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Memória: Gigante americana Chevron provoca vazamento de óleo na Bacia de Campos

Memória: Gigante americana Chevron provoca vazamento de óleo na Bacia de Campos

Por: Marina Branco* – O Globo

No dia 9 de novembro de 2011, um vazamento de petróleo foi detectado nas proximidades do Campo do Frade, na Bacia de Campos, a 120 quilômetros da costa do Estado do Rio e a cerca de 1.200 metros de profundidade. A petroleira americana Chevron, operadora do campo, foi a responsável pelo acidente, provocado pelo excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços. Com isso, surgiram rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazaram 3.700 barris de óleo.

Na ocasião, o acidente reforçou a campanha dos que defendiam o direito de o Estado do Rio – produtor de cerca de 80% do petróleo nacional – receber uma fatia maior dos royalties por conta dos riscos da exploração feita pela Petrobras e por outras empresas ao longo do seu litoral. Coincidentemente, no dia seguinte ao vazamento, mais de 150 mil pessoas protestaram, na Cinelândia, no Centro do Rio, contra o projeto aprovado no Senado que retirava cerca de R$ 50 bilhões de royalties do estado e dos municípios fluminenses até 2020.

O acidente foi similar mas em proporções bem menores ao que ocorreu, em abril de 2010, no Golfo do México, onde a plataforma Deepwater Horizon, da petrolífera British Petroleum, explodiu e provocou a morte de sete trabalhadores e derramou, durante 87 dias, cerca de 5 milhões de barris de petróleo no mar. O desastre foi considerado o pior vazamento de petróleo da História. Por coincidência, a plataforma SEDOC 706, que perfurou os três poços da Chevron de onde saiu o vazamento na Bacia de Campos, é da Transocean, a mesma empresa que operava com a British Petroleum no Golfo do México.

Em reportagem publicada no dia 19 de novembro de 2011, O GLOBO noticiou que a Chevron não foi capaz de identificar o vazamento e que foi avisada do problema pela Petrobras, que opera um campo próximo, o Roncador. Ainda segundo informações levantadas pelo jornal, a empresa americana não cumpriu o plano de emergência e, em vez de recolher o óleo, jogou apenas areia no poço.

O vazamento foi descoberto por meio de submarinos operados à distancia. Mesmo com o plano de emergência criado pela petrolífera, após uma semana a mancha de óleo já atingia 60 quilômetros quadrados. O plano da Chevron, aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), consistia em utilizar uma lama pesada para ajudar a fechar o poço; e em seguida seria usado cimento para inutilizá-lo de forma definitiva. Mesmo assim o vazamento continuava e, a cada dia, o acidente tomava maiores proporções já que era no fundo do mar e o volume de óleo no oceano aumentava.

Somente após 16 dias a ANP decidiu punir a Chevron, suspendendo as atividades de perfuração em território brasileiro. A medida foi tomada por considerar que as ações da empresa foram negligentes durante o acidente. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da petroleira americana no Brasil, George Buck, pediu desculpas à sociedade e ao governo.

Embora não tenha acontecido perto da costa e de ecossistemas sensíveis, os prejuízos a fauna teriam sido incalculáveis, segundo especialistas do Inea (Instituto Estadual do ambiente). Uma semana após o início do vazamento a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o episódio. De acordo com a PF, a Chevron estaria “omitindo informações” e, com isso, o acidente parecia ser mais grave do que estaria sendo divulgado pela petroleira. Além de indiciar a Chevron pelo vazamento, a Polícia Federal a indiciou por outro crime ambiental acusando-a de afundar o óleo no mar, no lugar de removê-lo.

Em dezembro de 2011, a PF encerrou o inquérito indiciando 19 pessoas – entre elas George Buck, presidente da Chevron no Brasil – por crimes ambientais e sonegação de informações a autoridades. O inquérito concluiu que o poço não poderia ter sido perfurado por causa das pressões locais e que a empresa assumiu o risco de um desastre ambiental. O relatório do inquérito ainda afirmou que a petroleira errou ao calcular a pressão do reservatório deliberadamente ou talvez até por ganância. Com isso os executivos da companhia foram proibidos de sair do país.

A ANP, por sua vez, concluiu, em julho de 2012, que a petrolífera americana cometeu diversas falhas nos seus procedimentos, descumprindo as regras brasileiras de segurança operacional e as de seu próprio manual de gestão de risco, o que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade. Ao todo, a ANP identificou 25 infrações que resultaram no vazamento dos 3.700 barris de petróleo. O resultado do relatório foi divulgado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, que afirmou que a multa deveria ficar em torno de R$ 40 milhões. Segundo Magda, o valor foi até baixo para uma empresa do porte multinacional da Chevron.

