BRASÍLIA — A Justiça Federal restabeleceu a licença de operação da usina à carvão de Candiota III e da mina de Candiota. O desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos atendeu pedido da Âmbar Energia e suspendeu deliberação anterior que determinava ao Ibama e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) a interrupção da licença de operação.
No despacho, o magistrado classificou a sentença anterior como “totalmente improcedente”. Ele destacou que a 9ª Vara Federal de Porto Alegre — responsável pela suspensão da licença — desconsiderava o princípio da separação dos Poderes, criava obrigações não previstas em lei e ignorava o fato de que um juiz não detém competência técnica sobre o sistema energético nacional.
A Âmbar informou que opera em plena conformidade com a legislação vigente e mantém todas as licenças necessárias, incluindo as ambientais, baseou seu pedido no risco de graves prejuízos caso a operação seja paralisada. Complementou que eventual interrupção impactaria significativamente no faturamento, comprometeria o abastecimento energético nacional, ameaçaria milhares de empregos e dificultaria o pagamento de tributos.
A empresa também destacou que a diminuição dos níveis dos reservatórios hidrelétricos no segundo semestre torna essencial o acionamento das termelétricas para assegurar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica no país.
Briga na Justiça
A usina de Candiota III tem sido objeto de questionamento de ambientalistas. Em julho do ano passado, o Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul para impedir a reconstrução do parque termelétrico de Candiota. A unidade abriga as usinas de Pampa Sul e Candiota III.
A organização pedia a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um plano de transição energética justa que elabore medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.
Mais recentemente, em julho deste ano, a Arayara acionou a Âmbar, alegando irregularidades e pedindo a suspensão imediata das atividades em Candiota III.
Na ação, o instituto alegava histórico de infrações ambientais, irregularidade em relatórios de monitoramento e emissões de gases poluentes fora dos padrões estabelecidos.
A Arayara atua em algumas ações como parte e em outras como consultora técnica em ações movidas por outras entidades ambientais.
A usina a carvão de Candiota III retomou as operações em abril deste ano, após uma paralisação de 90 dias, promovida pela Âmbar, devido à indefinição de novos contratos no setor elétrico.
Fonte: Eixos
Foto: reprodução/ Eixos/Eduardo Tavares/PAC
