por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 06, dez, 2024 | Direitos Humanos |
O Instituto Internacional Arayara participou de forma ativa das reuniões com Javier Palummo, Relator Especial da Relatoria sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e sua delegação. Realizados entre os dias 2 e 6 de dezembro, os encontros tiveram como objetivo avaliar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no Brasil, com especial atenção aos impactos das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Durante sua estadia no Brasil, a delegação da REDESCA visitou Brasília, Porto Alegre e outras regiões gravemente afetadas pelas enchentes históricas. A agenda incluiu encontros com representantes de autoridades locais, ativistas, defensores ambientais, acadêmicos e comunidades diretamente impactadas.
A delegação também avaliou possíveis medidas para promover, proteger e compreender a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no contexto da crise climática e seus desdobramentos. Representantes do Instituto Internacional Arayara participaram dos dois encontros com a delegação, contribuindo com informações e análises sobre os efeitos das enchentes e as lacunas nas respostas às necessidades da população afetada.
Além de coletar informações, a REDESCA pretende emitir recomendações voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos em situações de emergência ambiental. Essas orientações serão cruciais para mitigar os impactos climáticos e fortalecer a resiliência das comunidades no Rio Grande do Sul.
Para o engenheiro ambiental da ARAYARA, John Wurdig este relatório que será elaborado e finalizado em final de janeiro de 2025 pela REDESCA irá evidenciar que a pauta das mudanças climáticas e dos eventos climáticos também é uma questão de Direitos Humanos. “Estamos lidando com vidas. Cada enchente, inundação ou deslizamento de terra resulta em perdas, agravadas pela ausência de monitoramento ambiental adequado, alertas eficientes da defesa civil e um trabalho robusto de conscientização ambiental e climática para a população que vive em áreas de risco no Rio Grande do Sul.”
Indústria fóssil e crise climática
Em julho deste ano, o Instituto Internacional Arayara protocolou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul, reivindicando a criação de um comitê participativo para elaborar um plano de transição energética justa. O objetivo é implementar medidas concretas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis. Trata-se da primeira ação pública ambiental desse tipo no Brasil movida contra um estado.
Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga algumas das principais instalações termelétricas do país, como a Candiota III, alimentada pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), essas unidades estão entre as menos eficientes do Brasil, sendo responsáveis pelas maiores emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada.
De acordo com estudos conduzidos pelo Instituto Arayara, as indústrias fósseis de carvão, petróleo e gás têm participação direta na intensificação da crise climática que impactou severamente o estado.
Würdig destaca a Ação Civil Pública movida pela ARAYARA contra a Mina Guaíba (localizada na região metropolitana de Porto Alegre), que seria a maior mina de carvão mineral a céu aberto da América Latina, caso tivesse sido licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM. Se não tivesse sido impedida, a mina estaria localizada às margens do Rio Jacuí, que atingiu mais de 15 metros acima de seu nível normal durante as recentes inundações deste ano. “Mesmo com a previsão de um dique de 10 metros de altura, a estrutura seria incapaz de conter o desastre, resultando em uma tragédia ainda maior”, revelou.
Segundo, Würdig, somente a lagoa de rejeitos da Mina Guaíba ocuparia 240 hectares, e todo esse resíduo de carvão mineral desaguaria para o Rio Jacuí, sendo posteriormente depositado no Lago Guaíba. “Isso comprometeria o abastecimento de água potável da capital Porto Alegre, também impactaria atividades como a pesca artesanal, prejudicando mais de 1.500 pescadores”, ressaltou o engenheiro.
Würdig lembra ainda outra grande vitória da ARAYARA: o arquivamento, pela FEPAM, do processo de licenciamento ambiental do empreendimento da mineradora COPELMI, conforme decisão da Justiça Federal em março de 2022.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Direitos Humanos |
Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e sociais do G20, ampliando o espaço para a participação da sociedade civil.
Na semana passada, entre os dias 14 e 16 de novembro, ocorreu a Cúpula Social do G20, principal evento do G20 Social, reunindo cerca de 50 mil pessoas para debater temas como justiça social, econômica e ambiental. Ao final, foi apresentada uma Declaração que deve ser entregue aos líderes mundiais durante a Cúpula do G20 que acontece nesta semana.
