Crime tem mais de 37 anos e legado na região é de contaminação contínua do meio ambiente e da população local
Uma procissão em homenagem às vítimas da mineração do carvão em Urussanga (SC) foi realizada no sábado (20), durante os atos de devoção à Nossa Senhora da Saúde e de memória aos 31 mineiros que morreram na mina Santana em 1984, após criminosa explosão derivada do descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Representando as viúvas, mulheres da comunidade usaram véu, seguraram uma vela e uma rosa branca. Foi um momento de grande emoção para a comunidade, que vive até hoje com as consequências deixadas não apenas por essa mina que explodiu em 1984 (e que até hoje contamina a água da região), mas também de várias bocas de minas abandonadas e grandes áreas de rejeitos a céu aberto que causam uma contaminação generalizada do meio ambiente.
O Instituto Internacional Arayara avalia que aconteceu um avanço na mobilização comunitária para a Marcha das Vítimas do Carvão, das Viúvas e, especialmente, no Programa Fé, Paz que a ARAYARA e CNBB fazem juntas há 9 anos na COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil.
Este trabalho agora avançamos para 41 paróquias e três dioceses em Santa Catarina e 18 paróquias e duas dioceses no Rio Grad e do Sul. Como ambiente de diálogo e mobilizações sociais para a Transição Justa.
O crime da explosão que matou 31 mineiros há 37 anos
Segundo o site Jonalsmo e História, “em 10 de setembro de 1984, uma tragédia impactou os trabalhadores da mineração catarinense. A explosão na mina Plano 2, localizada no distrito de Santana, em Urussanga (Santa Catarina), causou a morte de 31 mineiros”.
Foto do jornal O Estado, publicada em 11 de setembro de 1984, e republicada no livro A explosão da Mina Santana: uma tragédia anunciada
Baixe o relatório O LEGADO TÓXICO DA ENGIE DIAMANTE FRAM CAPITAL NO BRASIL em coalwatch.org
A data marca um importante momento de ascensão do movimento de mulheres negras no Brasil
“Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados, aponta o Geledes, uma das mais importantes organizações do movimento de mulheres negras no Brasil. O Geledes recorda que “egundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770 – alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou doença”.
A liderança de Tereza de Benguela se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.
“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entravam os deputados, sendo o de maior autoridade, tido por conselheiro, José Piolho, escravo da herança do defunto Antônio Pacheco de Morais. Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executavam à risca, sem apelação nem agravo” (Anal de Vila Bela do ano de 1770) Após ser capturada em 1770, o documento afirma: “em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para memória e exemplo dos que a vissem”. Alguns quilombolas conseguiram fugir ao ataque e o reconstruíram – mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo exército, sendo finalmente extinto em 1795.
O Dia Nacional de Tereza de Benguela serve de motivação para debater e atuar na defesa de políticas públicas que promova, recuperem e defendam as mulheres negras no Brasil infelizmente marcado por um ilegítimo governo misógino, racista e facista. A seguir, a enfermeira Juliana Mittelbach, coordenadora da Rede de Mulheres do Paraná, faz uma importante reflexão sobre este momento histórico.
Foto: Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU |
Uma carta publicada pela Federação Internacional de Direitos Humanos – assinada pela Fundação Arayara Brasil e Fundação Arayara Uruguai, junto à Coalizão Não Fracking Brasil e Fé, Paz e Clima, além de centenas de organizações pelo mundo – demanda urgência ao tratar das mudanças climáticas e seus impactos cada vez mais graves para a sociedade e o planeta.
A carta pede, ainda, que seja definido um novo Relator Especial sobre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas na ONU.
Leia, abaixo, a tradução:
Como a 47ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) está ocorrendo de 21 de junho a 15 de julho de 2021, a sociedade civil abaixo assinada e as organizações de Povos Indígenas apelam aos Estados membros da ONU, através do CDH, para estabelecer nesta sessão um novo Relator Especial sobre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas na ONU.
