A Audiência Pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília, que aconteceria hoje, 12 de março, no Auditório do SEST SENAT, em Samambaia Norte, foi adiada por decisão da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, com base no mandado de segurança coletivo nº 1021143-71.2025.4.01.3400, impetrado pelo Instituto Internacional ARAYARA.

A decisão foi comunicada durante esta manhã pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  informando que quando houver definição de uma nova data para a realização da audiência pública, a população será devidamente comunicada por meio dos canais oficiais. 

A audiência seria uma oportunidade para a empresa responsável, Termo Norte Energia, apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Entretanto, o evento foi suspenso após questionamento legal sobre um erro na divulgação da data. A ARAYARA contesta que a audiência foi inicialmente marcada para 12 de fevereiro de 2025, o que gerou confusão e comprometeu a mobilização da sociedade civil para discutir os impactos do projeto. O IBAMA reconheceu o erro, mas não houve tempo hábil para uma reorganização adequada do evento.

De acordo com o diretor técnico da ARAYARA, doutor em Riscos e Emergências ambientais, Juliano Bueno de Araújo, o curto prazo de apenas 16 dias úteis entre a correção da data e a audiência original foi insuficiente para permitir uma análise aprofundada do EIA-RIMA, um documento com cerca de 4.000 páginas que aborda questões ambientais complexas com grande impacto na qualidade de vida da população do Distrito Federal.

A mobilização contra a UTE Brasília continua

A oposição à implantação da Usina Termelétrica Brasília tem ganhado força desde o final de fevereiro, quando representantes da sociedade civil, ambientalistas e especialistas apresentaram uma carta de repúdio durante a 5ª Conferência Distrital do Meio Ambiente. A petição contra o projeto já conta com mais de 500.000 assinaturas, e o movimento continua crescendo com apoio de diversos grupos, incluindo o Fórum de Defesa das Águas e o Movimento Melchior.

Um dos impactos apontados pelos opositores, destaca-se a ameaça à Escola Classe Guariroba, que pode ser demolida para dar lugar à usina, afetando a educação de 350 alunos e desperdiçando R$ 4,5 milhões investidos na construção da escola.

UTE Brasília em Números:

– 130 metros de altura das chaminés (equivalente a um prédio de 42 andares).

-Emissão anual de 4,7 milhões de toneladas de CO₂.

-Perda diária de 144 mil litros de água.

-31,91 hectares de vegetação do Cerrado suprimidos 

-350 crianças afetadas com o fechamento da Escola Classe Guariroba.

Impactos e preocupações

A UTE Brasília, proposta pela Termo Norte Energia, está planejada para ter uma capacidade de 1.470 MW, movida a gás fóssil. No entanto, o projeto enfrenta fortes críticas devido ao seu alto custo e aos graves impactos ambientais, como a construção de um gasoduto de 800 km para abastecer a capital, já que Brasília não possui fornecimento local de gás. Além disso, a energia gerada pela usina será mais cara e poluente, contribuindo para o agravamento da crise climática.

A usina consumirá 5,80 milhões de metros cúbicos de gás por dia e utilizará grandes volumes de água. Serão 110 mil litros de água por hora para o resfriamento da planta, dos quais 94% serão devolvidos ao Rio Melchior com uma temperatura significativamente mais alta. A construção também acarretará a destruição de áreas de mata nativa do Cerrado e a instalação de extensos gasodutos.

“Mesmo com a audiência suspensa, manteremos nossa mobilização e realizaremos uma reunião no mesmo local e horário, ainda que fora do SEST SENAT, para debater o empreendimento com a comunidade”, destacou Araújo. Apesar de celebrar essa primeira vitória, o diretor da ARAYARA ressalta que caso seja instalada, a usina trará impactos devastadores, elevando o custo da energia para os consumidores e comprometendo a saúde pública e o meio ambiente, além de agravar os problemas climáticos e os riscos ambientais no Distrito Federal.

Serviço:
Audiência Pública: Usina Termelétrica Brasília
Nova data a ser definida.