Entrevistada pelo Instituto Internacional Arayara, a bióloga responsável Biofábrica de Corais, Maria Gabriela Moreno Ávila, explica fenômeno que ameaça a vida marinha na costa brasileira
A Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) ocorre a cada dois anos, constituindo o principal fórum internacional para promover a cooperação em prol da conservação e do uso sustentável da biodiversidade.
Esta edição do evento é a primeira após a adoção do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, firmado na COP15 em dezembro de 2022. Esse acordo global estabelece um plano de ação para que os 196 países signatários avancem em metas nacionais, visando deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Entre os compromissos propostos pela ONU estão:
– Proteger ao menos 30% das áreas terrestres, marinhas e costeiras do planeta;
– Restaurar ao menos 20% dos ecossistemas degradados de água doce, marinhos e terrestres, com foco em ecossistemas prioritários;
– Reduzir pela metade a introdução de espécies invasoras conhecidas ou com potencial de ameaça;
– Diminuir em 50% a perda de nutrientes e em dois terços o uso de produtos químicos prejudiciais à biodiversidade, em especial pesticidas, além de erradicar o despejo de resíduos plásticos no meio ambiente;
– Mitigar o impacto das mudanças climáticas na biodiversidade e fomentar soluções baseadas na natureza e em ecossistemas para adaptação e resiliência;
– Elevar em 200 bilhões de dólares os fluxos financeiros internacionais destinados aos países em desenvolvimento.
Ecossistemas marinhos em risco
As discussões da COP16 destacam a urgente necessidade de ações coordenadas para mitigar o aquecimento global e proteger ecossistemas marinhos frágeis, vitais tanto para a biodiversidade quanto para as comunidades que dependem deles.
Entre os temas centrais está o aquecimento dos oceanos, provocado pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa, que causa impactos devastadores sobre os recifes de corais. O fenômeno do branqueamento, um dos sinais mais alarmantes das mudanças climáticas e da degradação dos ecossistemas marinhos, ameaça a sobrevivência desses corais, essenciais para a saúde dos oceanos.
De acordo com dados da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e UOL, o aumento recorde da temperatura do oceano em 2024 causou uma destruição sem precedentes nos corais da costa de Alagoas. Cientistas da UFAL relataram a morte de mais de 90% das comunidades de corais, consequência direta das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño. A temperatura da água atingiu 34°C, ultrapassando o limite de tolerância dos corais, como o coral-de-fogo e o coral-couve-flor, exclusivos do Brasil.
Buscando reverter esse cenário, no litoral de Ipojuca (PE), a Biofábrica de Corais começou a atuar em 2017 na recuperação dos recifes de Porto de Galinhas. Com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Startup lidera um projeto de restauração inovador, coordenado pela bióloga María Gabriela Moreno.
Em entrevista para o Instituto Internacional Arayara, a bióloga compartilha sua visão sobre as causas e os impactos do branqueamento dos corais ao longo da costa brasileira e explica como a Biofábrica de Corais trabalha para restaurar esses recifes, essenciais para a biodiversidade e a resiliência das comunidades costeiras.
Cópia de Biofabricante fazendo manutenção no berçário (Reprodução_ Filipe Cadena, Biofábrica de Corais)
Cópia de Pacote de corais biofabricados pela Biofábrica de Corais (Reprodução_ Filipe Cadena _ Biofábrica de Corais)
Cópia de Corais branqueados da espécie Millepora alcicornis (Reprodução_ Ronaldo Guillen, Biofábrica de Corais)
Cópia de Turista cultivando coral(Reprodução_ Filipe Cadena _ Biofabrica de corais)
Cópia de Turista observando o berçário (Reprodução_ Filipe Cadena, Biofábrica de Corais) 5
ARAYARA – Você poderia explicar o que é o branqueamento dos corais e por que isso acontece?
Maria Gabriela – O branqueamento de corais é um fenômeno que ocorre quando o coral, que é um animal marinho, expulsa microalgas chamadas zooxantelas, que vivem no interior de seu tecido. Essas algas são muito importantes para a sobrevivência dos corais, pois fornecem a maior parte da energia que eles precisam por meio da fotossíntese. Elas também são responsáveis pela cor característica desses organismos. Sem essas microalgas, os corais perdem essa coloração e ficam brancos. É por isso que o fenômeno é conhecido como branqueamento de corais. Se o estresse ambiental persistir, os corais podem morrer, pois ficam enfraquecidos pela falta de energia e nutrientes que as zooxantelas fornecem.
