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Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

A falta de clareza prática sobre essa transição continua a ser um problema. Em recente entrevista, o ministro da ecologia do Azerbaijão e futuro presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, revela a ambiguidade persistente em relação ao uso do gás fóssil como “combustível de transição”. A posição de Babayev, que defende a expansão do gás fóssil, especialmente para o mercado europeu, gera preocupações significativas entre ambientalistas e críticos das políticas climáticas.

 

Há contradição entre a definição de Transição e as últimas declarações de Babayev, ex-executivo do petróleo e futuro presidente da COP29. As falas do ministro da ecologia do Azerbaijão refletem ambiguidades. Mukhtar Babayev, ministro da ecologia do Azerbaijão, afirmou que planeja aumentar simultaneamente a produção de gás natural e os projetos de energia renovável no país. Segundo ele, “a produção de gás e as energias renováveis avançarão juntas ao mesmo tempo”. No entanto, essa abordagem apresenta uma clara contradição: como pode a expansão de um combustível fóssil ser compatível com uma verdadeira transição para uma economia descarbonizada?

 

A dependência contínua do Azerbaijão em relação aos combustíveis fósseis decorre da posição histórica dessa indústria na economia do país. Apesar das promessas de descarbonização, a realidade é que o Azerbaijão segue sendo um grande produtor de gás, com planos de aumentar suas vendas para a União Europeia, especialmente em meio aos bloqueios de fornecimento causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O vice-ministro de energia, Orxan Zeynalov, reforçou essa posição ao afirmar à Bloomberg que “não há absolutamente nenhum indício de que [a demanda por gás diminuirá]”.

 

As críticas vêm de todos os lados à declaração do futuro presidente da COP29, especialmente, das principais organizações ambientais do Brasil, já que a defesa do gás fóssil como combustível de transição é um retrocesso perigoso que compromete os esforços globais de combate às mudanças climáticas, ou seja, embora o gás natural emita menos CO2 que o carvão, ele ainda é um combustível fóssil que contribui significativamente para o efeito estufa.

 

O mundo precisa de uma transição energética justa, que priorize as energias renováveis e elimine progressivamente os combustíveis fósseis. Continuar a investir em gás fóssil é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Cada investimento em infraestrutura de gás desvia recursos preciosos que poderiam ser direcionados para energias limpas e sustentáveis. Isso não é uma transição justa; é um atraso perigoso.

 

A defesa do gás fóssil como “energia de transição” pela presidência da COP29 é uma posição que não condiz com a urgência da crise climática atual. Embora reconheça a necessidade de uma transição energética, a insistência em expandir o uso de combustíveis fósseis compromete os esforços para limitar o aquecimento global. 

 

Para uma transição energética justa e eficaz, é imperativo que os governos e líderes mundiais invistam em energias renováveis e eliminem gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A COP29 deveria ser um espaço para reafirmar compromissos ambiciosos e claros rumo a um futuro sustentável. Qualquer abordagem que permita a continuação do uso de combustíveis fósseis, mesmo que temporariamente, corre o risco de comprometer o futuro do planeta.

Crédito da Foto: Felipe Werneck/MMA

 

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

A recente aquisição das termelétricas a gás natural da Eletrobras pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões, levanta questões importantes sobre a sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais associados ao uso de combustíveis fósseis. Com essa transação, a Âmbar se torna o terceiro maior gerador de energia a gás fóssil do Brasil, ampliando sua capacidade instalada para 4,6 GW.

 

Contexto da Aquisição

A compra inclui 12 usinas em operação e um projeto em desenvolvimento, distribuídos entre o Amazonas e o Rio de Janeiro. A Eletrobras, ao vender esses ativos, busca mitigar riscos operacionais e financeiros, além de avançar em sua meta de atingir “net zero” até 2030. A mbar, por sua vez, assume imediatamente os riscos de crédito dos contratos de energia associados às usinas, que somam 2 GW de potência.

 

Impactos Ambientais e Sociais

A expansão da geração de energia a gás natural, embora vista como uma alternativa menos poluente em comparação ao carvão, ainda apresenta significativos desafios ambientais e sociais. A queima de gás natural libera dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), ambos gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas. Além disso, a extração e o transporte de gás natural podem causar vazamentos e contaminação de solo e água.

No contexto amazônico, a operação de termelétricas a gás pode agravar a degradação ambiental e afetar comunidades locais. A construção e operação dessas usinas frequentemente resultam em desmatamento, perda de biodiversidade e deslocamento de populações indígenas e ribeirinhas. Esses impactos são exacerbados pela falta de infraestrutura adequada e pela vulnerabilidade socioeconômica das comunidades afetadas.