As mudanças climáticas são uma ameaça existencial para a humanidade, colocando em risco a realização de todos os direitos humanos para as gerações presentes e futuras. À medida que os impactos da crise climática se agravam e agravam as formas de discriminação contra diversos povos, indivíduos e grupos em nossas sociedades, a ação não pode mais ser adiada no CDH e medidas urgentes de proteção às pessoas e ao planeta devem ser adotadas. A questão das mudanças climáticas não pode ser deixada apenas para diálogos interativos interessantes ou para os diferentes procedimentos especiais existentes para abordá-la quando possível, mesmo que suas várias contribuições tenham sido notáveis.
A criação de um mandato dedicado de Relator Especial com foco nos desafios da mudança climática é uma solicitação de longa data de um número crescente de organizações da sociedade civil e de Povos Indígenas, visto que um mandato dedicado permitiria ao CDH elevar seu trabalho sobre as mudanças climáticas de forma sistemática e sustentável, proteger as pessoas das mudanças climáticas descontroladas e seus impactos inevitáveis e promover o respeito pelos direitos humanos nas respostas climáticas. Simplificando, as mudanças climáticas devem ser uma prioridade mais alta no CDH.
Em 2019, as Ilhas Marshall, em nome do Fórum Vulnerável ao Clima (CVF), solicitaram a criação de um Relator Especial do CDH dedicado aos direitos humanos e mudanças climáticas na 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Nos últimos dois anos, essa proposta ganhou força entre os Estados. Durante a 46ª sessão do HRC em março de 2021, em um movimento sem precedentes, um grupo interregional de 56 Estados juntou-se a Bangladesh em uma declaração que conclamava os membros do Conselho a considerarem a criação deste novo mandato.
Agora é hora de agir com base nessas declarações. Nós, abaixo assinados, reiteramos assim nosso apelo instando os Estados a estabelecer um novo Relator Especial sobre direitos humanos e mudança climática na 47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.
A carta original, em inglês, pode ser lida abaixo e aqui.
UN: Open letter for the Establishment of a new UN Special Rapporteur on Human Rights and Climate Change
As the 47th session of the UN Human Rights Council (HRC) is taking place from 21 June to 15 July, 2021, the undersigned civil society and Indigenous Peoples organizations call on the UN member States through the HRC to establish at this session a new UN Special Rapporteur on human rights and climate change.
Climate change is an existential threat for humanity, jeopardizing the realization of all human rights for present and future generations. As the impacts of the climate crisis worsen and aggravate intersecting forms of discrimination against various peoples, individuals and groups in our societies, action can no longer be postponed at the HRC and urgent measures to protect people and the planet must be adopted. The issue of climate change cannot only be left any more to interesting interactive dialogues or to the existing different Special Procedures to address it when they can, even if their various contributions have been remarkable.
The creation of such a dedicated Special Rapporteur mandate focusing on the challenges of climate change is a longstanding request by a growing number of civil society organizations and of Indigenous Peoples, given that a dedicated mandate would enable the HRC to elevate its work on climate change in a systematic and sustainable way, protect people from runaway climate change and its unavoidable impacts, and promote respect for human rights in climate responses. Simply put, climate change must be a higher priority at the HRC.
In 2019, the Marshall Islands, on behalf of the Climate Vulnerable Forum (CVF), called for the creation of a dedicated HRC Special Rapporteur on human rights and climate change at the 25th Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change. In the past two years, this proposal has gained momentum amongst States. During the 46th session of the HRC in March 2021, in an unprecedented move, a cross-regional group of 56 States joined Bangladesh in a statement that called upon Council members to consider creating this new mandate.
It is now time to act on these statements. We, the undersigned, thus reiterate our call urging States to establish a new Special Rapporteur on human rights and climate change at the 47th session of the Human Rights Council.
“Esta pandemia acirrou desigualdades”. O trecho da carta divulgada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o qual a Arayara integra, apresenta um dos mais tristes fatores deste período de tragédias.
A nota traz dados alarmantes sobre a intensificação das desigualdades raciais – quando dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra, que ainda é a menos vacinada. Já a população cigana sequer conta com dados sobre como foram impactados pela pandemia.
