Um estudo divulgado pela revista Science nesta quinta-feira (16) afirma que até 22% da soja e pelo menos 17% da carne bovina produzidas na Amazônia e no Cerrado e exportadas para a União Europeia podem ter rastros de desmatamento ilegal.
O Brasil vem sendo criticado por investidores, grandes empresas do agronegócio e outros países pela postura ambiental adotada nos últimos anos.
Na quarta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, chefe do Comitê da Amazônia, disse que o governo “perdeu o controle da narrativa” e está na “defensiva” quanto às questões ambientais e à alta do desmatamento registrado na Floresta Amazônica.
A situação ambiental no Brasil tem sido um dos entraves para a aprovação do acordo comercial entre UE e Mercosul, anunciado em junho do ano passado e que ainda aguarda aprovação de todos os países envolvidos.
O artigo intitulado “As maçãs podres do agronegócio brasileiro” foi escrito pelo pesquisador brasileiro Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e contou com 12 pesquisadores de Brasil, Alemanha e Estados Unidos.
Veja principais pontos do estudo:
- Apenas 2% das propriedades localizadas nesses biomas, os mais desmatados do Brasil, são responsáveis por 62% do desmatamento ilegal nessas regiões;
- No caso da soja, os agricultores usariam terras desmatadas ilegalmente para produzir outras culturas, utilizando as áreas regulares para cultivo do grão e, assim, escapar de embargos;
- Na carne bovina, o problema envolveria os fornecedores indiretos, que são aqueles que vendem bezerros e boi magro para engordar em fazendas regulares e que não são fiscalizados por governos e empresas;
- Cerca de 45% das propriedades na Amazônia e 48% no Cerrado que fornecem soja e carne para exportação ainda não estão cumprindo as medidas de reflorestamento e preservação do Código Florestal
O Ministério da Agricultura elogiou a pesquisa, dizendo que ela “contém informações importantes sobre o período 2008-2018” e mostra que “mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal”. Afirmou ainda que “irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo”.
A Abiove, associação que representa os exportadores de soja, criticou o estudo, dizendo que ele provoca uma visão distorcida, “pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes”.
A associação dos exportadores de carne industrializada, Abiec, não quis comentar.
A pesquisa
Para chegar aos números apresentados, a equipe de pesquisadores analisou um conjunto de mapas sobre o uso da terra e o desmatamento no Brasil, chegando a cerca de 815 mil propriedades rurais.
“São poucos imóveis que estão causando esse problema para os outros produtores, por isso que são essas maçãs podres”, diz ao G1 Raoni Rajão, que afirma que é o primeiro estudo que conseguiu mapear toda uma cadeia de produção.
A análise foi baseada em imagens de satélite e documentos públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Guias de Trânsito Animal (GTA). Não são citadas empresas e nem pessoas.
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Análise dos dados
A escolha pela Amazônia e Cerrado, justificam os pesquisadores, ocorre porque são os biomas brasileiros com grandes taxas de desmatamento. Já a opção pela análise das cadeias de soja e carne bovina ocorre porque são os principais produtos de exportação do agronegócio.
O estudo usou como parâmetro a legislação ambiental do país, o Código Florestal, de 2012. A lei deu anistia a quem desmatou antes do dia 22 de junho de 2008. Após essa data, qualquer derrubada de florestas, fora dos limites legais, deverá ser punida.
No caso da Amazônia, os agropecuaristas só podem produzir em 20% da área, os outros 80% devem ser preservados. Se a propriedade já tinha menos do que isso antes de junho de 2008, deverá aderir a um programa de regularização ambiental para reparar o que falta. Caso o desmatamento ocorra depois disso, o dono da terra deverá ser punido.
Para o Cerrado, a regra é que, se for em um estado da Amazônia Legal, o agropecuarista deve preservar 35% da área. Se a propriedade estiver em um estado fora dessa região, a preservação deverá ser de 20%.
Diante disso, o artigo publicado na Science conclui que 45% das propriedades rurais da Amazônia e 48% das do Cerrado que fornecem soja e carne para exportação não cumprem o Código Florestal brasileiro dentro desses limites de preservação.
Porém, o agropecuarista tem até este ano para entrar nos programas de regularização ambiental, que dão 20 anos para que esses produtores recuperem as áreas a mais que foram desmatadas até 22 de junho de 2008.
“Enquanto a maioria das exportações agrícolas do Brasil é livre de desmatamento, uma parcela pequena, mas muito destrutiva do setor ameaça minar o futuro econômico do agronegócio do país, além de contribuir para a crescente crise ambiental e climática regional e global”, dizem os autores.
Rastro da soja
O artigo diz que, das 53 mil propriedades produtoras de soja nos dois biomas, 20% cultivaram o grão em terras desmatadas após 2008. Os autores estimam que metade dessa soja foi produzida em terras recentemente desmatadas de maneira ilegal.
Cerca de 69% da soja brasileira exportada para a União Europeia é proveniente da Amazônia e do Cerrado.
Segundo o estudo, aproximadamente dois milhões de toneladas de soja cultivadas em propriedades com desmatamento ilegal podem ter atingido os mercados da UE, sendo 500 mil toneladas vindas do bioma amazônico.
Na maioria dos casos, as áreas recentemente desmatadas não são usadas para cultivar soja, já que existe uma moratória para a compra desse grão na Amazônia.
