por Comunicação Arayara | ago 31, 2023 | Mar Sem Petróleo, Participação Social, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Racismo Ambiental, Salve a Costa Amazônica |
Episódio ocorrido em 2019 chega a mais um ano sem a devida responsabilização
Em 30 de agosto de 2019, o país assistia aquele que seria um marco na desastrosa atuação ambiental do governo passado. Nesta data, chegou à costa da Paraíba diversas manchas de petróleo. O composto afetou a fauna e a flora local, contaminando diversas espécies. De carona, a economia e a saúde da população também foi prejudicada.
O óleo, que atingiu 130 municípios espalhados por 11 estados costeiros, contaminou mais de mil localidades. Entre elas, estavam mais de 50 unidades de conservação ambiental. Na ocasião, estava no comando do Ministério do Meio Ambiente o atual deputado federal Ricardo Salles (PL). Ele é quem queria “passar a boiada” dos assuntos ambientais enquanto a mídia estava preocupada com o Covid-19 e na última segunda-feira, 28, o ex-ministro de Bolsonaro se tornou réu, através de uma denúncia do Ministério Público Federal, acusado de ser parte de uma organização criminosa com um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Além de Salles, o ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, e outras 21 pessoas também são rés.
Para investigar os responsáveis pelo derramamento de petróleo, instaurou-se a CPI do Óleo ainda em 2019. A comissão foi interrompida devido à pandemia do Coronavírus e foi retomada apenas em 2021, quando foi encerrada sem um relatório final que definisse os culpados. Neste ano, deputados apresentaram um pedido de prorrogação da CPI, mas a base governista da época do derramamento se articulou para que ela não avançasse.
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal apontou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o culpado pelo derramamento. Os donos da empresa, o capitão e o chefe de máquinas da embarcação, foram acusados dos delitos de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.
O descaso da atuação do governo para conter o agravamento do problema foi evidente. Houve um grande atraso para acionar o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC). Depois dos primeiros relatos de aparecimento de petróleo nas praias da Paraíba, a cronologia foi a seguinte:
- 25 de setembro de 2019: IBAMA emite a primeira nota oficial sobre as manchas. Até então, 108 localidades já haviam sido afetadas.
- 05 de outubro de 2019: Ricardo Salles, por rede social, faz sua primeira menção ao caso.
- 11 de outubro de 2019: O coordenador operacional é acionado por Salles para acompanhar a situação, este é o primeiro ato do PNC. Acumulavam-se 155 locais atingidos.
- 14 de outubro de 2019: Primeira menção ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA). Sendo composto por Ibama, Marinha e ANP.
A negligência e atraso na reação foi tão grande, que a população, junto com organizações da sociedade civil, tiveram que se mobilizar para limpar os resíduos tóxicos nas praias e protestar. Muitas famílias e negócios que têm sua subsistência dependente da costa – como pesqueiros e marisqueiros – trabalharam nisso, pois estavam com suas existências ameaçadas.
O turismo foi duramente afetado com a poluição. As pessoas não tinham os mínimos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para auxiliar no trabalho. Segundo o IBAMA, a saúde de 144 mil pescadores artesanais do Nordeste estava em risco. Fora desses dados, ainda havia os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que também foram afetados.
O contato direto com petróleo bruto pode causar problemas de pele, de respiração, dores de cabeça e vômitos. O Conselho Federal de Química apontou em nota oficial que:
“Os hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto e seus derivados pertencem a um grupo de composto orgânicos semivoláteis que estão entre os compostos mais tóxicos do óleo nesse estado e podem causar problemas sérios de saúde, como câncer”.
Nesses quatro anos, a situação ainda não tem respostas definitivas. A tragédia deixou grandes consequências para a população costeira e para a fauna e flora do Brasil. Além disso, a Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo.
O Instituto Internacional ARAYARA e demais organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências do derramamento. Enquanto não houver a devida responsabilização de petroleiras e uma séria análise sobre a redução da utilização de petróleo e gás no mundo, situações como a vista em 2019 seguem acontecendo.
No ano seguinte à tragédia na costa nordestina, a ARAYARA se juntou a mais de 120 organizações demandando o cancelamento de um leilão de áreas de exploração de petróleo e gás no Brasil. Os leilões promovidos pela ANP continuam ofertando áreas sensíveis até hoje. Estão ampliando suas ofertas ignorando completamente as audiências públicas, argumentos científicos e protestos de pessoas que têm suas vidas colocadas em risco. A ARAYARA já conseguiu retirar, através de Ações Civis Públicas (ACP’s), centenas de blocos desses leilões, mas a luta continua!
Atualmente, há pressão para iniciar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, inclusive com um parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) às atividades. O IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente já declararam que sem a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS – a licença de operação não será concedida. O Instituto Internacional ARAYARA segue lutando para que os blocos de petróleo da costa amazônica não possam ser explorados, além de diversas áreas sensíveis de norte a sul, como as paradisíacas Fernando de Noronha e Florianópolis.
