Medida Provisória que restabelece dispositivos vetados por Lula e amplia flexibilizações foi aprovada na Câmara na terça
Os deputados Zé Vitor e Capitão Alberto Neto defendem o texto
Câmara Aprova MP que Flexibiliza Licenciamento Ambiental; Críticos Alertam para Riscos
A Câmara aprovou a Medida Provisória que flexibiliza o licenciamento ambiental, restaurando trechos vetados por Lula. O Senado deve votar em breve. Defensores, como Zé Vitor, argumentam que a medida traz mais rigor e agilidade, essencial para o crescimento econômico. Críticos, incluindo ONGs, alertam para riscos ambientais e apontam inconstitucionalidades no texto, prometendo ações judiciais.
Relator do texto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) disse ao GLOBO que as novas normas, criticadas por ONGs pela flexibilização de parâmetros de proteção, na verdade aumentariam o “rigor” sobre o tema.
— Não é desmonte porque o rigor inclusive agora é maior. Pela primeira vez estamos trazendo obrigatoriedade de análise de risco ambiental para empreendimentos com potencial maior de degradação. Todos os impactos ambientais precisam ser conhecidos para a licença ser emitida.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto traz “uma resposta concreta, moderna e necessária”:
— Discutir licenciamento ambiental é tratar de um tema fundamental para o desenvolvimento do país. Por anos convivemos com um arcabouço ultrapassado, que atrapalhava a vida de quem produz.
O deputado federal Coronel Assis (União-MT), por sua vez, aponta que a medida é “essencial para destravar o país”.
— Não é possível que produtores rurais esperem anos por autorizações. O relatório do deputado Zé Vitor simplifica o licenciamento de forma responsável e dá ao Brasil a chance de crescer com eficiência e equilíbrio.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende que o projeto “representa um avanço importante ao agilizar licenciamentos que podem transformar realidades”:
— A população indígena sofre com a dificuldade de acesso à saúde, à educação e a condições básicas de desenvolvimento. Este projeto não resolve tudo, mas representa um avanço importante ao agilizar licenciamentos que podem transformar realidades. Parabéns ao deputado Zé Vitor pelo trabalho. O Brasil importa 90% do potássio que consome, enquanto temos reservas a serem exploradas, assim como terras raras no sul do Amazonas. O Amazonas não é problema, o Amazonas é solução para o país.
ONGs criticam
Já institutos e ONGs ambientalistas prometem entrar na justiça contra pontos da nova lei.
— Com a nova lei, licenciar empreendimentos torna-se exceção no país e não regra — diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. — O Congresso Nacional comete um atentado histórico contra a saúde e a segurança dos brasileiros, contra o clima e contra o nosso patrimônio natural.
Em maio, quando o projeto chegou ao Senado, foram identificadas seis inconstitucionalidades no texto pela liderança do governo: a União delegar a definição de atividades que devem ser licenciadas a estados e municípios; a transformação de Funai, Iphan, ICMBio, Fundação Palmares e Ministério da Saúde em órgãos apenas consultivos; o aumento de possibilidades de dispensa de licenciamento; a dispensa de licenciamento para atividades ou empreendimentos agrossilvipastoris (que integram atividades agrícolas, florestais e pecuárias); a LAC, que, conforme decisão do STF, só é constitucional para empreendimentos de pequeno impacto e baixo risco; e a renovação automática de licenças ambientais vencidas sem nova consulta aos órgãos ambientais competentes.
O Greenpeace Brasil divulgou nota criticando o que consideraou uma aprovação “a toque de caixa”. O instituto lembrou que o relatório final só foi apresentado na véspera da votação, impactando debates.
— A MP 1.308/25 foi feita para políticos e empresários lucrarem com grandes obras e sem que os estudos técnicos de impacto ambiental e o interesse público tenham sido resguardados. Prova disso, é a forma como o relatório foi aprovado na Comissão Mista: sem reuniões do colegiado, sem debate público, sem ouvir os parlamentares e sem tempo hábil para se garantir a qualidade da lei e o cumprimento das metas nacionais de emissão — afirma a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
O Instituto Arayara disse que “o Congresso enterrou de vez as medidas ambientais que protegem os biomas brasileiros”, e que a LAE institucionaliza a “interferência política sobre a análise técnica”. Segundo análise do instituto, a LAE romperia com “o modelo preventivo do licenciamento ambiental brasileiro”, que garante a avaliação de impactos antes das obras.
Fonte: O Globo