 

Transição Energética Justa

Para que a transição energética seja realmente justa, é crucial priorizar fontes de energia renovável e sustentável, como solar, eólica e biomassa. Essas alternativas não apenas reduzem as emissões de gases de efeito estufa, mas também promovem o desenvolvimento local e a inclusão social. Investimentos em tecnologias limpas e na modernização da infraestrutura energética são essenciais para garantir um futuro sustentável.

 

Fora da Rota Sustentável

A aquisição das termelétricas a gás pela mbar Energia representa um movimento estratégico no mercado de energia, mas também destaca a necessidade urgente de repensar nosso modelo energético. O Instituto Arayara defende uma transição energética que priorize a justiça social e ambiental, promovendo o uso de fontes renováveis e minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades locais. É fundamental que políticas públicas e investimentos privados estejam alinhados com esses princípios para garantir um futuro sustentável para todos.

 

Dia Mundial dos Oceanos: A Luta Entre a Conservação Marinha e a Exploração de Petróleo e Gás

Dia Mundial dos Oceanos: A Luta Entre a Conservação Marinha e a Exploração de Petróleo e Gás

Em 8 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial dos Oceanos, uma data instituída pela ONU em 1992 com o objetivo de conscientizar a população global sobre a importância dos oceanos e dos recursos marinhos. Este ano, o tema central é “Planeta Oceano: As Marés Estão Mudando”, uma reflexão sobre a necessidade urgente de proteger os ecossistemas marinhos frente aos desafios impostos pela atividade humana, especialmente a exploração de petróleo e gás

 

Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície terrestre e são fundamentais para a regulação do clima, produção de oxigênio e sustento de milhões de espécies, incluindo a humanidade. No entanto, muitas são as ameaças produzidas por nós humanos aos oceanos no mundo, entre elas, a exploração de petróleo e gás que representa uma das mais significativas a esses ecossistemas. Operações de perfuração, vazamentos de óleo, poluição sonora e a destruição de habitats sensíveis são algumas das consequências diretas dessa atividade econômica.

 

A perfuração em alto mar, que se intensificou nas últimas décadas, causa distúrbios substanciais no leito marinho e nas cadeias alimentares. O uso de explosivos e equipamentos pesados pode destruir recifes de corais, leitos de algas marinhas e outras estruturas essenciais para a biodiversidade. Além disso, o transporte de petróleo em grandes petroleiros apresenta riscos constantes de derramamentos, que podem ter efeitos devastadores em larga escala. 

 

A poluição sonora gerada pelas atividades de perfuração e pela passagem de navios-tanque também prejudica a vida marinha, especialmente espécies que dependem da ecolocalização, como baleias e golfinhos. Essas interferências podem causar desorientação, problemas de comunicação e até a morte desses animais.

 

Frente a esses impactos, o Instituto Internacional Arayara, assim como a comunidade internacional, tem se mobilizado para buscar uma transição energética justa, equilibrando as necessidades energéticas globais com a preservação dos oceanos, ou seja, a transição para fontes de energia renovável são caminhos promissores. Países como a Noruega e o Reino Unido têm liderado esforços para mitigar os danos ambientais associados à exploração de petróleo e gás, investindo em pesquisas e políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.

 

Além disso, organizações não-governamentais e movimentos ambientalistas desempenham um papel crucial na defesa dos oceanos com campanhas de conscientização como as do Instituto Arayara, exercendo pressão sobre governos e empresas, levando a avanços importantes, como a redução de subsídios para combustíveis fósseis e o incentivo a práticas de exploração mais seguras e responsáveis. São algumas das campanhas do Instituto:

 

#MarSemPetróleo: que visa combater a exploração de petróleo e gás em áreas sensíveis e de alta biodiversidade, como Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, e a costa amazônica; 

 

#SalveNoronha, que busca impedir a exploração de petróleo e gás que ameaça esse paraíso natural, conhecido por sua rica biodiversidade e importância para a pesquisa científica e o turismo sustentável; 

 

#SalveaCostaAmazônica, que visa proteger a sociobiodiversidade da margem equatorial, ameaçada pela intenção de abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo. Possíveis derramamentos de óleo poderiam causar danos irreparáveis aos ecossistemas sensíveis e às comunidades locais, que dependem da pesca para sua economia e segurança alimentar.

