No último domingo (01/06), cidades de todo o Brasil se uniram em um Ato Nacional Unificado contra o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”. Centenas de organizações e movimentos sociais participaram da mobilização.

A proposta, aprovada no Senado em 21 de maio, flexibiliza o licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos obtenham autorizações com base apenas em autodeclarações — sem necessidade de análise técnica por parte dos órgãos ambientais.

O Instituto Internacional ARAYARA marcou presença nos atos realizados em Florianópolis (SC), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), denunciando os retrocessos contidos no projeto e alertando a população sobre o chamado “Leilão do Juízo Final”, marcado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o dia 17 de junho, no Rio de Janeiro. O leilão prevê a oferta de 172 blocos exploratórios, dos quais 117 terão suas manifestações ambientais conjuntas vencendo no dia seguinte ao certame.

Em Florianópolis, mais de 500 pessoas participaram da manifestação realizada na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, que contou com a participação de representantes da comunidade científica, ambientalistas, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), povos originários e parlamentares como a vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL – Florianópolis), vereadora Carla Ayres (PT- Florianópolis), deputado estadual Marquito (PSOL- SC) e Rodrigo Oliveira (PT- Garopaba).

ARAYARA alerta para risco de retrocessos históricos

As manifestações aconteceram em ao menos 17 estados brasileiros, com um apelo unificado: que o presidente Lula vete o PL da Devastação integralmente, impedindo que entre em vigor uma legislação que ameaça décadas de avanços na proteção socioambiental do país. De acordo com especialistas e organizações, a proposta é inconstitucional, fere os direitos de comunidades tradicionais e abre espaço para o avanço do desmatamento, da mineração predatória e da poluição em larga escala.

“Este é um dos momentos mais críticos para o futuro ambiental do Brasil. Estamos diante de um pacote de retrocessos articulado pela bancada ruralista e pelo lobby dos combustíveis fósseis, que ameaça a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e os povos que protegem esses territórios”, afirma Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva da ARAYARA.

Avenida Paulista concentra ato com ampla adesão

Representantes da ARAYARA participam do ato contra o PL da Devastação na Avenida Paulista.

Em São Paulo, o ato na Avenida Paulista foi apoiado por mais de 80 organizações. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), autor de um projeto de lei que proíbe novos empreendimentos de exploração de petróleo e gás na Amazônia, também participou da mobilização. Nas redes sociais, o parlamentar fez um apelo à sociedade:

“O PL da Devastação ataca o licenciamento ambiental e libera geral tanto para pequenos quanto para grandes empreendimentos. Precisamos nos mobilizar para barrá-lo na Câmara e pressionar pelo veto do presidente Lula. Essa proposta representa a destruição do Brasil e será uma vergonha diante da COP30 — assim como é vergonhosa a insistência na exploração de petróleo.”

O gerente do departamento jurídico da ARAYARA, Lucas Kannoa, participou do ato e criticou duramente o Projeto de Lei. Segundo ele, a proposta enfraquece drasticamente o licenciamento ambiental, que é um dos principais instrumentos de controle, prevenção e mitigação dos impactos socioambientais no Brasil.

“Durante o ato, houve um espaço de falas em que boa parte da população pôde se expressar, de forma uníssona, em repúdio à destruição dos mecanismos de segurança ambiental. Temas como aquecimento global, escassez de água, racismo ambiental, migrações e poluição estiveram no centro das discussões.”

Lucas ressaltou que o ato também foi importante para reencontrar parceiros da ARAYARA e reforçar o compromisso conjunto com a mobilização marcada para o dia 17 de junho, no Rio de Janeiro, contra o leilão dos blocos de petróleo promovido pela ANP.

Pressão popular por veto presidencial

Em Brasília, a ARAYARA também se uniu a parceiros como a Frente Parlamentar Ambientalista, o movimento Salve o Rio Melchior e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) — que, junto com a ARAYARA, apoia o movimento Xô Termelétrica, contrário à instalação da UTE Brasília, no Distrito Federal.

A pesquisadora da ARAYARA, Laís Drumond, destacou a importância da mobilização contínua. “Os atos que ocorreram em todo o Brasil precisam continuar, para que a população seja informada sobre as consequências desse PL que está em tramitação. Segundo Drummond, se o projeto for aprovado, o licenciamento para a construção da UTE Brasília será facilitado — uma iniciativa contra a qual a ARAYARA tem se mobilizado de forma ativa, em parceria com outras organizações e comunidades locais, para impedir seu avanço.

Emendas que favorecem combustíveis fósseis

O engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig, participou do ato no Rio Grande do Sul e manifestou preocupação especial com a Emenda 120, aprovada nas comissões do Senado. Segundo ele, a medida enfraquece ainda mais o licenciamento ambiental, especialmente para atividades de alto impacto, como usinas termelétricas movidas a gás fóssil ou carvão mineral.

Em Porto Alegre (RS),  mais de 60 movimentos sociais marcaram presença no ato contra Projeto de Lei 2159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental.

“O PL  2.159/2021 evidencia ameaças à segurança jurídica, aponta impactos ambientais severos e reforça a necessidade de uma revisão responsável do texto — especialmente às vésperas da COP30 — para assegurar um licenciamento ambiental robusto e compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, conclui Nicole Figueiredo de Oliveira.

No dia 19 de maio, o Observatório do Clima entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dossiê técnico com mais de 100 páginas, destacando as inconstitucionalidades e os riscos ambientais do Projeto de Lei 2159/2021. Em 28 de maio, um amplo coletivo de organizações da sociedade civil e da comunidade científica, tanto brasileiras quanto internacionais, entregou uma carta aberta a representações diplomáticas, denunciando os perigos associados ao PL. Como parte da mobilização, também foi criado o site PL da Devastação (pldadevastacao.org). O ato ainda prestou uma homenagem à ministra Marina Silva, alvo de ofensas por parte de senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura.