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Justiça concede liminar e mantém Arayara no Conselho de Meio Ambiente de Macaé

Justiça concede liminar e mantém Arayara no Conselho de Meio Ambiente de Macaé

Organização entende que há tentativa de impedir o trabalho de ambientalistas, que defendem melhorias nas políticas públicas de proteção ao meio ambiente e o cumprimento da legislação estadual para o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores

O Juízo da 3.ª Vara Cível de Macaé reconheceu a legitimidade do processo que elegeu um representante do Instituto Arayara para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) e concedeu liminar em favor da organização em uma ação judicial proposta contra o município. A decisão foi publicada na última semana e, na prática, suspende os atos do Commads desde o dia 15 de agosto, quando houve a reunião em que foi deliberada, pelo presidente do conselho, a anulação da eleição dos membros para o biênio 2022-2024, realizada em 25 de abril deste ano.

“[…] conforme demonstrado, em reunião pretérita, ocorrida em 25/04/2022, a autora foi  regularmente eleita, obedecendo aos ditames do Edital, sendo certo que o parecer emanado da Procuradoria Geral do Município apenas sugeriu nova deliberação sob a égide do Decreto Municipal nº 121/2022, sem, contudo, aparentemente, demonstrar prejuízo aos envolvidos”, relatou o juiz titular da 3ª Vara Cível de Macaé, Sandro de Araújo Lontra, no despacho em que deferiu parcialmente a liminar.

Por ampla maioria de votos, o representante da Arayara, biólogo Thiers Wilberger, foi eleito não apenas para integrar o Commads, mas também para ocupar a vice-presidência do conselho. “Foram oito votos favoráveis, inclusive de conselheiros que representam o município, por meio das secretarias de meio ambiente, saúde e turismo. Isso demonstra que as pessoas confiam no meu trabalho como técnico”, destacou o ambientalista, que é natural de Macaé e tem uma atuação consolidada em causas socioambientais no município.

O advogado da Arayara, Luiz Ormay Júnior, explicou que, com a liminar, as atividades do conselho ficam temporariamente suspensas até nova deliberação do Juízo. “A única forma que o município tem para resolver isso é honrar o que foi decidido pelo próprio conselho, quando elegeu o representante da Arayara, e oficializar essa nomeação por meio de decreto do prefeito”, acrescentou.

Ormay Jr. lembra que a tentativa de anular a eleição, que se deu de forma legal e democrática, partiu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé. A entidade solicitou a anulação da eleição e dos atos do Commads posteriores, alegando irregularidades no ato administrativo de nomeação.

Em defesa do meio ambiente e das pessoas

A Arayara, como membro do Commads, vem defendendo iniciativas que dizem respeito à proteção do rio Macaé e de áreas de preservação permanente, como as restingas, que já são impactadas pela indústria, e terão sua condição de degradação agravada, caso se confirme a expansão de usinas termelétricas e do novo polo industrial.

“Em outra frente, a organização vem trabalhando na capacitação e sensibilização da sociedade civil e atuando no sentido de exigir a realização de uma avaliação ambiental estratégica, conforme prevê a legislação estadual, para licenciar a instalação de mais de um empreendimento de significativo impacto ambiental em uma mesma bacia hidrográfica, como é o caso das 11 termelétricas previstas para o município”, enfatizou o coordenador de Advocacy da Arayara, Ivens do Amaral Drumond, que também tem suas raízes em Macaé e presidiu a primeira ONG de defesa ambiental da região, a Associação Macaense de Defesa Ambiental – AMDA.

Segundo Drumond, a Arayara quer assegurar que novos licenciamentos só sejam concedidos após a atualização do Plano de Bacias Hidrográficas e do estudo de disponibilidade hídrica do município, além da avaliação sinérgica do impacto da poluição atmosférica, que já está no limite de saturação, segundo o próprio órgão ambiental estadual. 

“Temos um observado um movimento, pautado em interesses puramente econômicos, para tentar barrar o trabalho de ambientalistas que, embasados em critérios técnico-científicos,  apontam caminhos para que o desenvolvimento de Macaé se dê de forma sustentável e com total respeito à população”, destacou Nicole de Oliveira, diretora executiva da Arayara. “Vamos continuar trabalhando para defender  o patrimônio natural de Macaé e esperamos ter o apoio de toda a comunidade macaense nessa jornada”, conclui.

Foto: Ana Chaffin/Prefeitura de Macaé