A ARAYARA reforça que o lugar do petróleo é debaixo da terra, não podemos permitir que situações como a de 2019 se repitam, pois além da poluição visível, o planeta sofre com a crise climática agravada pela queima de combustíveis fósseis. O que o Brasil precisa é uma Transição Energética Justa para substituir gradualmente as fontes poluidoras e tornar o país um modelo de desenvolvimento sustentável. Assista aqui o vídeo publicado pela ARAYARA para relembrar o caso.
por Comunicação Arayara | ago 29, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
In the midst of the fossil fuel crisis, renewable energy generation in 2022 was responsible for saving 520 billion dollars
In a report released today, August 29, by the International Renewable Energy Agency (IRENA), the world was given further proof of what civil society has been announcing for years: renewable energy is the way to reduce spending on electricity generation and mitigate the effects of the climate emergency.
The IRENA document is called “Renewable energy generation costs in 2022”. It provided data proving that approximately 86% of all newly commissioned renewable capacity for the year – around 187 gigawatts – had lower costs than electricity produced by fossil fuels. The report revealed that the global energy sector has saved 520 billion dollars in fuel costs thanks to renewable energy.
The world is going through a crisis related to non-renewable fuels. Countries are witnessing constant increases in spending on obtaining these resources and on the materials needed to work with the entire fossil fuel chain. Without the adoption of renewable energy generation, many nations would experience serious financial crises trying to overcome the impacts of high prices.
Francesco La Camera, Director General of IRENA, believes that 2022 represents a turning point in the implementation of renewable energies. According to him, they have never been as competitive in the market as they are now. In an analysis of the weighted average cost of electricity, the report shows that utility-scale solar energy fell by 3% and concentrated solar by 2%. Onshore wind, bioenergy and geothermal energy also fell by 5%, 13% and 22% respectively.
Renewable energy generation costs in 2022 show that the era of fossil fuels is over. The world already has more advanced technologies for producing electricity. With renewable sources, energy bills are falling and negative impacts on the world are being reduced.
por Comunicação Arayara | ago 29, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
Em meio a crise dos combustíveis fósseis, geração de energia renovável em 2022 foi responsável pela economia de 520 bilhões de dólares
Em relatório divulgado hoje, 29 de agosto, pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o mundo teve mais uma prova do que a Sociedade Civil já anuncia há anos: a energia renovável é o caminho para a redução dos gastos com geração de eletricidade e para a mitigação dos efeitos da emergência climática.
O documento da IRENA se chama “Custos de geração de energia renovável em 2022”. Ele trouxe dados comprovando que aproximadamente 86% de toda a capacidade renovável recém-comissionada do ano – cerca de 187 gigawatts – teve custos mais baixos que a energia elétrica produzida por combustíveis fósseis. O relatório trouxe a público que o setor energético global poupou 520 bilhões de dólares nos gastos com combustível graças à energia renovável.
O mundo vem passando por uma crise relacionada aos combustíveis não renováveis. Os países presenciam constantes aumentos nos gastos com a obtenção desses recursos e com os materiais necessários para trabalhar com toda a cadeia dos combustíveis fósseis. Sem a adoção da geração de energia renovável, muitas nações passariam por graves crises financeiras para tentar superar os impactos dos preços elevados.
Francesco La Camera, diretor geral da IRENA, acredita que 2022 representa uma virada de chave na implementação de energias renováveis. Segundo ele, elas nunca tiveram tanta competitividade de mercado como têm agora. Em análise do custo médio ponderado da electricidade, o relatório traz que a energia solar em escala de utilidade teve queda de 3% e a solar concentrada, 2%. Alem disso, as energias eólica onshore, bioenergia e geotérmica tiveram quedas de 5%, 13% e 22% respectivamente.
Custos de geração de energia renovável em 2022 mostra que a era dos combustíveis fósseis já foi. O mundo já conta com tecnologias mais avançadas para a produção de eletricidade. Com as fontes renováveis, a fatura de energia cai e os impactos negativos no mundo são reduzidos.
por Comunicação Arayara | ago 25, 2023 | América Latina e Caribe |
O Instituto Internacional Arayara, uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 30 anos na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, aderiu à campanha #513VozesPorEscazu do Movimento Escazú Brasil, uma coalizão de organizações que defendem a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil.
O Acordo de Escazú é um tratado internacional que garante o direito de acesso à informação ambiental, participação pública nos processos decisórios ambientais e acesso à justiça em matéria ambiental na América Latina e no Caribe. O Brasil é um dos países que ainda não ratificou o acordo, ou seja, no nosso país o Acordo ainda não foi votado pelas casas legislativas, para assim ter efeito legal vinculativo aqui.
O movimento Escazú Brasil objetiva conscientizar a população brasileira sobre a importância do Acordo de Escazú e sensibilizar o governo brasileiro a ratificá-lo o mais prontamente possível. Além disso, o movimento promove ações de engajamento da sociedade civil nos temas do acordo, focando, no momento, na sua implementação aqui no país.