No ano seguinte, em abril de 2013, a Chevron recebeu aval da ANP para voltar a produzir petróleo no Brasil após ter as atividades suspensas por causa de um segundo vazamento de petróleo, ocorrido em março de 2012, no mesmo Campo do Frade, na Bacia de Campos. Apesar da autorização para voltar a produzir, a companhia continuou proibida pela ANP de perfurar poços no país, enquanto estavam sendo apuradas as causas do acidente em 2011.

Poucos meses depois, em setembro de 2013, a Chevron fechou um acordo que pôs fim às ações civis avaliadas em US$ 17,5 bilhões. O acordo, negociado durante quase um ano, incluiu R$ 300 milhões em compensações pelo derramamento dos 3.700 barris no oceano. Desse total, R$ 95 milhões foram destinados a projetos sociais e ambientais. As ações constituíram o processo ambiental mais importante da História no Brasil. Segundo a ANP, o derrame de petróleo não causou danos ambientais tangíveis e nunca chegou perto da costa brasileira nem provocou feridos. Já as ações penais tinham sido anuladas em fevereiro.

De acordo com a ANP, “com a assinatura do acordo, que obriga a Chevron a estabelecer medidas sem precedentes para impedir novos incidentes e compensações pelo vazamento no poço Frade, as duas ações poderão ser resolvidas”, conforme O GLOBO noticiou em 14 de setembro de 2013. Pelo acordo assinado pelo Ibama e pela ANP, os dois órgãos farão um acompanhamento da atuação da Chevron no Brasil, informou na ocasião a procuradora da República Gisele Porto, representante das autoridades no caso.

* Com edição de Gustavo Villela, editor do Acervo O GLOBO

Governo monta ‘grupo paralelo’ para mudar licenciamento ambiental de petróleo e gás

Governo monta ‘grupo paralelo’ para mudar licenciamento ambiental de petróleo e gás

Por: André Borges – Estadão

BRASÍLIA – O governo decidiu montar uma estrutura paralela com membros de seus ministérios e instituições do setor de óleo e gás, com o objetivo de mexer nas regras de licenciamento ambiental que tratam da exploração de petróleo e demais insumos fósseis. A decisão ocorre um mês depois de o Ministério de Minas e Energia (MME) amargar o pior resultado de todos os leilões de concessão de petróleo já realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A 17ª rodada de licitações de áreas exploratórias, realizada em 7 de outubro, foi um fracasso total. Somente cinco de 92 blocos oferecidos foram arrematados. Foi a rodada que menos vendeu blocos e a que teve a segunda pior arrecadação de bônus de assinatura para a União, com apenas R$ 37 milhões em caixa. O impacto ambiental foi um dos principais obstáculos encarados pelo governo e que esvaziou completamente o interesse das petroleiras.©

Nesta segunda-feira, 8, por meio de um despacho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oficializou a criação de um “Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental”, proposta que passou pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse grupo terá o “objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Trata-se de uma estrutura paralela que não existia até hoje. O licenciamento é tema regulado por leis federais e que hoje está sob a tutela do Ibama, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O regimento do setor também é tema de debate pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Segundo o governo, o novo grupo de trabalho será um instrumento de “natureza consultiva” e que vai atuar na criação de fórum técnico permanente entre o governo e a indústria para “revisão de dispositivos legais e infra legais relacionados ao licenciamento ambiental da exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A ideia seria formular propostas sobre “estruturação, planejamento, integração e uso de banco de dados em apoio ao licenciamento ambiental”. O grupo se propõe ainda a atuar na definição de requisitos mínimos para a “modelagem de dispersão de óleo” e edição de “boas práticas ambientais pela indústria”.

O grupo será formado por representantes do Ministério de Meio Ambiente, que o coordenará, Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia; Ministério da Economia, ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os representantes dos órgãos e entidades serão designados pelo ministro Bento Albuquerque.

Pelo despacho, o Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias, quando irá submeter um “relatório final” ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse prazo poderá ser prorrogado.

A reportagem questionou o MME sobre qual função o grupo de trabalho vai executara que a atual estrutura não poderia. Por meio de nota, o ministério declarou que “o principal objetivo desses grupos de trabalho é buscar maior previsibilidade e robustez no licenciamento ambiental”.

