Arayara participará nesta terça, 28/2 às 9h em Brasília, da reunião da Diretoria da ANEEL, que analisa as multas da Kapowership por não cumprimento contratual de prazos de sua implantação e da entrega de energia aos usuários. A empresa Kapowership alega duplicidade de cobrança.
O Instituto Arayara acompanha o PCS (Processo de Contratação Simplificada) nº01/2021 para o suprimento de energia elétrica, realizado pela ANEEL, em processo de urgência em face do então enfrentamento à crise hídrica de 2021.
A empresa turca Karpowership, que teve suas outorgas revogadas na última semana, devido a uma série de questões relativas aos impactos socioambientais na Baía de Sepetiba, da não apresentação de EIA-RIMA e do descumprimento das regras do edital de licitação, quer recorrer agora sobre as multas imputadas pela ANEEL e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), alegando a duplicidade de aplicação das multas que giram em torno de R$ 843 milhões.
O Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), e outras entidades que reafirmam a defesa dos interesses do consumidor, prejudicado com a não entrega da energia aos consumidores, e têm expectativas positivas em relação à análise fundamentada de cada situação contratual, bem como suas cronologias em relação ao edital, e aguardam da ANEEL a aplicação dos termos já defendidos pela Agência.
Entenda os processos que estão tramitando, acesse o link.
