+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Arayara protocola, na Justiça do Recife, Ação Civil Pública para impedir megaleilão do pré-sal

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 5, na Justiça Federal do Recife, na sexta Vara, uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão imediata do megaleilão do pré-sal que ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A ACP é contra a União e contra a ANP. De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária de recursos para “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”, em relação a cada um dos 09 Estados da Região Nordeste (de modo individualizado, inclusive, por município e localidade afetada pelo desastre ambiental em curso) e com a anuência dos respectivos Governadores (de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), em valor global não inferior a R$ 3 bilhões. 

Além disso, a ACP pede que União e a ANP comprovem, perante a Justiça, mediante a apresentação de estudo técnico multidisciplinar e de instituição independente, parecer apto a refutar as alegações formalizadas pela Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente) a qual destaca que, no iminente “megaleilão do petróleo do pré-sal, as demandadas estariam optando por modelo que trará perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência”.

Alternativamente, a ACP pede que seja reservada (em conta judicial vinculada) a quantia de, pelo menos 30% do valor bônus de assinatura previsto para ser recebido quando da realização do “megaleilão do petróleo do pré-sal”, o que corresponderia a algo em torno de R$ 30 bilhões, valor esse a ser utilizado para custear todas as medidas a serem realizadas em relação ao grave desastre ambiental que atinge os 09 Estados do Nordeste, mantendo-se o saldo remanescente como garantia constitucional ao dever de proteção para eventuais incidentes futuros decorrentes da atividade econômica de exploração do petróleo, até o final desta ação judicial ou até que a UNIÃO estabeleça fundo nacional específico para essa finalidade, na linha dos dispositivos constitucionais e legais e de acordo com os rumos internacionais implementados há pelo menos 25 anos.

Número dos autos do processo: 0821311_03.2019.4.05.8300.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Climate groups on alert for Brazil oil auction

Climate change monitoring groups say that Brazil’s upcoming oil and natural gas block auction will help increase CO2 emissions, a direct contradiction to the country’s climate agenda. The auction, to be held on 17 June,will offer permanent concessions for 332 blocks, including several in the Amazon basin. Burning resources from these blocks could release more than 11bn metric tonnes of

Leia Mais »

Audiência Pública Popular em Florianópolis denuncia possibilidade de exploração de petróleo no litoral catarinense

Cientistas climáticos, ativistas ambientais, comunidade oceânica e representantes de parlamentares catarinenses realizaram a audiência pública popular “Floripa Livre de Petróleo” na última quinta-feira (12) no Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O encontro, que denunciou os diversos riscos da expansão da exploração de petróleo no litoral sul do Brasil, foi organizado pelo Instituto Internacional ARAYARA

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: MPF do Pará pede à Justiça suspensão imediata do próximo leilão da ANP

A ação, movida contra a União e a reguladora ANP, busca impedir a oferta de 47 blocos na Bacia da Foz do Rio Amazonas, dos 172 blocos incluídos no leilão, até que sejam cumpridas medidas que estariam previstas na legislação socioambiental O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal a suspensão imediata do próximo leilão

Leia Mais »