Lideranças e ativistas podem se engajar na luta pela ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil de diversas formas:
- Participando dos esforços de conscientização da população brasileira sobre o que é o Acordo de Escazú e sua importância para o Brasil;
- Convencendo o governo brasileiro a ratificá-lo rapidamente, e depois, a promover medidas para sua implementação plena e efetiva;
- Promovendo ações de advocacy junto ao governo brasileiro e aos órgãos internacionais.
A campanha 513 Vozes por Escazú
A campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a conscientização pública sobre a interseção entre justiça climática, direitos humanos e proteção ambiental. O objetivo é mobilizar ativistas socioambientais para que compartilhem suas experiências e mensagens sobre a importância do Acordo de Escazú no Brasil.
Através de vídeos gravados por ativistas brasileiros, a campanha pretende dar voz às pessoas engajadas na luta socioambiental e destacar, de forma breve, como as violações de direitos humanos se interseccionam com violações ambientais na América Latina e no Caribe. Ao enfatizar a necessidade da ratificação do Acordo de Escazú, a campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a participação pública e o acesso à informação e à justiça em questões ambientais, que são fundamentais para alcançarmos uma sociedade mais sustentável, justa e equitativa.
Como participar?
Para participar da campanha, você pode criar um vídeo de até 45 segundos, no qual você se apresenta e convida os parlamentares do seu Estado a apoiarem na ratificação do acordo. Além disso, vale destacar um caso de luta socioambiental com o qual você se identifique e que se beneficiaria da expansão dos direitos de acesso à informação, à justiça e à participação proposta pelo Acordo de Escazú. Utilize sua criatividade e a potência da sua voz para promover a criação de mais ferramentas para a luta ambiental e de proteção dos direitos humanos, no Brasil e em toda a América Latina e Caribe.
Para enviar seu vídeo, acesse o formulário no link abaixo.
Faça ecoar a sua voz!
Acesse o site da campanha e saiba mais: https://escazubrasil.org.br/513vozesporescazu/
por Comunicação Arayara | ago 25, 2023 | América Latina e Caribe |
El Instituto Internacional Arayara, una organización sin fines de lucro que lleva más de 30 años trabajando en la defensa del medio ambiente y los derechos humanos, se ha sumado a la campaña #513VozesPorEscazu del Movimiento Escazú Brasil, una coalición de organizaciones que abogan por la ratificación del Acuerdo de Escazú por parte de Brasil.
El Acuerdo de Escazú es un tratado internacional que garantiza el derecho de acceso a la información ambiental, la participación pública en los procesos de toma de decisiones ambientales y el acceso a la justicia en asuntos ambientales en América Latina y el Caribe. Brasil es uno de los países que aún no ha ratificado el acuerdo, es decir, en nuestro país el Acuerdo aún no ha sido votado por las cámaras legislativas para tener efecto legal vinculante aquí.
El movimiento Escazú Brasil tiene como objetivo concienciar a la población brasileña sobre la importancia del Acuerdo de Escazú y sensibilizar al gobierno brasileño para que lo ratifique lo más pronto posible. Además, el movimiento promueve acciones de participación de la sociedad civil en los temas relacionados con el acuerdo, centrándose en este momento en su implementación en nuestro país. Los líderes y activistas pueden involucrarse en la lucha por la ratificación del Acuerdo de Escazú por parte de Brasil de varias formas:
Participando en los esfuerzos de concienciación de la población brasileña sobre qué es el Acuerdo de Escazú y su importancia para Brasil.
Convenciendo al gobierno brasileño de ratificarlo rápidamente y luego promover medidas para su implementación plena y efectiva.
Promoviendo acciones de incidencia ante el gobierno brasileño y organismos internacionales.
La campaña “513 Voces por Escazú”
La campaña “513 Voces por Escazú” busca promover la conciencia pública sobre la intersección entre la justicia climática, los derechos humanos y la protección ambiental. El objetivo es movilizar a los activistas socioambientales para que compartan sus experiencias y mensajes sobre la importancia del Acuerdo de Escazú en Brasil. A través de videos grabados por activistas brasileños, la campaña busca dar voz a las personas comprometidas en la lucha socioambiental y resaltar de manera breve cómo las violaciones de derechos humanos se entrelazan con las violaciones ambientales en América Latina y el Caribe. Al enfatizar la necesidad de la ratificación del Acuerdo de Escazú, la campaña “513 Voces por Escazú” busca fomentar la participación pública y el acceso a la información y la justicia en cuestiones ambientales, fundamentales para lograr una sociedad más sostenible, justa y equitativa.
¿Cómo participar?
Para participar en la campaña, puedes crear un video de hasta 45 segundos en el que te presentes e invites a los parlamentarios de tu estado a apoyar la ratificación del acuerdo. Además, vale la pena resaltar un caso de lucha socioambiental con el que te identifiques y que se beneficiaría de la expansión de los derechos de acceso a la información, la justicia y la participación propuestos por el Acuerdo de Escazú. Utiliza tu creatividad y el poder de tu voz para promover la creación de más herramientas para la lucha ambiental y la protección de los derechos humanos, tanto en Brasil como en toda América Latina y el Caribe. Para enviar tu video, accede al formulario en el siguiente enlace.
¡Hagamos resonar tu voz!”