Confira, na íntegra, a nota que cobra medidas urgentes do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
PROPOSTA DE NOTA DO CNPIR SOBRE O PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO
Vivemos em um período de crise Sanitária com dados alarmantes. Na data de hoje, 26 de março de 2021, atingimos o número de 307.112 mil mortos em decorrência de COVID-19, segundo dados divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra. O IBGE apresentou que entre aqueles que disseram ter tido mais de um sintoma de síndrome respiratória, 68,3% são pretos ou pardos, ante apenas 30,3% de brancos.
Esta pandemia acirrou desigualdades. Profissões que são majoritariamente negras como as de limpeza e asseio, trabalhadoras domésticas, porteiros, motoristas, trabalhadores de empresas de segurança dentre outras, mantiveram-se em atividade presenciais e, portanto, mais expostos a contaminação. A Enfermagem, profissão de linha de frente, é composta majoritariamente mulheres e por negros segundo dados do COFEN/Fiocruz. Além disso as comorbidades que apresentam maiores riscos de complicações relacionadas a infecção por COVID-19 como hipertensão arterial e diabetes mellitus, são consideradas pelo Ministério da Saúde como doenças prevalentes na população negra.
Em relação aos povos ciganos o enfrentamento ao COVID-19 começa na luta contra a invisibilidade. Um dos principais desafios para lidar com a situação dos ciganos na pandemia é a falta de dados. Não se sabe ao certo o tamanho dessa população no Brasil nem sua distribuição geográfica. O único dado oficial começou a ser coletado em 2011, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu um levantamento sobre a existência de acampamentos ciganos em 291 municípios de 21 estados.
Os ciganos e ciganas em sua maioria dependem das feiras populares para sustento de seu povo. São povos que se mantem em movimento e, portanto, expostos a risco de contágio em razão da manutenção de sua cultura. Ainda assim não foram sequer nomeados no plano nacional de vacinação contra COVID-19.
Ainda que os quilombolas tenham sido incluídos como grupo de risco, prioritários no plano nacional de vacinação, brancos são quase o dobro dos negros entre vacinados contra Covid-19 no Brasil. Em números absolutos, foram 3,9 milhões de doses aplicadas em brancos e 2,2 milhões em negros até dia 22 de março de 2021, considerando apenas a primeira dose.
Diante dos dados apresentados o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial solicita que o Ministério da Saúde, Estados e Municípios, no intuito de manter seu compromisso com a promoção da igualdade e combate ao racismo, incluam os povos ciganos na lista de prioridades de vacinação. Além disso, considerando que a população negra é maior parte da população brasileira, que as comorbidades que agravam o COVID-19 são doenças prevalente na população negra, que grande parte das profissões que não puderam entrar em atividade remota são majoritariamente composta por negros e negras e que a maior letalidade ocorre entre o povo negro, exigimos que a vacinação na população negra seja imediata com vistas a reduzir dados que beiram a discriminação.
Certos do compromisso com a redução das desigualdades que foram construídas através de processos históricos de racismo com a escravização do povo negro e da invisibilidade da cultura cigana, certos da compreensão da dificuldade de acesso a políticas públicas por estes grupos, esperamos providencias imediatas do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
“Caminhamos para um cenário de derrocada se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo à altura” Foto: Terra de Direitos
As instituições da República precisam atentar para a manobra do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do deputado Major Vitor Hugo (PSL-BA), para acelerar a tramitação e votar em plenário um Projeto de Lei (PL 1595/2019), antes parado, que amplia sem limites o conceito do que seja terrorismo e dá a forças policiais o direito de intervir em praticamente qualquer ato dos cidadãos, mesmo os atos que sequer ainda foram praticados.
“Terrorismo é crime muito sério que não pode ser banalizado como o parlamento pretende fazer. O projeto totalitarista começa pela administração pública minando a capacidade administrativa, o que Bolsonaro já fez. Uma população com amplo acesso a armas, esse discurso do ódio, a polarização da sociedade junto com um Projeto de Lei que criminaliza lutas sociais, tudo isso é mais um sinal de que caminhamos para um cenário de derrocada, se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal muito à altura”.
Duprat se notabilizou, e por isso quase foi indicada a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negra e LGBTI entre 2015 e 2020, durante mandato de procuradora federal dos direitos do cidadão.
