+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Arayara protocola, na Justiça do Recife, Ação Civil Pública para impedir megaleilão do pré-sal

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 5, na Justiça Federal do Recife, na sexta Vara, uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão imediata do megaleilão do pré-sal que ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A ACP é contra a União e contra a ANP. De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária de recursos para “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”, em relação a cada um dos 09 Estados da Região Nordeste (de modo individualizado, inclusive, por município e localidade afetada pelo desastre ambiental em curso) e com a anuência dos respectivos Governadores (de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), em valor global não inferior a R$ 3 bilhões. 

Além disso, a ACP pede que União e a ANP comprovem, perante a Justiça, mediante a apresentação de estudo técnico multidisciplinar e de instituição independente, parecer apto a refutar as alegações formalizadas pela Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente) a qual destaca que, no iminente “megaleilão do petróleo do pré-sal, as demandadas estariam optando por modelo que trará perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência”.

Alternativamente, a ACP pede que seja reservada (em conta judicial vinculada) a quantia de, pelo menos 30% do valor bônus de assinatura previsto para ser recebido quando da realização do “megaleilão do petróleo do pré-sal”, o que corresponderia a algo em torno de R$ 30 bilhões, valor esse a ser utilizado para custear todas as medidas a serem realizadas em relação ao grave desastre ambiental que atinge os 09 Estados do Nordeste, mantendo-se o saldo remanescente como garantia constitucional ao dever de proteção para eventuais incidentes futuros decorrentes da atividade econômica de exploração do petróleo, até o final desta ação judicial ou até que a UNIÃO estabeleça fundo nacional específico para essa finalidade, na linha dos dispositivos constitucionais e legais e de acordo com os rumos internacionais implementados há pelo menos 25 anos.

Número dos autos do processo: 0821311_03.2019.4.05.8300.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA cobra compromisso do Brasil com o fim do carvão durante Semana da Energia no Chile

Na Semana da Energia, realizada em Santiago, a ARAYARA marcou presença com uma intervenção direta no debate público sobre o futuro do carvão na América Latina. Durante a coletiva de imprensa de abertura, o gerente de Transição Energética da organização, John Wurdig, questionou o ministro de Energia do Chile, Diego Pardow, sobre os desafios do fechamento das usinas a carvão

Leia Mais »

Juventudes energéticas constroem pontes para a transição justa na América Latina

Entre os dias 29 de setembro e 8 de outubro, o Instituto Internacional ARAYARA deu início à Missão Transição Energética Justa e Sustentável Chile-Brasil, uma agenda estratégica de cooperação latino-americana. O primeiro dia foi marcado pela participação no I Encuentro de Juventudes de América Latina y el Caribe en Energía, em Santiago, reunindo lideranças jovens, pesquisadores e organizações que constroem

Leia Mais »

ARAYARA no Chile: alianças e aprendizados pela transição energética justa e o fim do carvão na América Latina

Entre o fim de setembro e o início de outubro de 2025, o Instituto Internacional ARAYARA realizou a Missão Transição Energética Justa e Sustentável Chile-Brasil, uma agenda estratégica que colocou a organização no centro do debate latino-americano sobre o phase out do carvão e o avanço das energias limpas no continente. Durante dez dias, o gerente de Transição Energética da

Leia Mais »

Exploração de Petróleo e Gás no Mato Grosso do Sul ameaça povos indígenas, ecossistemas e o setor do agronegócio

Técnica do fraturamento hidráulico (fracking) pode gerar bilhões em prejuízos e comprometer exportações agrícolas Quase quatro meses após o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os impactos da expansão da fronteira de petróleo e gás seguem provocando preocupação em regiões de alta sensibilidade ambiental e social. Além

Leia Mais »