ARAYARA – Há décadas está acontecendo o fenômeno de branqueamento dos corais e pesquisadores brasileiros achavam que isso estava longe de acontecer no Brasil. Mas, o que mudou para esse cenário se transformar desta maneira?
Maria Gabriela – Os recifes de corais do Brasil eram considerados um refúgio contra o aquecimento global e menos suscetíveis ao branqueamento, pois as costas brasileiras se caracterizam por águas muito turvas, devido ao sedimento trazido pelas correntes oceânicas do rio Orinoco e do rio Amazonas. Isso criava uma barreira biogeográfica e um alto endemismo no país. A alta turbidez causada pela sedimentação reduzia a irradiância solar, ajudando a amortecer o aumento da temperatura do mar. No entanto, nas últimas décadas, o branqueamento de corais tornou-se uma preocupação global e passou a afetar os corais em todo o mundo, inclusive no Brasil. O aumento da temperatura superou as metas globais e se manteve por períodos mais longos, afetando até águas mais profundas e provocando o branqueamento em regiões anteriormente menos impactadas.
ARAYARA – Quais as principais causas do branqueamento dos corais?
Maria Gabriela – As principais causas do branqueamento dos corais estão relacionadas às mudanças climáticas, sendo o aquecimento global e o aumento da temperatura dos oceanos os fatores mais significativos. Quando a temperatura do mar sobe, as zooxantelas, microalgas que vivem no tecido do coral, começam a produzir substâncias tóxicas para o coral, que, em resposta, as expulsa, resultando no branqueamento.
Outra causa importante é a acidificação dos oceanos, que ocorre devido ao aumento da concentração de dióxido de carbono (CO₂) absorvido pelos mares, tornando a água mais ácida. Isso afeta a formação do esqueleto de carbonato dos corais, enfraquecendo-os e tornando-os mais vulneráveis ao branqueamento.
Além disso, a poluição também pode desencadear o branqueamento. Poluentes como pesticidas, esgotos e sedimentos causam estresse nos corais, levando à perda das zooxantelas. Alterações na qualidade da água, como mudanças na salinidade, também contribuem para esse processo.
ARAYARA – Qual o impacto da poluição e da exploração de petróleo na região sobre esse processo?
Maria Gabriela – O aumento da poluição costeira e o desmatamento próximo aos recifes de corais podem contribuir para o aumento de sedimentos e da carga de nutrientes na água do mar, afetando a qualidade da água e causando estresse nos corais. Altas concentrações de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, provocam a proliferação de algas em um processo conhecido como eutrofização. As algas competem com os corais por luz e espaço, o que impede as zooxantelas – algas simbióticas que vivem no tecido dos corais – de realizar a fotossíntese, enfraquecendo os corais e tornando-os mais suscetíveis ao branqueamento.
Além disso, a exploração de petróleo pode gerar impactos diretos e indiretos sobre os corais. Um derramamento de petróleo é extremamente perigoso, pois o óleo pode sufocá-los ao se depositar sobre eles, impedindo também que suas zooxantelas façam fotossíntese, o que resulta em branqueamento. Os compostos tóxicos presentes no petróleo afetam a saúde dos corais e podem danificar seus tecidos.
A combinação de poluição, exploração de petróleo e aquecimento global torna os corais menos resistentes às variações de temperatura. Um coral que já está sob estresse – causado por qualquer uma dessas razões – terá menos capacidade de se adaptar a temperaturas elevadas e de se recuperar de eventos de branqueamento. A longo prazo, isso pode levar à morte desses ecossistemas.
ARAYARA – A acidificação dos oceanos tem relação direta com esse processo? Mas e o que causa a acidificação?
Maria Gabriela – Como mencionei anteriormente, a principal causa do branqueamento dos corais é o aumento da temperatura, mas essa não é a única ameaça que eles enfrentam, nem o único fator que contribui para esse fenômeno. Existem outros fatores que atuam sinergicamente, prejudicando a saúde desses ecossistemas. Um exemplo é o aumento da acidificação dos oceanos, causada pelas emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂).
O que acontece? Os oceanos são grandes absorvedores de CO₂ e, à medida que as emissões aumentam, eles absorvem mais desse gás, o que afeta sua química. Isso reduz a quantidade de carbonato de cálcio disponível, o principal composto utilizado pelos corais para formar seus esqueletos calcários. Com menos carbonato de cálcio disponível, os esqueletos dos corais se tornam mais fracos, deixando essas estruturas mais vulneráveis ao branqueamento e a outras doenças.
