A hidroxicloroquina, um medicamento utilizado contra a malária e amplamente promovido como uma possível cura para a covid-19, não mostrou eficácia contra a doença sobre o tratamento padrão e esteve de fato associado a mais mortes, segundo os resultados divulgados, na terça-feira, 21, do maior estudo desse tipo já relatado.
A análise do governo dos Estados Unidos sobre tratamentos com o remédio em militares veteranos do país foi publicada no site do New England Journal of Medicine, e ainda não foi revisada por outros pesquisadores. Os cientistas analisaram os registros médicos de 368 veteranos hospitalizados em todo o país que morreram ou receberam alta até 11 de abril.
Esse experimento teve várias limitações importantes, mas aumenta um conjunto crescente de dúvidas sobre a eficácia desse medicamento, que tem o presidente Donald Trump e o canal Fox News entre seus principais patrocinadores.
As taxas de mortalidade dos pacientes que receberam hidroxicloroquina foram de 28%, em comparação aos 22% dos tratados com a droga combinada com o antibiótico azitromicina, uma solução divulgada pelo cientista francês Didier Raoult, cujo estudo sobre o assunto em março levou a um aumento do interesse mundial pelo medicamento. A taxa de mortalidade para aqueles que receberam apenas atendimento padrão foi de 11%.
A hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, era mais provável de ser prescrita para pacientes com condições mais graves, mas os autores do estudo descobriram que o aumento da mortalidade persistia mesmo após o ajuste estatístico das taxas de uso.
Pesquisas anteriores descobriram que a droga é arriscada para pacientes com certos problemas de arritmia e pode causar desmaios, convulsões ou, às vezes, parada cardíaca neste grupo de pacientes.
Os Estados Unidos são hoje o epicentro global da pandemia de coronavírus, com mais de 44,8 mil mortos e mais de 820 mil infectados.
A situação das pequenas empresas, que atuam no segmento de geração distribuída, preocupa o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. Em entrevista à epbr, o executivo defende que apesar da crise imposta pela pandemia da covid-19, o setor precisa ser preservado para ajudar na retomada da economia.
“A energia solar fotovoltaica é uma locomotiva para a economia. O setor é um grande gerador empregos: 25 a 30 por MW instalados. (…) Em outros momentos de crise, a energia solar se provou como uma propulsora do crescimento. Em 2015 e 2016, o PIB caiu 3,5% nos dois anos, enquanto o setor de energia solar crescia a taxas de mais de 300% ao ano.”
A Absolar defende que os recursos aportados pelo Tesouro Nacional para subsidiar a energia para baixa renda sejam utilizados para instalação de painéis solares nas casas dos consumidores.
Apresentou esse plano à parlamentares e ao governo federal. Proposta que pode ser discutida em meio aos debates da MP 950, que autoriza o Tesouro a aportar até R$ 900 milhões para subsidiar desconto de 100% até o limite de 220 kWh/mês.
“Seria uma forma de reduzir o custo da CDE, rateado entre 75 milhões de consumidores, e beneficiar 9 milhões pessoas de baixa renda, não apenas por três meses, mas por 25 anos, que é a vida útil dos equipamentos solares”, afirma.
E a revisão da resolução 878 da Aneel, que estabeleceu regras de operação em meio a crise saúde pública. A preocupação é com o atraso na conexão de novos sistemas de geração distribuída à rede de distribuição, desestimulando ainda mais o mercado.
“Se por um lado positivo, a medida estabeleceu que nenhum consumidor fique sem acesso a energia elétrica, por outro lado, estabeleceu que as distribuidoras passassem a realizar atividades remotamente, como leituras de medidores, e acabou afetando atividades importantes para a geração distribuída, como vistorias e substituição de medidores, que permitem conectar o sistema de geração distribuída na rede.”
Rodrigo Sauaia também destaca como a crise foi, de certa forma, antecipada para o segmento, dada a dependência de importações de equipamentos da Ásia, em especial da China, maior fornecedor externo de painéis fotovoltaicos.
“Precisamos produzir, ter autonomia e independência. O país no século 20 perseguiu o sonho de ser autossuficiente em petróleo de óleo e gás, no século 21 precisamos perseguir o sonho da nossa autossuficiência em energia solar. O setor solar ainda não tem uma política de competitividade industrial adequada, é preciso corrigir esta lacuna”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que “a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível”, o que significa que não há limite de prazo para que se exija na Justiça reparação por danos ao meio ambiente.
Em votação pelo plenário virtual, o julgamento foi aberto no último dia 10 e finalizado às 23h59 da sexta-feira (17) com seis votos favoráveis à tese e três contrários – dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
O ministro Roberto Barroso foi favorável à imprescritibilidade, mas com ressalvas – que só serão conhecidas após a publicação do acórdão, já que o plenário virtual não tem discussão de votos. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, no entendimento de que o dano ambiental não pode ser prescrito. A ministra Carmen Lucia não registrou voto e Celso de Mello estava de licença.