Segundo a pasta, essa “previsibilidade do licenciamento ambiental” foi proposta em resolução do CNPE de 2017, que estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. “Um dos pontos importantes desta política é a promoção da previsibilidade quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos petrolíferos, por meio do estabelecimento de diálogo entre os atores governamentais e setoriais. Os GTs formados visam promover esse diálogo e sugerir, ao final dos seis meses, medidas estruturantes para otimização dos processos de oferta dos blocos e licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás natural no país”, afirmou a pasta.

Perguntado sobre o trabalho que já é feito pelo Ibama e ANP na área ambiental, o ministério afirmou que “existem dois importantes processos para a exploração de petróleo e gás natural no país: oferta dos blocos nos processos de leilões promovidos pela ANP e, caso sejam arrematados, entra-se na etapa posterior de licenciamento ambiental, que no caso de blocos offshore, será realizado pelo Ibama”.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-monta-grupo-paralelo-para-mudar-licenciamento-ambiental-de-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s/ar-AAQsIxQ?li=BBwanrb

Obsolescência do Carvão: Descomissionando um legado tóxico rumo à transição justa

Obsolescência do Carvão: Descomissionando um legado tóxico rumo à transição justa

Sobre o evento
Mais de 200 de exploração do carvão mineral no Sul do Brasil e no mundo geraram diversos impactos, deixando legado de contaminação e emissões de gases de efeito estufa. Para descarbonizar a economia é necessário encarar a obsolescência do carvão de frente, elaborando políticas públicas que visem a transição justa, descomissionando as plantas, recuperando áreas degradadas e gerando uma nova economia justa e sustentável. Neste painel apresentaremos um panorama da geração elétrica a carvão no Brasil e no mundo, analisando dois estudos de caso: a atuação da Engie no Brasil e o fechamento do Polo Carboquímico e da Mina Guaíba, a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina. O painel trará também a perspectiva da politica pública estadual, sobre os desafios e oportunidades da transição justa.

Event Information
More than 200 years of coal mining in the South of Brazil and worldwide have generated several impacts, leaving a legacy of contamination and greenhouse gas emissions. To decarbonize the economy it is necessary to face the coal obsolescence, elaborating public policies that aim for a fair transition, decommissioning the plants, recovering degraded areas, and generating a new fair and sustainable economy. In this panel we will present a panorama of coal-fired power generation in Brazil and worldwide, analyzing two case studies: Engie’s practices in Brazil and the closure of the Carbochemical pole and Guaíba Mine, the largest open-pit coal mine in Latin America. The panel will also bring the state public policy perspective on the challenges and opportunities of just transition.

Palestrantes:

  • Ricardo Baitelo, IEMA
  • Nicole Oliveira, Arayara.org e Observatório do Carvão Mineral
  • Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
  • Lucie Pinson, Reclaim Finance (TBC)
  • Roberto Kishinami (iCS)

Dia:
04/11/2021

Horário:
10h às 11h

Local:
Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrada 4B – Pavilhão 47

Organizadores:

Contato para mais informações:

Petrobrás quer operar em áreas sensíveis na foz do Rio Amazonas

Petrobrás quer operar em áreas sensíveis na foz do Rio Amazonas

Por: Agência Estado / O Povo

A Petrobras apresentou ao Ibama um pedido de licença de operação para explorar petróleo na região da foz do Rio Amazonas, uma área de sensibilidade ambiental. A solicitação da licença de operação, documento necessário para autorizar as perfurações, foi enviada ao órgão ambiental no dia 30 de agosto, mas a Petrobras só tornou o ato público ontem por meio de aviso no Diário Oficial da União.

A insistência em perfurar cinco blocos na região marítima da foz do Amazonas ocorre após o Ibama rejeitar quatro pedidos feitos pela antiga dona das concessões, a petroleira francesa Total E&P. Os blocos estão localizados em águas profundas no norte do Brasil, a aproximadamente 120 km do Estado do Amapá, uma área que, segundo a Petrobras, é uma “fronteira exploratória de alto potencial na margem equatorial brasileira”.

Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.

As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP.

A licença ambiental para exploração dos blocos, porém, nunca foi obtida pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.

À época, a Petrobras afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México.

A reação internacional ao projeto alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.

Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.

Em seu pedido de licença, a Petrobras declara que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto de Lei permitirá Governo Bolsonaro mudar metas do acordo do clima

Projeto de Lei permitirá Governo Bolsonaro mudar metas do acordo do clima

Alerta de Jabuti: Ambientalistas apontam problemas em projeto de lei aprovado no Senado no dia 20 de outubro, a qual pode permitir nova “pedalada climática” por mudar a base de cálculos de redução das emissões de CO2 e as metas de desmatamento, gerando ambiguidades com antigos acordos já previstos em lei mas ainda não regulamentados. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.