Inesperadamente, Lira criou no dia 18 passado uma Comissão Especial para ressuscitar o PL que hibernava desde outubro de 2019 na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores (CDNRE), e mais rapidamente do que o trâmite normal indicou seus 14 titulares.
O atual presidente da CDNRE é Aécio Neves (PSDB-MG), que sucedeu Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O Projeto é uma espécie de herança que o Presidente Jair Bolsonaro deixou para Vítor Hugo, e escancara o longo rol de possibilidades de forças policiais, militares e de inteligência (espionagem) assediarem cidadãos, associações, empresas, movimentos sociais etc.
Quando deputado federal, em 2016, Bolsonaro apresentou PL de igual teor ao que Vítor Hugo patrocina agora.
Por exemplo, este PL prevê, vagamente, o “monitoramento, por meio de operações de inteligência, de fatos associados ou que possam estar associados a terrorismo, para identificação de formas de atuação dos grupos terroristas, de suas fontes de financiamento e, particularmente, de seus meios de recrutamento, propaganda e apologia”.
Ontem, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos entregou em mãos ao 1º Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma carta subscrita por 114 entidades da sociedade civil pedindo que a Comissão criada por Lira não seja instalada.
Duprat lembra que “quando da aprovação da lei antiterrorismo, em 2015, muito debate foi travado para conter ao máximo o que fosse considerado crime de terrorismo. Isso foi obtido porque a (ex)presidenta Dilma (Rousseff) vetou vários pontos vagos”.
“Tinha uma cláusula muito importante dizendo que não era considerado terrorismo (a ação) de qualquer grupo de pessoas que reivindicassem direitos”.
A ex-procuradora explica que, “numa sociedade tão desigual quanto é a brasileira, a Constituição de 1988 dá início a direitos, mas eles se concretizam por meio de processos de luta” – o que, caso o PL de Vítor Hugo seja aprovado, poderá ser considerado ato de “terrorismo”.
Duprat também observa que “leis de combate a terrorismo são excepcionais e precisam observar o princípio da legalidade. As normas e regras precisam estar contidas com muita clareza e essas leis tem de ser revistas periodicamente, ser embasadas em dados técnicos passíveis de exame pela sociedade civil. Não é uma lei comum. É uma lei muita grave”.
“No direito internacional não há uma definição do que seja terrorismo. Além disso, não temos tradição de atos terroristas (no Brasil)”, ressalta a ex-procuradora.
Sem estudos de viabilidade nem consulta à população, um grupo econômico representado pela Copelmi Mineração planeja instalar na região metropolitana da capital Porto Alegre (RS) um polo industrial associado à uma mina a céu aberto de carvão mineral.
O objetivo é explorar e transformar em produtos químicos 166 milhões de toneladas de carvão mineral ao longo de 23 anos. Mas, se efetivado, o empreendimento colocará em risco o fornecimento de água de quase 5 milhões de pessoas que vivem na região, além de produzir impactos de vários outros tipos.
A denúncia vem sendo feita por especialistas e ambientalistas desde 2014, quando a Copelmi solicitou à Fepam, o órgão ambiental do Rio Grande do Sul, licença para instalar o projeto.
No início de março a Procuradoria-Geral do RS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de 2019, aprovada em Eldorado do Sul, que alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de distância de Porto Alegre, e permitiu a instalação de um polo carboquímico na cidade.
O objetivo é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.
“Isso significaria dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas e manter a capital do Rio Grande do Sul refém de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam”, alerta o geólogo e professor Rualdo Menegat, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.
Sem participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental, o projeto não passou por uma audiência pública sequer.
Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.
Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.
A Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto.
A seguir, o geólogo Menegat, que estuda os problemas gerados pela indústria do carvão, diz porque o polo, se instalado, significará um xeque-mate sobre a região metropolitana.
Por que, na sua opinião, o projeto de polo carboquímico seria, como o Sr. diz, um xeque-mate?
Porque esses movimentos não vieram acompanhados dos competentes estudos da viabilidade econômica, técnica, industrial e ambiental. Há que se calcular de forma muito meticulosa a viabilidade econômica de um polo carboquímico, e parece que isso não foi feito.
