Pouco mais de 48 horas após o fim da Conferência das Partes, em Belém, na qual o Brasil se comprometeu a esboçar um roteiro de saída do uso de combustíveis fósseis durante sua presidência da COP — que vai até novembro do ano que vem —, o governo sancionou uma lei que mantém estímulos a usinas termelétricas a carvão, a mais poluente das fontes de energia, até 2040. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, a Lei 15.269 (resultado da MP 1.304), sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da presidência, não seguiu a recomendação de veto feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em manifestação enviado à Casa Civil em 11 de novembro, o MMA destacou que a prorrogação da compra de energia de usinas termelétricas movidas a carvão mineral “contraria a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Qualidade do Ar e compromete as metas brasileiras de neutralidade climática até 2050, assumidas em acordos internacionais e estabelecidas no Plano Clima”.
Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, ressalta que a sanção da lei expõe contradições do governo e deve gerar desdobramentos judiciais:
— Contrariando a posição do MMA e atendendo ao Ministério de Minas e Energia (MME), não foram vetados os dispositivos da MP do setor elétrico que mantêm estímulos até 2040 às termelétricas a carvão, o mais poluente e danoso dos combustíveis fósseis. É provável que essa decisão gere medidas rápidas na esfera judicial. Trata-se de mais uma contradição entre o discurso internacional do governo, de apoio ao afastamento dos combustíveis fósseis, e a prática concreta de sua atuação interna no setor de energia. Precisamos urgentemente de um “mapa do caminho” no país — a liderança climática precisa se dar também pelo exemplo — afirma Suely.
Em nota, o Instituto Internacional Arayara também destacou a incompatibilidade entre o discurso do governo e a sanção do novo regramento do setor elétrico logo após a COP:
“Este fato ocorreu no primeiro dia útil após a COP30 e reforça o abismo climático em que nosso país está entrando. Deveríamos liderar pelo exemplo, especialmente após o anúncio de Lula na Conferência Mundial do Clima sobre o mapa do caminho dos fósseis. Não bastam os leilões de petróleo e a contratação de usinas a gás — agora teremos usinas a carvão até 2040, as maiores emissoras de gases de efeito estufa do setor elétrico nacional. E quem paga essa conta é o consumidor brasileiro.”
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução / Miguel Filho / Agência O Globo