 

#SalveaBaleiaAzul, focada na proteção das áreas de reprodução da baleia azul e outras espécies marinhas ameaçadas; 

 

#SalveAbrolhos: Com o objetivo de proteger o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a campanha combate a exploração de petróleo na região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e é crucial para a reprodução das baleias jubarte; e 

 

#SOSLitoralSC: que defende o litoral de Santa Catarina contra os impactos da exploração de petróleo, focando na proteção da economia local baseada na pesca e no turismo, bem como na preservação do ambiente marinho​.

 

No Dia Mundial dos Oceanos, é essencial que todos os setores da sociedade reconheçam a importância vital dos mares e se engajem na proteção desses ecossistemas. O futuro do planeta depende de nossas ações hoje, e a preservação dos oceanos é um passo fundamental para garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras. Cada um de nós tem o poder de influenciar políticas e práticas que respeitem e preservem a vastidão azul que sustenta a vida na Terra.

 

Leia também o Artigo: Comunidades Costeiras em Risco: O Impacto da Febre do Oceano

Saiba mais sobre as campanhas do Arayara em: arayara.org  

Comunidades Costeiras em Risco: O Impacto da Febre do Oceano

Comunidades Costeiras em Risco: O Impacto da Febre do Oceano

Dia Internacional dos Oceanos, mas o que de fato podemos comemorar? Afinal, vemos que os oceanos estão cada ano mais aquecidos, vulneráveis e impactados pelas inúmeras atividades de exploração, em grande parte impulsionadas pela queima de combustíveis fósseis. O que, inevitavelmente, influencia eventos extremos como os sentidos no Rio Grande do Sul.

Por Kerlem Carvalho – Analista Ambiental e Comunidade do Instituto Internacional Arayara

 

Segundo o mais recente relatório publicado pela Unesco “State of the Ocean Report”, o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, este aquecimento anormal está sendo chamado de “febre do oceano”. Esta elevação anormal da temperatura contribuiu significativamente para a intensificação das chuvas na região do Rio Grande do Sul, pois o calor excessivo aumenta a evaporação, favorecendo a formação de nuvens e o deslocamento de massas de ar em direção aos continentes. Estamos com uma panela fervente nas margens costeiras, resultando em ecossistemas ameaçados e comunidades litorâneas densamente povoadas sendo as primeiras a sentir os efeitos nefastos desta febre

Os oceanos, vastos e majestosos, cobrem mais de 70% da superfície terrestre, pulsando com vida e influenciando os processos climáticos que moldam nosso planeta. No entanto, o desequilíbrio dos oceanos, causado principalmente pelo aquecimento global, cria uma sinfonia inarmônica que perturba o delicado equilíbrio da Terra.

Estes ambientes, antes sumidouros de carbono, estão ficando saturados, liberando parte do gás de volta para a atmosfera e alimentando um ciclo vicioso de aquecimento. A acidificação dos oceanos, causada pelo aumento da absorção de CO2, torna a água mais ácida, o que acaba dissolvendo conchas e esqueletos de organismos marinhos, fragilizando a base da cadeia alimentar. Essa acidificação também afeta diretamente o crescimento e a reprodução de diversas espécies, como peixes, crustáceos e plânctons. 

Isso resulta em alterações significativas nos padrões de pesca, já que afeta a disponibilidade e a distribuição de espécies marinhas. Ocasionando sérias implicações para as comunidades costeiras que dependem da pesca como sua principal fonte de alimento e renda. O declínio das populações de peixes pode levar à insegurança alimentar e à perda de meios de subsistência para muitas dessas comunidades. Além disso, a degradação dos recifes de coral e dos ecossistemas marinhos pode afetar o turismo costeiro, outra importante fonte de receita.

À medida que as alterações climáticas se intensificam, as zonas costeiras, menos profundas, aquecem a uma taxa rápida, fazendo com que as espécies tropicais dos oceanos se desloquem das regiões em torno do Equador na direção dos pólos Sul e Norte, enquanto as espécies temperadas recuam ainda mais. Esse movimento em massa da vida marinha, denominado tropicalização, está levando a uma cascata de consequências para os ecossistemas e a biodiversidade, e tem o potencial de impactar a economia global.

Por outro lado, um dos impactos mais imediatos e visíveis do aquecimento dos oceanos é a elevação do nível do mar. Ao passo que a água do oceano se aquece, ela se expande, ocupando mais espaço e inundando áreas costeiras baixas. Esse processo, conhecido como expansão térmica, é responsável por uma parcela significativa do aumento do nível do mar observado nas últimas décadas.