A viabilidade deve considerar os custos da gaseificação do carvão consoante a variabilidade do preço internacional do petróleo. Não estamos falando de vender abacaxi na esquina. Estamos falando do setor petroquímico. Depende também da disponibilidade de gás natural no país.
Por que gaseificar carvão? Temos de avaliar os impactos econômicos de um polo carboquímico na cadeia econômica local. Além disso, a transformação do carvão em hidrocarbonetos e em possíveis produtos derivados consome muita energia e água.
O carvão também não pode ser de qualquer tipo. Precisamos de estudos específicos quanto á composição química da jazida Guaíba. Os carvões do sul do Brasil não são carvões puros. São barro carbonoso.
Esse é o caso da Mina Guaíba?
No caso da Mina Guaíba, tais estudos não constam na literatura técnica disponível. Quer dizer: eu não posso comprar uma locomotiva se eu não tenho as estradas de ferro. Não se sabe se, para as plantas carboquímicas disponíveis no mercado, esse carvão é adequado. É preciso fazer estudos tecnológicos.
O Sr. também afirma que há risco econômico na eventual instalação de um polo desse tipo.
A instalação de uma indústria carboquímica requer sólido investimento por parte do estado ao setor, e o Estado do Rio Grande do Sul está quebrado.
A nível nacional tampouco há rubricas, orçamento ou discussão sobre a implantação de polos carboquímicos. As consequências de uma crise financeira de um possível projeto desse tipo pode colocar o Rio Grande do Sul em um colapso financeiro.
Um projeto apenas pode levar o Estado inteiro ao colapso?
Esses investimentos para instalar uma planta carboquímica são muito grandes, da ordem de 4 bilhões de dólares (cerca de R$ 22 bilhões). Não é um investimento disponível ali do lado. Como é um setor muito competitivo, uma planta carboquímica se desenvolve em um cenário de muita incerteza.
Há também os riscos da indústria química do carvão. Eles exigem muitos recursos hídricos e há riscos para a lucratividade, pois a recuperação (do investimento) é superior a cinco anos e está relacionado á flutuação do mercado internacional de petróleo.
O Sr. também diz que o polo teria uma grande exigência de água para o processo industrial. Essa exigência competiria com a necessidade de fornecimento de água para a região metropolitana de Porto Alegre?
Pela grande quantidade de água que esse polo carboquímico, se instalado, necessitaria, ele vai competir com os mananciais de abastecimento de água da região metropolitana, para poder resfriar os fornos e caldeiras, além de contaminar com a exploração de uma mina de carvão (a Mina Guaíba), também potencialmente sendo instalada muito próximo aos mananciais de água.
Isso significa dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas. Significa manter a capital do Rio Grande do Sul ref[em de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam.
Porto Alegre sequer tem um manancial (de água) de emergência, caso venha a acontecer um acidente industrial no Lago Guaíba.
Se incluirmos esses riscos ambientais, da saúde, poluição da água e do ar do Parque Estadual do Delta do Jacuí, que é um santuário ecológico, a conclusão é simples: a exploração desse carvão é inviável e portanto é inviável esse polo carboquímico.
Mapa da região de impacto do polo mostra a proximidade de Porto Alegre. Arte: Climainfo
O Ministério Público aponta que há “déficit democrático” na aprovação do Plano Diretor de Eldorado do Sul.Houve uma inversão dos procedimentos – colocaram a carroça na frente dos bois. Primeiro o minerador solicitou licenciamento para o órgão ambiental do estado para a exploração de carvão, para abrir a Mina Guaíba, no coração da região metropolitana. Ele propõe explorar 166 milhões de toneladas de carvão ao longo de 23 anos.Pergunta-se: há demanda para isso?Posteriormente, ele levantou a possibilidade de implantar o polo. Ora, para isso, são necessárias leis, políticas públicas, Então, às pressas, o governo fez uma lei para implantação de polos caboquímicos (são previstos dois: um Ana região metropolitana e outro na região de Candiota) sem estudos de impactos ambiental, econômico, de uso da água.Com base nisso o Ministério público abriu uma ação civil pública dizendo que houve “déficit democrático” porque não foi consultada a população local.
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