A Declaração destaca a contribuição de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e trabalhadores, exigindo maior representatividade da sociedade civil nos processos de decisão. Entre as propostas, estão a criação de um fundo global para o combate à fome, valorização de práticas agroecológicas, compromissos concretos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e medidas contra o racismo ambiental.
O texto também enfatiza a necessidade de reformar instituições como a ONU, ampliando a participação do Sul Global e promovendo uma democracia inclusiva. Para financiar essas transformações, sugere-se a taxação progressiva dos super-ricos, com os recursos sendo monitorados pela sociedade civil.
Cúpula Social do G20
Paralelamente à Cúpula Social do G20, aconteceu, na última quinta-feira (14), a Cúpula dos Povos frente ao G20, uma iniciativa independente e autônoma organizada por um coletivo internacional de movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil. Inspirada na Cúpula dos Povos da Rio+20 (2012), o evento criticou as contradições do G20, questionou as soluções apresentadas pelo bloco para crises globais e propôs alternativas concretas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Marcha Mundial das Mulheres, o Levante Popular da Juventude e a Coalizão pelo Clima, foram algumas das organizações presentes.
Sara Ribeiro, gerente de Relações Institucionais do Instituto Internacional Arayara, destacou que as principais críticas ao G20 foram direcionadas ao imperialismo presente no bloco econômico, alertando para a continuidade de guerras e exploração de países; também ao capitalismo, apontado como sistema gerador de desigualdades e destruição socioambiental.
Outro tema debatido foi a falta de diálogo direto entre a sociedade civil e os líderes do G20. “Embora documentos tenham sido elaborados em atividades como o G20 Social e outros espaços de participação criados nesta edição brasileira, as demandas populares permanecem restritas a promessas de consideração, sem a criação de mecanismos efetivos para a apresentação direta das principais reivindicações dos movimentos”, ressaltou Sara.
A Luta antirracista e a solidariedade internacional, incluindo apoio ao povo palestino e à situação na Faixa de Gaza também fez parte da pauta da Cúpula dos Povos.
Como parte da programação, no dia 16/11, o coletivo organizador mobilizou milhares de pessoas em Copacabana na marcha “Palestina Livre do Rio ao Mar. Fora Imperialismo!”. Sob forte chuva, os participantes protestaram contra a violência e pediram paz, o rompimento de relações com Israel, reforma agrária agroecológica, proteção de territórios indígenas e maior participação popular, especialmente da juventude, nas decisões governamentais. Frases como “Ôoo Lula, qual é que é, bala que mata em Gaza também mata na Maré” marcaram os protestos.
Compromisso com soluções globais inclusivas
Ambos os eventos antecedem a Cúpula de Líderes do G20, que reúne chefes de Estado e das principais economias do mundo esta semana, nesta segunda e terça-feira, também no Rio de Janeiro. “O G20 Social e a Cúpula dos Povos frente ao G20 destacam o papel fundamental da sociedade civil brasileira na construção de soluções mais inclusivas e sustentáveis para os desafios globais”, afirma o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 01, out, 2024 | Direitos Humanos |
De hoje (1º) ao dia 3 de outubro, acontece o II Seminário Regional de Políticas de Sustentabilidade (II SERPS), promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Durante três dias, professores, pesquisadores e estudantes de várias instituições estarão reunidos na UFPI, para debater os desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade e políticas públicas. A programação do seminário conta com debates, palestras e apresentações de pesquisas.
A conferência de abertura, intitulada “Desenvolvimento Humano Sustentável e Erradicação da Pobreza”, foi ministrada na tarde de hoje pelo professor Elimar Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB). Durante sua apresentação, o professor ressaltou que “o futuro é a morada privilegiada da incerteza” e pontuou a necessidade de, além de buscar sustentabilidade, focarmos na restauração do que a humanidade já destruiu.
Os estudantes de pós-graduação Carolina Pereira Madureira e Lucas Lira de Menezes participaram ativamente, levantando questões sobre a transição energética e os benefícios da energia fotovoltaica, destacando a importância de uma implementação que leve em conta as especificidades regionais, gerando ganhos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
Conflitos Socioambientais e Comunidades Tradicionais
A mesa redonda sobre Geopolítica, Conflitos Socioambientais e Impactos nas Comunidades Originárias, que acontecerá nesta quarta-feira (2/10), às 18h, será conduzida pela coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico do Instituto Internacional Arayara. Durante o evento, Luíza Machado discutirá os conflitos socioambientais no Brasil, destacando os impactos profundos nas comunidades tradicionais e originárias e trazendo à tona a urgência de enfrentar esses desafios.