Não podemos reduzir as consequências desse fenômeno apenas à economia, é necessário pontuar que são complexas e de longo alcance, uma vez que consideramos também a infraestrutura de cidades não adaptadas, por exemplo, e não obstante à perda da cultura e identidade de povos que vivem nessas regiões. O risco de inundações e erosão costeira aumenta, e o deslocamento em massa se torna uma triste consequência. 

Frente às inevitáveis consequências, a ciência nos aponta o caminho: reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa é fundamental para deter o aquecimento global e proteger nossos oceanos. Isso requer esforços coordenados em nível global para redução e promoção de práticas sustentáveis de conservação marinha. 

PEC 03/2022: O Futuro das Praias e a Luta Climática

PEC 03/2022: O Futuro das Praias e a Luta Climática

Sendo debatida pela sociedade brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, a “PEC das Praias”, explicita algumas de nossas históricas disputas: a titulação de terras no Brasil; os embates entre o interesse econômico versus o interesse social e ambiental; e a prática de, quando necessário, implementar processos que aceleram tomadas de decisão de grande impacto – mas que deveriam ser analisadas com cautela.

 

Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC das Praias agora tramita no Senado Federal, onde sua última movimentação, a Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em 27 de maio, despertou intensamente o interesse da sociedade brasileira.

 

Para quem é a favor, a PEC simboliza uma ferramenta para a desburocratização de processos públicos, enxugando ou banindo processos administrativos e fiscais entre os empreendimentos privados que atualmente ocupam esses lotes e o governo. Ela também apoiaria comunidades em situação de vulnerabilidade econômica, quando, ao provarem que residem no local há mais de 5 anos, poderiam requerer a titularidade dessas terras, chamadas de “terrenos da marinha”, uma faixa de terra localizada a 33 metros de distância da linha do mar (levando em consideração a maré alta do ano de 1831), pertencentes atualmente à União.

 

Na visão de quem é contra, a proposta acirra as disputas por terra no Brasil, historicamente conhecidas como “grilagens”: transferências ilícitas de terrenos ou falsos testemunhos de posse. A PEC também aumentaria os riscos de especulação imobiliária, fazendo dessas terras um comércio atrativo para empreendimentos privados que poderiam facilmente comprar faixas da costa brasileira.

 

O que propõe a PEC?

O texto da PEC autoriza a transferência dessas áreas, os terrenos de marinha, do governo central do Brasil para os estados, municípios ou entes privados que já ocupam esses locais há pelo menos 5 anos. Gratuitamente passadas no caso das cidades, estados, ou ocupantes de moradias sociais localizadas naquele terreno, ou vendidas para os entes privados que atualmente pagam ao governo central uma taxa para usufruí-la.

 

Nos locais onde não há ocupação; onde estão instaladas Unidades Ambientais Federais; onde há edifícios ou serviços públicos federais em execução, esses continuariam sob a posse da União.

 

A PEC das Praias e as Mudanças Climáticas

Em alguns lugares da costa, esses territórios de marinha podem abranger porções de área habitada por comunidades tradicionais, como pescadores; áreas de preservação ambiental; ou ainda empreendimentos privados, como hotéis, resorts, edifícios comerciais ou residenciais, etc.

 

Esses territórios costeiros são fundamentais no âmbito da adaptação climática, pois em tempos de emergência do clima, a elevação do nível do mar é um risco que as sociedades precisam enfrentar em seus planos de contingência ambiental.

 

Além disso, há muitas comunidades tradicionais vivendo nessas regiões, e elas exercem um papel crucial no debate socioambiental. Suas atividades e culturas ancestrais e de baixo impacto contribuem para a preservação de biomas e impedem que interesses econômicos desenfreados ganhem espaço em locais importantes para a conservação.

 

Se sucedendo aos limites desses terrenos de marinha, há importantes ecossistemas, como manguezais e restingas, que desempenham um papel crucial na agenda climática, sendo os mangues um dos maiores captadores de carbono, auxiliando no combate ao aquecimento global.

 

Tem-se visto no Brasil uma forte pressão por “municipalizar” questões ambientais, a fim de que haja menos agentes ou controle federal inseridos nesses processos. Porém, questões socioambientais são de interesse não apenas local, mas nacional e ainda supranacional, pois quando se trata de mudanças climáticas, todas as pessoas, de todas as partes, compartilharão desses impactos, uma hora ou outra. Nesse sentido, toda cautela é bem-vinda.

 

Até este momento, no portal e-Cidadania do Senado, 2.228 pessoas votaram a favor da proposta; 157.576 votaram contra.

 

Leia mais sobre o papel da PEC e dos terrenos da marinha no debate das mudanças climáticas no artigo do gerente de Oceanos e Clima da Arayara, Vinicius Nora.