afetando os rios Quijos e Coca. Neste último, ocorreu outro derramamento em 2020, com 15.000 barris de petróleo.
Apesar dos riscos conhecidos, o governo equatoriano continua promovendo projetos de exploração de petróleo na região, inclusive, na área interna do Parque Nacional Yasuní, uma reserva da biosfera reconhecida pela UNESCO. Esses empreendimentos não só colocam em risco a biodiversidade única da Amazônia, mas também ameaçam a vida de povos indígenas.
1. Pelo censo de 2022, Orellana abriga 86.166 habitantes;
2. Na província também se encontra um dos símbolos do Equador, o Parque Nacional de Yasuní, reconhecido como Reserva da Biosfera pela Unesco, em 1989, e como uma das áreas mais biodiversas do planeta;
3. A região abriga povos Tagaeri e Taromenane, com indígenas em isolamento voluntário;
4. Há também a Reserva de Produção de Fauna Cuyabeno, conhecida pela sua grande diversidade biológica, mas também cultural, graças aos povos Siona, Secoya, Cofán, Kichwa e Shuar, que vivem na área mais central da reserva, especialmente, na comunidade Cofán de Sábalo.
Exploração de petróleo e desastres ambientais
O Brasil, que já enfrentou desastres ambientais como os vazamentos na Baía de Guanabara e na costa do Nordeste, está agora em alerta. A possível contaminação do rio Napo poderia afetar diretamente regiões como a Foz do Amazonas, onde o governo brasileiro enfrenta feroz oposição em relação à exploração de petróleo.
A disputa sobre exploração de petróleo na região é fervorosa e as posições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da pasta de Minas e Energia e da Petrobras divergem. A licença da empresa estatal para explorar petróleo na bacia marítima, a 500 km da foz do Rio Amazonas, foi negada em maio deste ano, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas o governo insiste na questão.
E qual a consequência disso? Mais derramamentos de petróleo e impactos indiretos desses grandes empreendimentos. Desde a fase de estudo, perfuração, extração e produção, até o consumo, o petróleo emite diversos gases poluentes e é um dos grandes responsáveis pela crise climática que vivemos.
“A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade”, diz Juliano Bueno Araújo, diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).
Araújo explica que a projeção é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos, com a produção de petróleo esperada para aumentar de 50 mil barris por dia atualmente para 564 mil barris por dia em 2029.
A matriz energética atual depende excessivamente de combustíveis fósseis, cuja extração e queima contribuem significativamente para o aquecimento global e a degradação ambiental. A mudança para fontes renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa não apenas reduzirá drasticamente as emissões de carbono, mas também diminuirá nossa vulnerabilidade a flutuações nos preços de energia e aos impactos das mudanças climáticas.
Combustíveis fósseis e mudanças climáticas
Nicole Figueiredo de Oliveira explica que o aumento de 204,6% nos processos de licenciamento para exploração de petróleo e gás nos últimos dez anos refletem uma tendência preocupante de priorizar ganhos econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e segurança ambiental, indo na contramão da transição energética tão necessária para o equilíbrio climático do planeta.
“A exploração de petróleo e gás segue acelerada no bioma amazônico e os projetos de expansão em curso de petroleiras e de governos como Brasil, Peru, Equador, Colômbia e Guiana têm sido danosos. Há uma expansão de emissões de GEE (gases de efeito estufa) e o consequente aceleramento da crise climática. E somamos isso ao não cumprimento dos compromissos climáticos destes países, além dos danos ao meio ambiente e aos povos indígenas, incluindo os isolados”, alerta a ativista e diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
O Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás foi lançado com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso a informações detalhadas sobre a exploração de petróleo nos nove países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A ferramenta interativa permite a geração de mapas e planilhas que cruzam dados sobre país, empresa, fase exploratória e detalhes específicos de localização, como terras indígenas e territórios quilombolas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Internacional ARAYARA, com apoio do Observatório do Clima, Coalizão Não Fracking Brasil pela Água, Clima e Vida – COESUS, Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Observatório do Petróleo e Gás, dentre outros.
Foto: Cedida pelo Ministério do Meio Ambiente das consequências do derramamento de petróleo no rio Piedra Fina, na Amazônia equatoriana. Indígenas e ativistas ecológicos alertaram sobre a chegada de traços de contaminação petrolífera às margens do rio Napo após o rompimento do Oleoduto de Petróleo Pesado (OCP), em uma área montanhosa afetada pela erosão do solo. Foto: EFE / DIVULGAÇÃO EL UNIVERSO