Por: Rafael Garcia – O Globo

O projeto de lei sobre as metas de cortes de emissão de CO2 do Brasil aprovado na última quarta-feira pelo Senado tem embutido um artigo que pode sabotar o compromisso do país de reduzir emissões. O alerta sobre “jabutis” inseridos na proposta foi dado na sexta-feira por ambientalistas que criticaram o PL.

Segundo o Observatório do Clima, coalizão que reúne as maiores ONGs do setor, o texto aprovado deixa na mão da Presidência da República o poder de decidir quanto o país vai reduzir em gases de efeito estufa até 2030. Isso ocorre porque em vez de estabelecer uma meta em termos absolutos, o projeto prevê que o corte será feito em relação a uma projeção futura de emissões, que ficará a cargo de um decreto presidencial.

Pelo novo PL, o Congresso determina que as emissões devem cair 43% em 2025 e 50% em 2030, mas o presidente define “em relação a o que” será essa queda. Se aprovado também pela Câmara e sancionado, o projeto na prática elimina a atual NDC (contribuição nacionalmente determinada) do país, o compromisso oficial do país diante do Acordo de Paris para combate à crise do clima.

A atual proposta do país, revisada no ano passado, já vinha sendo alvo de críticas por alterar a base de cálculo das emissões abrir margem para retrocesso na promessa, numa manobra apelidada de “pedalada climática” pelos ambientalistas. O que o novo PL faz, na prática, é jogar ainda mais incerteza sobre os compromissos internacionais do país.

— Esse projeto de lei entra na categoria do “se não quer ajudar, por favor não atrapalhe”. Ele só serve para bagunçar mais aquilo que já está ruim — diz Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima.

Atualmente, o compromisso do Brasil no âmbito do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e em 43% em 2030. Essas porcentagens são calculadas em relação ao que o país emitia em 2005, o ano da base de cálculo. O que abriu margem para a “pedalada” é que o país alterou seu inventário de emissões retroativamente, e mudou de 2,1 bilhões para 2,8 bilhões de toneladas de CO2 a estimativa de 2005. Isso permitiria ao país emitir 400 milhões de toneladas de CO2 a mais em 2030.

O novo PL, apesar de ampliar os percentuais de corte, transforma a base de cálculo em uma grande incógnita.

“A lei cria uma situação paradoxal: a partir do momento em que ela for promulgada, o país passa a ter duas NDCs, e, ao mesmo tempo, nenhuma. Ficaremos com a meta atual, internacional, depositada junto à Convenção do Clima da ONU, (37% em 2025 e 43% em 2030), e a nova, nacional (43% em 2025 e 50% em 2030), ainda sem regulamentação e sequer sem uma base de cálculo, à espera da canetada de Bolsonaro” escreveu o Observatório do Clima em comunicado público. Entre as ONGs representadas na coalizão estão Greenpeace, WWF, Conservation International e outras.

Outro problema apontado pelos ambientalistas é que a versão original do projeto previa antecipar de 2030 para 2025 as metas de atingir taxa zero de desmatamento, mas no texto aprovado esse item não está contemplado. Além da versão original do PL protocolada pela senadora Kátia Abreu, havia uma outra relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) que estava tramitando paralelamente, e foi esta aquela posta em votação, com o “jabuti” da base de cálculo ancorada em projeções futuras.

A mudança não foi mencionada por Abreu na quarta-feira, porém. A senadora deu a entender que o texto da proposta aprovada foi positivo. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.

Para os ambientalistas, o momento de fazer alterações é grave, pois dentro de uma semana começa a COP-26, a conferência do clima de Glasgow, onde os países se reúnem para discutir a implementação do Acordo de Paris. Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, think-tank da área socioambiental, o Executivo e o Legislativo Brasileiro caminham contra a comunidade internacional, que pressiona por mais ambição nas NDCs dentro do Acordo de Paris, pois os compromissos atuais não são capazes de frear o aquecimento de 2,0°C do planeta neste século, considerado um limite perigoso.

“O PL está desalinhado com o Acordo de Paris, na forma e no conteúdo. Não amplia a ambição climática do Brasil e confunde as mensagens para a COP-26”, escreveu a pesquisadora. “O Brasil pode reduzir entre 66% e 82% as emissões até 2030, e ainda crescer e se desenvolver, conforme estudos recentes.”


FONTE: https://oglobo.globo.com/mundo/projeto-de-lei-da-bolsonaro-poder-de-mudar-meta-brasileira-no-acordo-do-clima-dizem-ongs-25249122