A campanha tem por objetivo cobrar medidas do Congresso Nacional e do governo federal para combater efetivamente a poluição por plástico no Brasil.
O Instituto Internacional ARAYARA assina, ao lado de aproximadamente 60 organizações, o manifesto “Pare o Tsunami de Plástico”, uma campanha liderada pela ONG Oceana Brasil. No texto, destaca-se que o Brasil chega à reta final do Tratado Global Contra a Poluição por Plástico, na segunda fase da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da ONU, em Genebra, que ocorreu em 15 de agosto, sem apresentar propostas de solução à altura da crise que enfrentamos.
“Somos o oitavo maior poluidor de plástico do mundo e o maior da América Latina, mas seguimos sem políticas nacionais efetivas e sem protagonismo na arena internacional”, apontam as organizações signatárias do documento.
O manifesto foi entregue a membros do Congresso Nacional e do governo federal no final de agosto por mais de 20 representantes de organizações que compõem a campanha para combater a poluição plástica, que é considerada pela ONU a segunda maior crise ambiental do planeta. A produção do plástico diretamente relacionada aos combustíveis fósseis, sobretudo ao petróleo, contribui para a contaminação por microplásticos detectada em diversos órgãos humanos, o que demonstra um grave risco não somente ambiental, como de saúde pública iminente.
Segundo a ONG Oceana, “mais de 140 países já adotaram leis que reduzem ou substituem plásticos de uso único – mas o Brasil não é um deles”. O atraso brasileiro coloca nosso país como um dos causadores do problema quando poderia posicionar-se enquanto um solucionador.
“Não temos mais tempo. Nosso oceano já está contaminado, nossa saúde e a de milhares de espécies já foi comprometida. Precisamos urgentemente reduzir a produção e o consumo de plástico no planeta. Isso passa, sem sombra de dúvidas, pela realização de uma transição energética justa que considere a redução progressiva da exploração de petróleo em mar ou em terra”, afirma Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto ARAYARA.
A mobilização das organizações signatárias do manifesto “Pare o Tsunami de Plástico” é impulsionada pelo tanto fracasso nas negociações em Genebra, quanto pelo posicionamento do Brasil diante desta emergência. A principal reivindicação é por uma Ação Urgente do Brasil contra a Crise da Poluição por Plásticos.
O Brasil já tem uma solução para mitigar os impactos do plástico
O Projeto de Lei 2524/2022 busca enfrentar o atraso do Brasil frente a outros países que já adotaram medidas rígidas para reduzir ou eliminar plásticos de uso único. A proposta, apresentada pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), define diretrizes de economia circular para o plástico, com metas de reuso, reciclagem e conteúdo reciclado. Também prevê a eliminação gradual de itens descartáveis como canudos, talheres e sacolas, a partir de dois anos após sua vigência.
O texto estabelece ainda que, a partir de 2029, todas as embalagens plásticas em circulação no mercado sejam obrigatoriamente retornáveis ou compostáveis, além de prever incentivos fiscais e a integração dos catadores ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.
Apesar da relevância e do parecer favorável recebido em 2023 na Comissão de Assuntos Sociais, o PL permanece parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há mais de um ano e meio. O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria, ainda não apresentou parecer.
Na foto, um pequeno trecho do Projeto de Lei 2524/2022. Captura de tela realizada em 4 de setembro de 2025 / ARAYARA.org.
Enquanto isso, o Brasil segue colocando no mercado milhões de itens plásticos descartáveis por segundo. A aprovação imediata do PL 2524/2022, somada a ações executivas complementares, representaria um passo concreto para reposicionar o país como protagonista na luta global contra a poluição plástica e reforçar sua credibilidade às vésperas da COP-30.
JUNTE-SE a nós nessa luta
- Assine o abaixo-assinado pela aprovação do PL 2524/2022!
- Leia o manifesto “Pare o Tsunami de Plástico” completo.
Captura de tela do site oficial da campanha “Pare o Tsunami de Plástico” realizada em 4 de setembro de 2025.