O caso que levou o STF a julgar a tese foi uma condenação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a madeireiros que retiraram mais de 2,6 mil metros cúbicos de madeiras nobres da terra indígena Kampa do rio Amônia (AC). A exploração madeireira ilegal aconteceu entre os anos de 1981 e 1987.
Ao julgar o caso em 2009, mais de duas décadas depois do crime, o STJ condenou os madeireiros a pagar indenização aos indígenas e custear a recomposição florestal da área afetada.
“Se o bem jurídico é indisponível, fundamental, antecedendo a todos os demais direitos, pois sem ele não há vida, nem saúde, nem trabalho, nem lazer, considera-se imprescritível o direito à reparação”, defendeu à época a ministra Eliana Calmon, relatora do julgamento no STJ.
Em 2018, o ministro do STF Alexandre de Moraes julgou o recurso dos madeireiros ao Supremo confirmando a condenação do STJ e extinguindo o processo. Na mesma decisão, ele sugeriu ao STF a fixação da tese da imprescritibilidade.
Embora não esteja na legislação ambiental, a imprescritibilidade do dano ao meio ambiente já era majoritariamente aceita entre juristas da área, devido ao entendimento de que, sem regeneração ou reparação, o dano ambiental muitas vezes não se encerra no momento da ação impactante no ambiente, mas se prolonga ao longo do tempo, gerando consequências que podem afetar até mesmo gerações futuras.
“Uma consequência lógica: se o dano não deixou de ocorrer, não começa a prescrever”, diz o advogado Tiago Zapater, professor de diretor ambiental da PUC-SP e sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe.
“Ainda que não seja definitiva, pois ainda pode haver embargos de declaração, a decisão do STF dá um sinal importante”, segundo Zapater.
Para a advogada ambiental Leticia Yumi Marques, a decisão traz segurança jurídica para o empreendedor.
“Ainda que seja negativa para qualquer pessoa ou empresa que se coloque na posição de potencial poluidor, o que importa é ter a certeza da imprescritibilidade e conseguir a partir daí gerenciar um risco”, diz a advogada.
“Eu exerço minha atividade partindo do pressuposto de que se dela decorrer qualquer impacto não controlado, eu posso estar sujeito a responder por esse dano no âmbito civil a qualquer tempo. A decisão do STF é importante por isso”, ela acrescenta.
“A decisão pode ser significativa para mega desastres, porque são tão grandes que não têm precedentes, nem conhecimento sobre a extensão do impacto. Por exemplo, não sabemos a extensão do dano no rio Doce que pode acontecer vinte anos após o rompimento da barragem de Marina”, cita Zapater.
O domingo, 19 de abril de 2020, o presidente da República mais uma vez testou os limites não só do bom senso, mas das leis. Bolsonaro desrespeitou não apenas a orientação de isolamento social, mas flertou com uma manifestação ilegítima e que, para muitos, fere a Constituição. Em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, Jair Bolsonaro discursou em cima de uma pick-up para um grupo que ali estava, aglomerado, pedindo o fim da Suprema Corte, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção militar.
Após repercutir em todo o Brasil e gerar repúdio de chefes de poderes, Bolsonaro disse que é preciso respeitar a liberdade de expressão e foi além: “Eu sou a Constituição”, disse. Em frente ao Palácio da Alvorada, notadamente irritado, Bolsonaro tentou desmentir a si mesmo e, mais uma vez, culpou a imprensa pela repercussão de seu discurso.
Diz o ditado: “há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”. Jair Bolsonaro, com suas palavras, flechou a democracia, perdeu mais uma oportunidade de calar e pronunciou-se de forma irresponsável. Para alguns, até mesmo criminosa.
Sobre o episódio, a Anistia Internacional afirmou que repudia qualquer manifestação que tenha por objetivo pedir a volta do Regime Militar. “O Golpe Militar deu início a um período de exceção, marcado por graves violações de direitos humanos, como direito à vida, direito à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros”, disseram.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, disse: “Em um momento de crise global, em que todos os brasileiros precisam de um governo que enfrente à crise da COVID-19 e garanta o acesso à assistência médica de forma ampla, sem deixar nenhum cidadão para trás, fazer memória do Regime Militar e defender seu retorno é um enorme retrocesso. Expõe o cidadão brasileiro a violações de direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Não podemos esquecer que durante o Regime Militar torturas, estupros, assassinatos, cassações de direitos políticos e desaparecimentos forçados foram praticados por agentes do Estado que tem o dever de proteger toda a população, independente de seu posicionamento político e ideológico. É grave que o presidente Jair Bolsonaro participe de manifestações que exaltam o Regime Militar, pois ele deve dar exemplo de garantias de direitos para todos os brasileiros e brasileiras”, afirma .