Segundo Luíza, o que conecta todos os conflitos é a disputa por territórios que dispõem de recursos valiosos. “Ninguém luta por desertos, as pessoas lutam por áreas que têm algo a oferecer. Ou seja, os conflitos socioambientais representam a disputa do ser humano, não contra a natureza, mas pela natureza”, completa.
“Diversos dos grandes conflitos armados no Brasil têm aspectos socioambientais, a exemplo da colonização, marcada pela disputa do território com os povos indígenas. Podemos exemplificar a questão através da luta do Quilombo de Palmares contra a escravidão, mas também pelo direito ao território, e temos diversos outros exemplos recentes, marcados pelas tentativas de supressão de povos e comunidades para exploração de recursos, a exemplo do petróleo e do carvão”, destaca Machado.
De acordo com os organizadores do II SERPS, o seminário busca ainda fortalecer a colaboração entre academia, sociedade civil e organizações não governamentais para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, essenciais diante dos desafios ambientais contemporâneos .“A presença de professores e especialistas de instituições de renome contribui significativamente para o enriquecimento das discussões e fomenta parcerias interinstitucionais”.
por Comunicação Arayara | 22, abr, 2024 | Direitos Humanos, Indígenas, Moblização pelo Clima, ONU |
O planeta já existia antes de elegermos este o seu dia. Não temos como afirmar, nestes mais de quatro bilhões de anos de existência, a data em que de fato nasceu a Terra, a hora, o momento exato de sua criação.
Assim, ainda que pensemos apenas nos 200 mil anos de existência da nossa espécie, um dia é insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’, ou mesmo para agirmos por ele, em especial, frente aos impactos que geramos, em nossa história mais recente.
Já passa da hora de agirmos de forma contínua contra empresas que matam nossos rios, contra empreendimentos que colocam em xeque nossa segurança hídrica e contra ações de governos que ferem os direitos daqueles que defendem as florestas.
Em 22 de Abril de 2009, o Dia da Mãe Terra, ou Dia da Terra, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um momento para trocarmos reflexões sobre nossos impactos e a necessidade de se viver em harmonia com a natureza. Os debates giram em torno da crescente degradação ambiental e do esgotamento dos recursos naturais, resultantes dos padrões insustentáveis de consumo e produção. Tais padrões já trazem consequências severas tanto para a Terra quanto para a saúde e o bem-estar da humanidade. Nesse sentido, dentre as diversas reflexões que a data abrange, é de suma importância incluirmos a organização em que nossa sociedade se apresenta: Quem é privilegiado, nesse sistema? Quem é desfavorecido? E por quê?
O dia 22 de abril também marca a chegada dos colonizadores no Brasil. De descobrimento, a data nada tem, mas a partir daí, diversas descobertas vieram. Os colonizadores descobriram terras férteis para os seus cultivares, sustentados pela exploração, e, posteriormente, o ouro e a prata. As imigrações se reduziram no decorrer do século XX, mas o Brasil seguiu/segue na posição de território colonizado a ser explorado, em especial, com o advento do capitalismo. Assim, também foram descobertos o cobre, o petróleo, a silvinita, o gás natural e, mais recentemente, o gás de xisto.
Já os povos que aqui viviam antes de 1500, descobriram o projeto genocida dos invasores, iniciado na colonização, mas que se perpetua até os dias de hoje. Enquanto os exploradores, passados e atuais, sob o incentivo do governo, buscam novas descobertas sob e sobre a terra, os povos indígenas seguem vivendo no ponto cego da perspectiva desenvolvimentista, protegendo e celebrando a terra da qual dependem, hoje e todos os dias.
Mas e nós? Os demais brasileiros e brasileiras que não somos indígenas, tampouco europeus ou grandes empresários? Neste dia de reflexão, devemos apoiar essas explorações ou devemos zelar pelo meio ambiente? onde queremos ver nosso país chegar? Nossa Terra? Diversos povos têm suas respostas para essas perguntas, a exemplo do povo Yanomami. Destaca-se um trecho do livro A queda do céu, em que Davi Kopenawa trata sobre o tema:
“Tudo o que cresce e se desloca na floresta ou sob as águas e também todos os xapiri e os humanos têm um valor importante demais para todas as mercadorias e o dinheiro dos brancos. Nada é forte o bastante para poder restituir o valor da floresta doente. Nenhuma mercadoria poderá comprar todos os Yanomami devorados pelas fumaças de epidemia. Nenhum dinheiro poderá devolver aos espíritos o valor de seus pais mortos!”
