Instituto protocola análise técnica no IBAMA em resposta a questionamentos do Ministério Público Federal e reforça inconsistências nos estudos apresentados pelo empreendedor
O Instituto Internacional ARAYARA protocolou, nesta terça-feira (26/08), uma análise técnica detalhada sobre o processo de licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo (UTE-SP). O documento foi incluído no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IBAMA em resposta ao Ofício nº 135/2025/Coert/CGTef/Dilic, que reuniu questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Recomendação nº 57/2024.
Elaborada pela engenheira ambiental e Analista Técnico-socioambiental da ARAYARA Daniela Barros, a análise reforça a posição do Instituto pelo indeferimento da licença prévia do empreendimento, considerado de alto risco ambiental, climático e social.
Falhas técnicas e omissões do empreendedor
De acordo com a avaliação da Arayara, a resposta protocolada pela Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda. não atende de forma satisfatória às recomendações do MPF nem às exigências técnicas do próprio IBAMA.
Segundo os pareceres do órgão ambiental, das 233 complementações solicitadas pelo IBAMA, apenas 53 foram atendidas integralmente. Outros 115 itens foram considerados não atendidos, 37 apenas parcialmente e 28 justificados sem respaldo técnico suficiente.
“Constatamos que 65% das exigências seguiram sem resposta adequada. O empreendedor não demonstra intenção de complementar os estudos exigidos, então solicitamos o indeferimento imediato da licença prévia”, afirma Daniela Barros.
Entre as principais falhas identificadas estão: ausência de modelagem de ozônio, deficiências na avaliação da qualidade do ar, lacunas na análise locacional, impactos subestimados, uso inadequado de recursos hídricos e abordagens insuficientes sobre os efeitos socioeconômicos.
Audiências públicas questionadas
Outro ponto central diz respeito às audiências públicas realizadas em Caçapava e São José dos Campos em julho de 2024. Os eventos foram marcados por forte mobilização social e acabaram suspensos.
Apesar disso, o empreendedor argumentou que os encontros foram válidos e suficientes para cumprir a legislação. O MPF, no entanto, exige que novas audiências sejam realizadas após a apresentação completa do EIA/RIMA e também em outros municípios diretamente impactados, como Taubaté, Tremembé, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba.
Para a Arayara, validar audiências incompletas e baseadas em estudos ainda insuficientes compromete o direito da sociedade à participação qualificada e fere os princípios de transparência e controle social previstos no licenciamento ambiental.
Próximos passos
A ausência da Licença Prévia impede a empresa de participar do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). O certame de 2025 foi suspenso, mas a regra segue válida para as próximas rodadas: caso o empreendimento não obtenha a licença ambiental até o próximo leilão, previsto para 2026, também ficará de fora do processo de habilitação. “Não se trata apenas de uma questão burocrática, mas de assegurar que projetos de grande impacto passem por uma avaliação rigorosa antes de avançarem. Essa exigência garante a segurança jurídica dos projetos energéticos, mas também protege o meio ambiente e a comunidade que está preocupada nos riscos e impactos ambientais deste empreendimento, especialmente com as suas emissões atmosféricas e os riscos à saúde pública ”, destaca o Pos Doutor em riscos ambientais e Diretor Presidente da ARAYARA Juliano Bueno.
Até o momento, o IBAMA ainda não se manifestou sobre a resposta da empresa e os documentos complementares entregues em julho. A expectativa é de que a análise técnica da Arayara seja considerada na decisão do órgão, reforçando a urgência de impedir retrocessos no licenciamento ambiental e garantir que a agenda energética brasileira esteja alinhada aos compromissos climáticos e à defesa das comunidades afetadas.