ARAYARA – Você acredita que as metas globais de redução de emissões podem impactar diretamente esse fenômeno?
Maria Gabriela – Olha, eu acredito que sim. Essas metas foram criadas justamente para mitigar o impacto das mudanças climáticas sobre o ambiente. Então é muito importante respeitar e cumprir os compromissos internacionais como o Acordo de Paris para limitar esse aumento da temperatura a 2 ºC . Então, para isso é necessário fazer a transição para energias renováveis, como a solar ou a energia hídrica, e para isso é necessário que o Estado invista em tecnologias e criem políticas que promovam esse uso eficiente em todo o setor, tanto industrial como residencial. Então, eu acho que esse é um caminho longo, com muitos obstáculos, mas é possível reduzir esse aumento de temperatura e reduzir o impacto que está tendo em emissão de gás e efeito de estufa sobre os recifes de coral.
ARAYARA – Quais são as principais consequências do branqueamento dos corais para a biodiversidade marinha no Brasil?
Maria Gabriela – A principal consequência será a perda de habitats para muitas espécies que dependem desse ecossistema para proteção e alimentação. Essa perda de habitat reduzirá a disponibilidade de nichos ecológicos, levando ao declínio de diversas espécies que vivem exclusivamente nesses locais. Além disso, haverá um impacto significativo nas espécies endêmicas, aquelas que só existem nessas áreas específicas, como no Brasil. O país é caracterizado por ter mais de 49% de espécies endêmicas, que são especialmente vulneráveis ao branqueamento.
Um exemplo disso é o coral Mussismilia hispida, que já foi uma das espécies mais abundantes, mas hoje é uma das mais vulneráveis ao branqueamento, além de ser uma das principais formadoras de recifes no Nordeste. Atualmente, ao mergulhar em Porto de Galinhas, Tamandaré e Maragogi, raramente encontro uma colônia de coral completamente saudável. Desde que cheguei aqui, em 2018, observei cerca de seis colônias gigantes de Mussismilia, mas agora dificilmente encontro mais de uma ou duas, e apenas alguns pólipos vivos em uma dessas colônias. Isso é um claro impacto do branqueamento e da poluição.
Outro fator que também pode influenciar é a proliferação de espécies invasoras, que afeta o equilíbrio ecológico dos recifes. Essas espécies invasoras podem alterar a dinâmica do recife e reduzir ainda mais a biodiversidade, tornando esses ecossistemas menos resilientes a impactos futuros.
ARAYARA – Você acredita que ainda há tempo para salvar os recifes, ou estamos em um ponto de não retorno? Qual é a relação dos combustíveis fósseis com essa história?
Maria Gabriela – Olha, eu acredito que ainda estamos a tempo de salvar os recifes de corais. Se não acreditasse nisso, meu trabalho perderia o sentido, né? A missão da Biofábrica de Corais é restaurar esses ecossistemas, integrando a comunidade no processo de recuperação. Acredito que atividades como a criação de áreas de conservação, a restauração ativa desses ecossistemas, a conscientização e o engajamento da comunidade, além da criação de novas fontes de renda por meio de práticas ecologicamente mais sustentáveis e a redução do uso de combustíveis fósseis, podem ajudar a mitigar os impactos das mudanças climáticas sobre esses ambientes.
ARAYARA – Em termos de soluções, o que pode ser feito para frear ou reverter o branqueamento dos corais?
Maria Gabriela – Bom, eu acho que existem dois tipos de ações que podem ser realizadas: as globais e as locais. Entre as ações globais, discutimos um pouco sobre isso anteriormente. É fundamental cumprir os acordos internacionais para limitar o aumento da temperatura a, no máximo, 1,5 graus Celsius. Para isso, é necessário realizar a transição para energias renováveis e reduzir o uso de combustíveis fósseis.
Em um nível mais local, é importante estabelecer um maior número de zonas de proteção marinha, pois é vital promover programas de restauração ativa e comunitária, diminuir a poluição, conscientizar e educar a população, além de criar fontes de renda mais sustentáveis. Bom, acho que é isso. Por isso, nós trabalhamos nessas frentes locais de mitigação.
ARAYARA – Como funciona a Biofábrica de Corais?
