Poder legislativo desempenha papel crucial na proposição de políticas públicas em favor das agendas locais de desenvolvimento sustentável
A adaptação das cidades para fazer frente à emergência climática é um tema que deve estar cada vez mais presente na pauta dos legislativos municipais. O poder legislativo é peça-chave na proposição de leis e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento sustentável, que visem à neutralização das emissões de carbono e o fomento às energias renováveis.
Para alertar sobre essa temática e sobre outras ameaças que rondam a região amazônica, representantes do Instituto Internacional Arayara e COESUS Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida participam do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, que será realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, na capital maranhense São Luís. O evento é promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e União de Vereadores do Brasil, com apoio de outras instituições.
Para o diretor de Campanhas do Instituto Arayara e também diretor técnico do Observatório de Petróleo e Gás (OPG), Professor Dr. Juliano Bueno de Araújo, os legislativos municipais, em parceria com os executivos e sociedade civil, devem trabalhar em conjunto para assegurar políticas públicas estruturadas e permanentes de enfrentamento à crise climática e na transição energética justa.
“Os governos locais devem ser os maiores interessados na pauta climática, pois são os municípios que acabam tendo que lidar diretamente com os estragos provocados por enchentes, secas, deslizamentos de terra, vendavais e outros fenômenos climáticos, que têm sido cada vez mais frequentes e severos no Brasil. Por isso, a importância do tema ser tratado localmente”, apontou Araújo.
A Arayara.org defende investimentos em energias renováveis, que ajudam a desenvolver a economia local, por meio da geração de negócios e empregos, além de aumentar a arrecadação de tributos, que podem ser reinvestidos em melhorias para os municípios e seus cidadãos. A eletrificação do transporte público e a criação de fundos de financiamento destinados a programas ambientais também estão entre as bandeiras levantadas pela instituição.
A diretora de Educação e Projetos da Arayara, Suelita Röcker, participará do Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, que acontece em paralelo ao encontro de legislativos municipais. Além de reconhecer a importância da presença feminina no cenário político brasileiro, ela lembra que as mulheres são o grupo mais sensível e ativo em relação às pautas climáticas. “Por isso, acredito no protagonismo feminino maranhense na luta por justiça climática e ambiental e tenho certeza que será uma troca muito positiva para avançarmos em soluções para uma transição energética justa, inclusiva e sustentável.”
Campanha Não Fracking Brasil
A participação da Arayara.org e COESUS no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão é o pontapé para o início da campanha contra o “gás da morte” no estado. Em uma primeira etapa, representantes da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), da qual a Arayara faz parte e coordena, percorrerão pelo menos 64 cidades maranhenses para alertar sobre os graves riscos da exploração não convencional do gás de xisto. O fracking é uma técnica altamente poluente, que causa danos irreversíveis à água, ao meio ambiente e à saúde da população, gerando perdas na economia local, como a redução da fertilidade de terras da agricultura e riscos à pecuária, entre outros impactos.
A decisão de incidir com mais força com a Campanha Não Fracking Brasil no Maranhão levou em conta o interesse da indústria petrolífera em explorar o gás de xisto por meio do fracking (fraturamento hidráulico) no estado que concentra uma das maiores reservas da rocha no país, mas que também possui riquezas que devem ser preservadas, como a vida das próprias pessoas.
Para evidenciar os problemas da exploração nociva do Fracking, está sendo lançada durante o encontro nacional legislativo em São Luís-MA uma nova cartilha informativa, com dados atualizados e um modelo de projeto de lei municipal que já foi aprovado em centenas de cidades pelo país.