A Human Rights Watch Brasil também se manifestou: “o presidente Jair Bolsonaro continua a agir de forma irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros, em flagrante desrespeito às recomendações do seu próprio Ministério de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Além disso, ao participar de ato com ostensivo apoio à ditadura, Bolsonaro celebra um regime que causou sofrimento indescritível a dezenas de milhares de brasileiros, e resultou em 4.841 representantes eleitos destituídos do cargo, aproximadamente 20.000 pessoas torturadas e pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas. Em um momento que requer união de todos contra a disseminação da COVID-19, Bolsonaro se agarra ao radicalismo e demonstra pouco apreço às instituições democráticas do país”.
Desvio de foco
O ato de Bolsonaro aconteceu no mesmo dia em que o Brasil atingiu a marca de 2.400 mortos pelo novo coronavírus. Ao optar pelo discurso na pick-up, o presidente desviou o foco do país e, mais uma vez, politizou a pandemia.
Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro insiste em menosprezá-la. Gripezinha não derruba um país, diz ele. E, já com vistas a 2022, embora tenha prometido não concorrer à reeleição, Bolsonaro segue flertando com o fim da democracia e ameaçando os limites da lei. Resta saber até quando as instituições permitirão que o chefe máximo da nação, eleito em um regime democrático, defenda o fim da democracia.
Para Nicole de Oliveira e Juliano Bueno, diretores do Instituto Internacional Arayara, a defesa da democracia deve unir todos. Segundo eles, milhares de vidas foram perdidas para que o Brasil chegasse ao regime democrático. Fazer justiça a essas vidas perdidas é lutar, incansavelmente, pela manutenção do estado democrático de direito e contra a tirania e a escalada autoritária.
O Brasil bateu recorde de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19) em um dia. De acordo com a atualização dos números divulgada pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (15), foram registrados 3.058 casos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando 28.320. O número de mortes em 24 horas foi de 204, totalizando 1.736 óbitos em todo o país.
O aumento no número de casos foi de 12% em relação ao dia de ontem (14), quando foram contabilizados 25.262, e de 27% em relação a segunda-feira (13), quando o balanço do Ministério da Saúde indicava 22.169 pessoas infectadas.
Já o número de óbitos subiu 13% em relação a ontem, quando o país contabilizava 1.532 mortes. Na comparação com segunda-feira, quando eram 1.223 óbitos, representou uma elevação de 42%.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de entrevista coletiva ao lado de outros representantes da pasta para falar sobre as ações de enfrentamento à covid-19 e detalhar os dados sobre a doença no país.
Números nos estados
São Paulo concentra o maior número de óbitos (778), com três vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (265). Os estados são seguidos por Pernambuco (143), Ceará (116) e Amazonas (106).
Além disso, foram registradas mortes no Paraná (38), Maranhão (34), Minas Gerais (30), Santa Catarina (28), Bahia (27), Pará (21), Paraíba (21), Rio Grande do Norte (19), Rio Grande do Sul (19), Espírito Santo (18), Distrito Federal (17), Goiás (15), Piauí (oito), Amapá (sete), Alagoas (cinco), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (quatro), Mato Grosso (quatro), Acre (três), Roraima (três), Rondônia (duas) e Tocantins (uma).
A taxa de letalidade do país ficou em 6,1%, mesmo índice registrado ontem.
Ministério da Saúde/Divulgação
Perfil das vítimas
Em relação ao perfil das vítimas dos óbitos em decorrência da covid-19, 60% são homens e 40%, mulheres. Pessoas acima de 60 anos representam 73%. A participação dessa faixa etária, considerada de risco, diminui. Há duas semanas era de cerca de 90%.
Entre as pessoas que morreram, 73% possuíam alguma doença, condição denominada pelos médicos de “fator de risco”. Do total de mortos, 502 tinham algum problema no coração, 508 estavam com diabetes, 152 apresentavam alguma complicação respiratória (pneumopatia) e 119 possuíam alguma condição neurológica.
As hospitalizações em razão da covid-19 chegaram a 6.634. Segundo o Ministério da Saúde, 21.746 pessoas hospitalizadas com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) ainda estão tendo a causa investigada. Outras 13.232 possuem essa condição, em uma categoria definida pelo Ministério como “SRAG não especificado”.
Equipamentos
O ministro Mandetta comentou ainda as dificuldades no abastecimento de equipamentos de proteção individual e de aparelhos como ventiladores e respiradores. Ele voltou a reclamar do fato de que o maior fornecedor de insumos, a China, fechou as exportações durante fevereiro e boa parte do mês de março.
Mandetta acrescentou que já foram realizados diversos repasses a estados e municípios e que linhas de pesquisa sobre formas de tratamento estão sendo financiadas e em andamento.
Sobre a previsão para os próximos meses, o ministro ponderou que as autoridades ainda estão “conhecendo o vírus” e que a resposta não vai extinguir a pandemia “da noite para o dia”.
O secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, informou que hoje chegaram 159 respiradores e 300 mil máscaras para profissionais de saúde, adquiridos pela fábrica Suzano. Além disso, as lojas Americanas vão custear o transporte de 15 milhões de unidades de máscaras da China.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.
Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
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