Maria Gabriela – O processo inclui a fragmentação de corais, técnica que estimula seu crescimento e permite sua fixação em bases ecológicas para cultivo nos recifes ou em tanques do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), em Tamandaré. Uma vez atingido o tamanho ideal, os corais são reintroduzidos nas áreas degradadas, contribuindo para a preservação dos recifes e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Maria Gabriela Moreno Ávila é bióloga e doutoranda em Ecologia pela Universidade Central da Venezuela, com mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde desenvolve pesquisas em biotecnologia aplicada ao manejo de corais. Responsável pela restauração de corais na Biofábrica de Corais, também atua como pesquisadora e consultora ambiental, com experiência em conservação marinha e soluções sustentáveis. Colabora com diversas instituições, incluindo a Academia de Ciências da Venezuela, onde contribui para o segundo relatório nacional sobre mudanças climáticas.
O Instituto Internacional Arayara foi eleito membro do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, em uma votação realizada na segunda-feira (21), que contou com a participação de diversas organizações socioambientais. A eleição ocorreu no formato híbrido e marcou a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho, cuja função é monitorar a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
Para Anton Altino Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências da Arayara, a participação no Conselho representa uma oportunidade estratégica para a instituição influenciar diretamente as discussões e decisões sobre políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas.
“É também uma chance valiosa de fortalecer as redes de colaboração entre diversas entidades e contribuir ativamente para a construção de um futuro sustentável, não apenas em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou Schwyter.
Instituída pela Lei nº 13.798 em 2009, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) tem como objetivo consolidar o compromisso de São Paulo frente aos desafios das mudanças climáticas globais. Regulamentada pelo Decreto nº 68.308, de janeiro de 2024, a PEMC está alinhada com a Convenção do Clima da ONU e a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.
A PEMC busca promover ações de adaptação e mitigação climática, além de criar espaços de governança para acompanhar sua implementação. Entre eles, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, com caráter consultivo e tripartite, reúne representantes do governo, municípios e sociedade civil. O Conselho, formado por 18 membros titulares e suplentes, é responsável por monitorar a execução das políticas climáticas no estado.
Colegiados vão discutir e elaborar medidas necessárias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Ao todo, 18 instituições foram habilitadas e convocadas para o processo de seleção do Chamamento Público Complementar nº 03/2024/AMCS, publicado em 23 de agosto de 2024. Essas entidades participaram da reunião de eleição organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), que aconteceu na última segunda-feira (21).
A eleição foi organizada em chapas, compostas por um membro titular e um suplente, com a possibilidade de candidaturas individuais. Cada organização participante teve direito a um voto, e foram eleitas as duas chapas com maior número de votos.
A Chapa 1, composta pelo Instituto Conservação Costeira (titular) e Instituto Arayara (suplente), recebeu sete votos, garantindo uma vaga no Conselho, ao lado da Chapa 3, formada pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESABESP) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que obteve oito votos.
O Instituto Arayara foi eleito como suplente em uma chapa que reúne outras seis entidades comprometidas com questões socioambientais e a transição energética: Instituto Conservação Costeira (ICC), Iniciativa Verde, SOS Mata Atlântica, GAIA, Sea Shepherd Brasil e Pacto Sustentabilidade.
Juliana Murano, representante do ICC, enfatizou que a união entre as instituições ambientalistas potencializa a capacidade do setor de influenciar políticas públicas e encontrar soluções inovadoras para os desafios climáticos.
“Somos gratos pela parceria inspiradora com a ARAYARA e as demais organizações da coalizão no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Juntos, com nossa expertise coletiva, trabalharemos para garantir que a voz da sociedade civil seja ouvida, promovendo um futuro mais sustentável e resiliente para todos”, destacou.
O Instituto Internacional Arayara esteve presente na 9ª Reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), realizada ontem (17), no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. Representada pelo advogado Luiz Renato Santa Ritta e o engenheiro ambiental John Würdig, a ARAYARA participou ativamente das discussões sobre as políticas climáticas do estado.
Durante o evento, a Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, anunciou a criação de uma Comissão Técnica que acompanhará a consultoria responsável pela elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Rio Grande do Sul. A criação dessa comissão é resultado de uma recomendação do Ministério Público Estadual, fruto de uma Ação Civil Públicamovida pela ARAYARA.
Nessa ação, que foi protocolada em julho deste ano, a ARAYARA pediu a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um Plano de Transição Energética Justa e que elaborasse medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.