Ou seja, a soja não foi produzida em área desmatada ilegalmente, escapando do embargo. Porém, a pesquisa afirma que essas fazendas liberaram ilegalmente suas terras para pastagens e outras culturas que não sofrem moratória.
Sobre este ponto, a Abiove afirma que a fiscalização de manobras para escapar do embargo cabem ao poder público.
“A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.”
Fluxo da carne bovina
No que diz respeito à carne bovina, a UE importa cerca de 189 mil toneladas por ano. Os autores descobriram que, de um total de 4,1 milhões de cabeças negociadas em frigoríficos, pelo menos 500 mil cabeças vêm diretamente de propriedades que podem ter desmatamento ilegal.
Isso representa 2% da carne produzida na Amazônia e 13% no Cerrado. Mas o maior problema, diz o estudo, está nos fornecedores indiretos de gado, que vendem bois magros para as operações de engorda e que não estão sendo monitorados pelas empresas e nem pelo governo.
Ao analisar os fluxos de gado entre fazendas no Pará e em Mato Grosso (dois dois maiores produtores do país), o estudo estima que cerca de 60% de todas as cabeças abatidas estão potencialmente contaminadas com o desmatamento ilegal em algum ponto da cadeia de suprimentos.
Pressão de outros países
Para os pesquisadores, é importante que os grandes parceiros comerciais se mobilizem para pressionar o Brasil a preservar o meio ambiente.
Um dos exemplos citados é que a União Europeia use o acordo comercial com o Mercosul para exigir salvaguardas ambientais, como o cumprimento à risca do Código Florestal.
“Inegavelmente, todos os parceiros econômicos do Brasil devem compartilhar a culpa por promover indiretamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, não impedindo as importações e consumindo produtos agrícolas contaminados com o desmatamento, ilegais ou não”, escrevem os autores.
Problemas e soluções
“O estudo tem dois grandes resultados: ele apresenta o problema e, pela primeira vez, mostra o tamanho do problema da contaminação do desmatamento ilegal na cadeia produtiva, mas também mostra a solução”, explica Rajão.
Os pesquisadores desenvolveram um software gratuito para que empresas, governos e outros pesquisadores também possam fazer a análise dos dados.
“O software foi desenvolvido para fazer esses cruzamentos de centenas de milhares de imóveis ligadas a produção e exportação, e esse sistema pode ser utilizado para melhorar o monitoramento da própria cadeia. Então essa é uma de nossas soluções para o problema.”
Dados do desmatamento
Na sexta-feira (10), Mourão afirmou que o recorde de alerta de desmatamento na região no mês de junho ocorreu porque as ações do governo federal começaram “tarde”.
Mourão comentou dados divulgados pelo Inpe. O sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do órgão registrou recorde nos alertas de desmatamento em junho.
A Amazônia registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série história iniciada em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.
Outro lado
Nota do Ministério da Agricultura:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera que o artigo científico publicado na revista Science nesta quinta-feira (16/7) contém informações importantes sobre o período 2008 – 2018.
Assim como o título do artigo induz e os dados demonstram, mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal, com base na amostra de dados do estudo. Dessa forma, não podemos vilanizar a agropecuária.
O Mapa entende que o combate à ilegalidade deve ser atacado. O estudo também traz luz a importantes estratégias, como o avanço nas agendas da regularização fundiária e ambiental, bem como os incentivos à agricultura sustentável, com tecnologias de baixa emissão de carbono e agregação de valor nas cadeias da biodiversidade. Estas que já são agendas prioritárias do Ministério da Agricultura.
Por meio de tecnologias de intensificação sustentável e com regularização fundiária e ambiental, além do combate a ilegalidades, o Brasil pode aumentar a produção de alimentos sem o desmatamento ilegal dos biomas.
O Mapa irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo.
Nota da Abiove, que representa os exportadores de soja:
A Abiove e suas associadas têm liderado as discussões e os trabalhos para combater o desmatamento ilegal e promover o crescimento sustentável da soja. A soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo não entra na cadeia produtiva do setor. Essa é a forma como os exportadores podem garantir a legalidade da origem da soja e o cumprimento da Moratória da Soja na Amazônia.
A Abiove ressalta que é responsabilidade da indústria verificar se a soja a ser originada foi produzida de acordo com a legislação vigente. O estudo provoca uma visão distorcida e gera um valor elevado de soja associada a desmatamento de forma equivocada, pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes. Além disso, por ser um valor baixo, o estudo não demonstra as áreas de desmatamento legal e ilegal em que há produção de soja, optando por demonstrar o imóvel como um todo.
O rigor na execução da Moratória contribuiu para a queda do desmatamento da Amazônia associado à soja, uma vez que foram plantados apenas 80 mil hectares de soja em áreas desmatadas a partir de 2008, inclusive porque ao identificarmos soja plantada de forma irregular toda a propriedade é excluída da cadeia.
No entanto, a fiscalização e regularização das atividades do produtor nos imóveis rurais é responsabilidade das autoridades competentes, responsáveis pelo embargo da propriedade como um todo e disponibilização das listas oficiais de crime ambiental e trabalho escravo. Sempre que uma propriedade é embargada por irregularidades, as compras são automaticamente suspensas.
A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.
Fonte: G1
