A noite da última segunda-feira (2) foi marcada por forte mobilização popular em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca no município de Imbituba, Santa Catarina.

Moradores e moradoras do litoral catarinense lotam audiência pública no centro de Imbituba, na noite desta segunda-feira (2), para manifestar apoio à permanência da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e repúdio ao Projeto de Lei 849/2025, que reduz a faixa territorial da APA, e ao Projeto de Decreto Legislativo 130/2025, que visa excluir o decreto de fundação da APA – ambos de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB).

A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Marquito (PSOL) por meio de uma comissão mista criada para debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental, e ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. O evento reuniu moradores dos municípios litorâneos, lideranças comunitárias, ativistas ambientalistas, parlamentares, prefeitos da região e comunidade acadêmica.

Regularização fundiária não depende da extinção da APA, dizem especialistas

Um dos principais pontos de polêmica entre as pessoas favoráveis e contrárias à manutenção da unidade de conservação é a regularização fundiária, já que alguns moradores relatam dificuldades em estabelecer a energia elétrica. O deputado estadual Volnei Weber (MDB), favorável à redução da APA da Baleia Franca, afirmou que existem casos de depressão na região por conta da situação. O deputado Marquito (PSOL) informou que as dificuldades de regularização fundiária não têm relação com a APA em si, mas sim com o fato de as propriedades estarem em Área de Preservação Permanente. De acordo com o parlamentar, há uma confusão generalizada em relação aos termos. Diversos representantes da sociedade civil organizada relataram que “a população está sendo enganada”, levada a crer que a APA seria o problema.

De acordo com Marquito, o problema de regularização fundiária pode ser resolvido sem prejudicar a unidade de conservação. “A AGU (Advocacia Geral da União) sabe que é possível sim a aplicação do instrumento da REURB dentro da APA. Primeiro porque está descrito no plano de manejo da APA da Baleia Franca. Segundo porque existem diretrizes urbanísticas e sociais que preveem o uso sustentável em APAs”, comentou o deputado.

Comunidades tradicionais reagem: “Se tiver que ser PL, que seja para ampliar a APA”

A liderança tradicional Maria Aparecida Ferreira, a Cida, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), emocionou o público ao relembrar a luta histórica pela criação de espaços de proteção e ordenamento da pesca artesanal na região. “É muito simbólico estarmos reunidos neste mesmo salão onde, há 20 anos, defendíamos a criação de uma reserva extrativista. Naquela época, a proposta foi deturpada, pouco compreendida. Mas o objetivo sempre foi ordenar os estoques pesqueiros e garantir o modo de vida das comunidades”, afirmou.

Cida, como é conhecida Maria Aparecida Ferreira, defendeu a ampliação, e não a redução da APA da Baleia Franca. Foto: Luz Dorneles

Cida criticou com veemência os projetos de lei em tramitação no Congresso que ameaçam a APA da Baleia Franca, especialmente sua porção terrestre, alvo da especulação imobiliária. “Estão tentando destruir o que nos restou. A APA não é inimiga da moradia, ela é a ferramenta que garante o direito de ir e vir das populações tradicionais, que impede que resorts fechem os caminhos”, disse. A liderança também alertou prefeitos sobre a responsabilidade em proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e defendeu o fortalecimento do Conselho da APA como espaço legítimo de diálogo: “Se tiver que ser PL, que seja para ampliar a APA, e não para destruí-la.”

O vereador de Garopaba Rodrigo Oliveira (PT) colocou que, se a APA deixar de existir, não haverá mais pesca artesanal na região. O vereador também informou que diversos parlamentares e prefeitos da região irão a Brasília na próxima semana encaminhar um documento no Congresso Nacional solicitando o arquivamento dos dois projetos em questão. Segundo Lédio da Silveira, presidente da Associação de Pescadores de Garopaba e Imbituba, a APA da Baleia Franca foi uma conquista das comunidades tradicionais. Lédio lembrou o protagonismo dos pescadores na construção do Plano de Manejo. “Foi a única ferramenta que nos deu respaldo para enfrentar a pesca industrial, como os atuneiros que levavam nossa isca viva e os barcos de arrasto que destruíam tudo”, destacou.

 Ele reforçou que os problemas devem ser resolvidos com diálogo, e não com retrocessos. “Se tem coisa errada em Jaguaruna, como tem na nossa comunidade, tem que sentar todo mundo e decidir. Não é tirando limite da APA”, afirmou. Ao rebater o preconceito contra os saberes das comunidades tradicionais, disse: “Disseram que o pescador não sabe falar. Se enganaram. Nós aprendemos a caminhar, a falar e a defender o meio ambiente.” E concluiu com uma cobrança direta: “Com todo respeito, queria perguntar à deputada que quer tirar o limite da APA: qual foi o projeto que ela fez desde 2000 pra defender aquela área em Jaguaruna?”

Lédio da Silveira, representante dos pescadores artesanais de Garopaba e Imbituba, pergunta à deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), autora dos projetos que atacam a APA da Baleia Franca, o que ela fez para defender a área em Jaguaruna desde que assumiu como parlamentar. Foto: Luz Dorneles.

O ativista Alexandre Karaí Mirim também relembrou dos blocos que serão ofertados para exploração de petróleo, no leilão da Agência Nacional de Petróleos previsto para o dia 17 de junho no Rio de Janeiro, localizados dentro dos limites da APA da Baleia Franca, e enfatizou a importância de defendermos um mar sem petróleo no litoral sul. Na ocasião, ele exibiu um mapa do Instituto Internacional ARAYARA que demonstra exatamente a distância entre os blocos e a faixa terrestre da APA. O bloco em oferta mais próximo da faixa terrestre da APA está a 114 km de distância e integra o setor SS-AP4, enquanto o segundo mais próximo da região está a 368km da costa e integra o bloco SP-AP3. Os blocos em oferta no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão podem ser conferidos no Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás realizado pela ARAYARA.

A audiência pública evidenciou a ampla mobilização da sociedade civil em defesa da APA da Baleia Franca como patrimônio ambiental e cultural do litoral catarinense. Entre falas emocionadas e denúncias de desinformação, ficou claro o desejo coletivo de fortalecer os instrumentos de participação social, garantir os direitos das comunidades tradicionais e impedir retrocessos socioambientais. A expectativa agora se volta para a articulação política em Brasília e para a pressão popular que seguirá nas próximas semanas, com o objetivo de barrar os projetos que ameaçam a integridade da unidade de conservação.

Comunicação ARAYARA – Luz Dorneles