Confira a transmissão da 9ª reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC):
Nessa mesma data, a ARAYARA protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, por meio da Assessoria do Clima, um ofício solicitando sua inclusão como membro permanente do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC).
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul destinada a promover debates e propor ações governamentais, com a participação da sociedade, voltadas à mitigação, redução e adaptação às mudanças climáticas globais. O Fórum foi criado pelo Decreto nº 56.437/2022 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 57.063/2023.
Plano busca reduzir dependência do carvão em 19 municípios do RS
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul integra o Programa Avançar na Sustentabilidade, promovido pelo Governo do Estado. O Termo de Referência para a abertura do processo licitatório, destinado à contratação de consultoria, foi elaborado pelo Departamento de Mineração da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS).
Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga três grandes empreendimentos que utilizam carvão mineral local para a geração de energia elétrica. São eles: a Braskem S.A., situada em Triunfo, no Polo Petroquímico, e as usinas termelétricas UTE Pampa Sul e UTE Candiota III (Fase C), ambas localizadas em Candiota. Além desses, dois grandes empreendimentos da região de Campanha utilizam resíduos de carvão mineral: a cimenteira InterCement, em Candiota, e a Votorantim Cimentos S.A., em Pinheiro Machado.
O objetivo do Plano Estadual de Transição Energética Justa é impulsionar o desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência do carvão nas regiões do Baixo Jacuí e Campanha, totalizando 19 municípios, que são impactados de direta e indireta pelas atividades da cadeia carbonífera. A assinatura do contrato para a execução do plano está prevista para ocorrer ainda este mês.
Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, ressaltou o grande desafio enfrentado pelo Rio Grande do Sul, após o maior desastre climático de sua história, ocorrido no início de 2024, que afetou mais de 95% dos municípios.”Reafirmamos o nosso compromisso em colaborar com o governo do RS na elaboração do primeiro Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Brasil para a reconstrução do estado”, declarou.
Segundo Araújo, essa ação é a primeira de várias outras que a Arayara realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.
Conforme a Defesa Civil Estadual mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático extremo que ocorreu no RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Atualmente, o processo está sendo conduzido pela Central de Licitações (CELIC), vinculada à Subsecretaria da Administração Central de Licitações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL) nº 88/2023. O procedimento, formalizado no Processo Administrativo (PROA) nº 23/0500-0003425-0, foi oficializado com a publicação do Edital nº 0065/2023 em 8 de novembro de 2023.
Como uma forma de contribuir para a transição energética no país, o Instituto Internacional Arayara se engajou no Plano Clima Participativo, submetendo três propostas à iniciativa. As contribuições seguem abertas para serem votadas até 26 de agosto.
O Plano Clima, em construção por diferentes ministérios e órgãos federais, será o instrumento que irá definir, por 10 anos, as estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e aumentar a resiliência climática do Estado brasileiro entre 2025 e 2035. Com o intuito de ouvir a sociedade e considerar suas ideias de soluções climáticas, o governo disponibilizou a plataforma do Brasil Participativo para receber propostas.
O Instituto Internacional Arayara, por meio dos seus Departamentos de Energia e de Comunidades, submeteu três contribuições que advogam pela i) descarbonização da matriz energética nacional, ii) por novos incentivos fiscais que incentivem a economia de baixo carbono e pela iii) observância do Protocolo Indígena de resposta a eventos extremos no que tange à adaptação climática e à resposta a desastres envolvendo esses povos.
As contribuições podem ser votadas na plataforma Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Segundo comunicado oficial do governo, as 10 propostas mais votadas de cada tema poderão ser contempladas como política nacional no Plano Clima.
Trabalhando desde 1992 em prol do meio ambiente, da sustentabilidade e da justiça climática, o Instituto Internacional Arayara desenvolve atividades de advocacy, litigância e educação ambiental que contribuem para que o Brasil e demais países da América Latina caminhem em direção à transição energética, até que 100% de suas matrizes energéticas sejam limpas, renováveis e justas para as comunidades tradicionais, populações urbanas e também rurais.
O Instituto conclama a todas as pessoas que compartilham desses ideais a se engajarem na construção do Plano Clima, votando nas propostas da Arayara para que se tornem políticas nacionais e ajudem a população brasileira a estar melhor adaptada às mudanças do clima.
Confira nossas propostas!