A maior parte de nós não vive nas florestas, mas todas e todos, sem exceção, dependem dos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas naturais deste continente, que, além dos aspectos ambientais, trazem benefícios econômicos e sociais, relativos ao bem-estar humano. A Floresta Amazônica tem papel fundamental nos ciclos das chuvas que sustentam a nossa agricultura, que mantém nossa segurança hídrica e a estabilidade climática do país. A Floresta Amazônica também condiciona a existência de outros biomas brasileiros, que desempenham papel semelhante. Ademais, áreas bem preservadas e ambientalmente equilibradas impedem a proliferação de doenças, como dengue, zika e chikungunya.
Temos tantos outros exemplos de benefícios advindos das áreas naturais deste país, mas, apenas para o que foi aqui citado, não há mercadorias que os compensem. Os Yanomami têm razão, não há dinheiro capaz de pagar pela nossa segurança alimentar, pela água que bebemos ou pela saúde de nossas famílias, tudo isso é grande e pesado demais e tem valor, não preço.
No entanto, o país nasceu e se desenvolveu sobre uma grande inversão de princípios, onde o lucro do empresário é priorizado, em detrimento do bem-estar social e da preservação ambiental. Questão essa explícita em casos como Brumadinho, Mariana, Maceió e no avanço das fronteiras de exploração de petróleo e gás. Os leilões de concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizam, regularmente, ofertas de blocos de exploração offshore (no mar) e onshore (em terra), sobre e às margens das Terras Indígenas e territórios tradicionais, aumentando conflitos e a pressão sobre os territórios e colocando em risco ecossistemas aquáticos e terrestres.
Ao mesmo tempo em que os projetos exploradores avançam, são aprovados projetos de lei que anulam a proteção de territórios indígenas, como o PL 490/2007. Nos últimos 38 anos, as Terras Indígenas, demarcadas ou não, foram as áreas protegidas mais preservadas do país, como apontam estudos, de 2022, do MapBiomas, ainda assim o governo insiste em medidas que desfavorecem, justamente, essas populações. Nesse contexto, se observa que, mais do que pequenas ações pessoais, devemos agir coletivamente contra os verdadeiros devastadores, contra os exploradores contemporâneos, que tratam nosso país como uma despensa a ser exaurida, às custas de todas, todos e tudo o que aqui vive. Mais do que isso, devemos nos mobilizar em conjunto e em apoio àquelas pessoas e comunidades que dedicam suas vidas à defesa da vida e da floresta.
O planeta já existia antes de elegermos este o seu dia. Não temos como afirmar, nestes mais de quatro bilhões de anos de existência, a data em que de fato nasceu a Terra, a hora, o momento exato de sua criação. Assim, ainda que pensemos apenas nos 200 mil anos de existência da nossa espécie, um dia é insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’, ou mesmo para agirmos por ele, em especial frente aos impactos que geramos, em nossa história mais recente. Já passa da hora de agirmos de forma contínua contra empresas que matam nossos rios, contra empreendimentos que colocam em xeque nossa segurança hídrica e contra ações de governos que ferem os direitos daqueles que defendem as florestas.
O que desejo para o ‘aniversário’ da Terra, é que a presente data seja um marco, uma virada nas nossas ações e mobilizações. Com isso, concluo com uma boa reflexão de Bertolt Brecht, através de uma tradução adaptada: “Há quem lute um dia e é bom, há quem lute um ano e é melhor, há aqueles que lutam vários anos e são muito bons, mas há quem lute por toda a vida, esses são os imprescindíveis.”
por Comunicação Arayara | 28, jun, 2022 | Amazônia, Direitos Humanos, Indígenas |
Polícia Federal segue investigando suspeitos e possível mandante; queremos justiça!
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por Comunicação Arayara | 28, jun, 2022 | Amazônia, Direitos Humanos, Indígenas |
Federal Police are still investigating suspects and possible principal; we want justice!
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