A primeira reunião da CPS-CIM – Comitê de Participação Social contou com a presença da Arayara e de outras 44 entidades, marcando um passo importante rumo a uma política climática mais inclusiva.
A recém-criada Câmara de Participação Social (CPS), instância consultiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizou sua primeira reunião extraordinária no dia 2 de setembro, de forma virtual. O encontro reuniu representantes de 45 entidades da sociedade civil, marcando o início de um espaço inédito de diálogo e proposição na governança climática nacional.
Instituída pelo Decreto nº 12.040/2024 e oficializada pela Resolução SUBEX/CIM nº 6/2025, a CPS tem como missão garantir a participação da sociedade na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas sobre mudança do clima.
Entre suas funções, estão a proposição de recomendações ao Subcomitê – Executivo do CIM (SUBEX), a mobilização de setores sociais e econômicos e a participação em reuniões semestrais do Pleno de Ministros do CIM, assegurando que as vozes da sociedade cheguem ao mais alto nível da tomada de decisão.
Vozes da primeira reunião
Para Beatriz Mattos, coordenadora de pesquisa da Plataforma Cipó, a criação da CPS é um marco para a transparência da política climática brasileira:
“O papel da Câmara de Participação Social é garantir que a sociedade civil esteja presente nesse processo, atuando como ponte entre governo e sociedade a fim de aperfeiçoar e implementar políticas e instrumentos sobre mudança do clima e mobilizar as organizações e setores econômicos para se engajarem em planos e ações climáticas. Espera-se que a Câmara possibilite um espaço frutífero de participação, fortalecendo a transparência e a qualidade da governança climática no Brasil.”
Já Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental do Geledés – Instituto da Mulher Negra, reforça a necessidade de enfrentar desigualdades históricas:
“É fundamental garantir que a produção e monitoramento de políticas estejam alinhadas com a agenda de combate ao racismo ambiental, com gênero e raça na centralidade das discussões. Ocupar esse espaço é também uma forma de pressão por participação social mais ampla e diversa na agenda ambiental e climática do Brasil. Não há soluções reais para a crise climática sem considerar os impactos sobre as populações historicamente mais vulnerabilizadas.”
Já Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico Instituto Internacional Arayara e Conselheiro do CONAMA e do CNRH , destacou a responsabilidade do espaço:
“A criação da CPS é uma conquista importante, mas o desafio agora é transformar esse espaço em resultados concretos. Precisamos garantir que as propostas apresentadas aqui sejam levadas a sério pelo governo, influenciem o Plano Clima e fortaleçam a ambição do Brasil diante da crise climática. Só assim teremos uma governança mais justa, participativa e alinhada às necessidades das comunidades e biomas impactados.”
Próximos passos
Na reunião, foi apresentado o processo de seleção dos membros, a composição e as competências da Câmara no contexto do Comitê. Foi apresentada também uma proposta de regimento interno, a ser definida em um próximo encontro.
Com mandatos de dois anos, os integrantes da CPS terão o desafio de traduzir as demandas sociais em propostas concretas, garantindo que a governança climática brasileira avance de forma mais inclusiva, transparente e eficaz.
Os debates terão continuidade já na próxima semana, em Brasília. Nos dias 10 e 11 de setembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima promove o Seminário de Governança Climática e o lançamento oficial das Câmaras Consultivas do CIM, além do 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes. A programação reunirá ministros, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir os avanços do federalismo climático e apresentar entregas concretas do Brasil rumo à COP30. Na sequência, haverá a primeira reunião conjunta das três câmaras do CIM, seguida de encontros individuais, momento em que serão definidos os regimentos internos e as próximas agendas de trabalho.