Para votar nas propostas do Plano Clima Participativo é preciso estar logado na sua conta gov.br. Se você ainda não tem, clique aqui. *Não se esqueça de conferir o e-mail de verificação na sua caixa de entrada para acessar o portal – sem esta validação, o login não será liberado.
Depois de feito o login na Plataforma, acesse a página de propostas e na barra de pesquisa digite Arayara. Ou acesse cada uma das propostas nos links abaixo. Não se esqueça de votar e comentar nas redes sociais! #ArayaranoPlanoClima
Descrição: É crucial promover uma transição energética justa. O Brasil, sendo o 5º maior emissor de CO2e, deve buscar novos incentivos, como as políticas de energia do governo da Suécia, um país que consome muita energia, mas tem baixas emissões. A proposta é atingir 100% de energia renovável até 2040. Exemplos como o Electricity Certificate System, que certifica eletricidade renovável e exige que varejistas comprem “eletricidade verde”, demonstram como essas políticas podem apoiar a transição energética.
Descrição: Baseado na premissa de uma descarbonização efetiva e na mitigação das emissões de GEEs, propõe-se que 1% do valor das metas anuais cumpridas na aquisição de CBIOs, conforme estabelecido pelo RenovaBio, seja destinado ao Fundo Clima ou a outros fundos ambientais criados. Esse pequeno percentual alcança um montante de milhões de reais e seria utilizado para financiar projetos em energias renováveis, conservação ambiental e apoiar diversas iniciativas de pesquisa na área ambiental.
Descrição:Frente aos desastres climáticos ocorridos recentemente no Brasil, como as chuvas no Sul e a seca no Norte, povos indígenas, com o apoio da Arayara, desenvolveram o Protocolo dos Povos Indígenas para situações extremas. Considerando que eles são grandes defensores do meio ambiente mas estão entre os mais afetados pela crise, é fundamental incluir neste Plano Clima de caráter participativo ações de adaptação, resposta e recuperação voltadas especificamente para esses povos, observando o Protocolo.
Sendo debatida pela sociedade brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, a “PEC das Praias”, explicita algumas de nossas históricas disputas: a titulação de terras no Brasil; os embates entre o interesse econômico versus o interesse social e ambiental; e a prática de, quando necessário, implementar processos que aceleram tomadas de decisão de grande impacto – mas que deveriam ser analisadas com cautela.
Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC das Praias agora tramita no Senado Federal, onde sua última movimentação, a Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em 27 de maio, despertou intensamente o interesse da sociedade brasileira.
Para quem é a favor, a PEC simboliza uma ferramenta para a desburocratização de processos públicos, enxugando ou banindo processos administrativos e fiscais entre os empreendimentos privados que atualmente ocupam esses lotes e o governo. Ela também apoiaria comunidades em situação de vulnerabilidade econômica, quando, ao provarem que residem no local há mais de 5 anos, poderiam requerer a titularidade dessas terras, chamadas de “terrenos da marinha”, uma faixa de terra localizada a 33 metros de distância da linha do mar (levando em consideração a maré alta do ano de 1831), pertencentes atualmente à União.
Na visão de quem é contra, a proposta acirra as disputas por terra no Brasil, historicamente conhecidas como “grilagens”: transferências ilícitas de terrenos ou falsos testemunhos de posse. A PEC também aumentaria os riscos de especulação imobiliária, fazendo dessas terras um comércio atrativo para empreendimentos privados que poderiam facilmente comprar faixas da costa brasileira.
O que propõe a PEC?
O texto da PEC autoriza a transferência dessas áreas, os terrenos de marinha, do governo central do Brasil para os estados, municípios ou entes privados que já ocupam esses locais há pelo menos 5 anos. Gratuitamente passadas no caso das cidades, estados, ou ocupantes de moradias sociais localizadas naquele terreno, ou vendidas para os entes privados que atualmente pagam ao governo central uma taxa para usufruí-la.
Nos locais onde não há ocupação; onde estão instaladas Unidades Ambientais Federais; onde há edifícios ou serviços públicos federais em execução, esses continuariam sob a posse da União.
A PEC das Praias e as Mudanças Climáticas
Em alguns lugares da costa, esses territórios de marinha podem abranger porções de área habitada por comunidades tradicionais, como pescadores; áreas de preservação ambiental; ou ainda empreendimentos privados, como hotéis, resorts, edifícios comerciais ou residenciais, etc.
Esses territórios costeiros são fundamentais no âmbito da adaptação climática, pois em tempos de emergência do clima, a elevação do nível do mar é um risco que as sociedades precisam enfrentar em seus planos de contingência ambiental.
Além disso, há muitas comunidades tradicionais vivendo nessas regiões, e elas exercem um papel crucial no debate socioambiental. Suas atividades e culturas ancestrais e de baixo impacto contribuem para a preservação de biomas e impedem que interesses econômicos desenfreados ganhem espaço em locais importantes para a conservação.
Se sucedendo aos limites desses terrenos de marinha, há importantes ecossistemas, como manguezais e restingas, que desempenham um papel crucial na agenda climática, sendo os mangues um dos maiores captadores de carbono, auxiliando no combate ao aquecimento global.
Tem-se visto no Brasil uma forte pressão por “municipalizar” questões ambientais, a fim de que haja menos agentes ou controle federal inseridos nesses processos. Porém, questões socioambientais são de interesse não apenas local, mas nacional e ainda supranacional, pois quando se trata de mudanças climáticas, todas as pessoas, de todas as partes, compartilharão desses impactos, uma hora ou outra. Nesse sentido, toda cautela é bem-vinda.
O Impacto Devastador das Enchentes atinge em cheio as cidades, as pessoas e a economia, representando um alerta sobre a necessidade urgente de mais políticas públicas de adaptação do Brasil.
O desastre foi anunciado, já que o Rio Grande do Sul tem enfrentado um aumento significativo na frequência e intensidade das enchentes, destacando a necessidade urgente de políticas eficazes de adaptação climática. As recentes inundações no estado causaram destruição em várias cidades, afetando milhares de pessoas e resultando em perdas econômicas significativas.
Ficou latente a vulnerabilidade do Rio Grande do Sul diante das enchentes, que são amplificadas pela combinação de fatores climáticos e geográficos. A topografia do estado, aliada a um sistema de drenagem insuficiente em muitas áreas urbanas, contribui para a severidade das inundações. Além disso, a falta de infraestrutura adequada para lidar com volumes excessivos de água tem levado a um aumento no número de desalojados e desabrigados.
Estudos recentes da Associação de Pesquisa Iyaleta, destacam a importância de uma governança climática integrada. Para enfrentar os desafios impostos pelas enchentes, é crucial que haja um investimento substancial em infraestrutura resiliente e políticas públicas que priorizem a adaptação climática.
O estudo destaca que os desastres naturais, particularmente a seca e as chuvas intensas, continuam a ser as principais causas dos decretos de emergência no Brasil. De acordo com os dados mais recentes, a seca lidera com 40,60% dos eventos, enquanto as chuvas intensas correspondem a 27,60% dos desastres. Além disso, as doenças infecciosas, exacerbadas pelas condições climáticas, representam 26,17% das emergências. Tragicamente, esses eventos resultaram na morte de 2.268 pessoas no Brasil durante o período analisado.
A conclusão em relação aos eventos com enchentes é que a governança deve incluir medidas como a melhoria dos sistemas de drenagem urbana, a restauração de áreas naturais para absorção de água e a criação de planos de emergência que considerem os cenários climáticos futuros. A implementação de soluções baseadas na natureza, como a proteção de zonas úmidas e a reabilitação de bacias hidrográficas, também é essencial.
Algumas iniciativas já estão sendo implementadas para mitigar os impactos das enchentes, como a Plataforma AdaptaBrasil, desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A ferramenta oferece dados e análises que auxiliam na formulação de estratégias de adaptação específicas para cada região. Além desta iniciativa do governo, que se complementa as ações previstas no Plano Nacional de Adaptação, fomentar projetos locais, como a construção de barragens e a revitalização de áreas verdes urbanas, estão em andamento para reduzir a vulnerabilidade das comunidades às inundações. No entanto, a adaptação climática não pode ser responsabilidade exclusiva do governo. É fundamental que as comunidades locais e o setor privado também se envolvam ativamente. Programas de educação e conscientização sobre os riscos climáticos, juntamente com incentivos para a adoção de práticas sustentáveis, podem fortalecer a resiliência comunitária.
As enchentes no Rio Grande do Sul são um claro indicativo da urgência de se implementar uma governança climática robusta e eficaz. Com investimentos adequados e uma abordagem integrada, é possível minimizar os impactos das mudanças climáticas e proteger as comunidades vulneráveis. A adaptação climática deve ser uma prioridade, não apenas para mitigar os desastres atuais, mas também para garantir um futuro sustentável para todos.
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