A indústria do carvão mineral recebe cerca de R$ 1 bilhão por ano em subsídios do governo brasileiro, mostra relatório

Entre 2020 e 2024, o governo brasileiro destinou, em média, R$ 1,07 bilhão (US$ 185 milhões) por ano em subsídios para a produção de eletricidade a partir do carvão mineral. Os dados estão no relatório Boom and Bust Coal (Ascensão e Queda do Carvão, em tradução livre), que acaba de lançar sua décima versão. O estudo mapeou usinas a carvão em operação e em fase de proposta ao redor do mundo segundo dados do Global Coal Plant Tracker (Rastreador Global de Usinas a Carvão). No Brasil, a coleta e análise de informações sobre o uso do carvão mineral para geração de energia elétrica foram feitas pelo Instituto Internacional ARAYARA.

O relatório também mostra que em 2023, o investimento em combustíveis fósseis no Brasil foi 4,5 vezes maior do que o montante destinado a energias renováveis, apesar destas atraírem mais recursos estrangeiros. O Congresso Nacional contribui para esse quadro quando inclui “jabutis” em projetos de lei como o das Eólicas Offshore, que previa subsídios de R$ 92 bilhões para usinas termelétricas a carvão ao longo dos próximos 25 anos. A medida foi vetada pelo presidente da República e agora aguarda análise do Senado Federal.

O relatório Boom and Bust Coal também destaca a situação da Usina de Candiota III, no Rio Grande do Sul. Em dezembro de 2024, o empreendimento recebeu uma multa do Ibama de R$ 500 mil. No mesmo mês, teve as operações interrompidas após o fim dos contratos de comercialização de energia. Sem uma medida provisória ou a derrubada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore, a usina segue sem previsão de retorno às atividades. Ela ainda enfrenta desafios como a expiração de sua Licença de Operação prevista para 2026. O foco da Usina de Candiota III está na manutenção dos subsídios e não em garantir um Programa de Transição Energética Justa e Sustentável.

Mesmo diante dos desafios e das pressões ambientais, o setor do carvão ainda conta com apoio político e forte lobby na Câmara dos Deputados. No último dia 1º de abril, dois deputados federais do Rio Grande do Sul apresentaram o Projeto de Lei 1371/2025, que busca garantir subsídios para as usinas termelétricas a carvão até 2050.

Para Nicole Oliveira, diretora executiva da ARAYARA, a dependência do carvão é um entrave para a transição energética. “Pequenas cidades brasileiras no sul do país são reféns econômicas dos interesses do carvão. Somente um plano de transição realmente justo pode romper com esse paradigma do atual regime de subsídios”, afirma.

Oliveira aponta que na COP 30, que acontece em novembro, em Belém, haverá uma nova rodada das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – compromissos que cada país signatário do Acordo de Paris apresenta na conferência, para ajudar a reduzir as emissões.

A ONU já advertiu que essas metas têm que ser mais ambiciosas. Há uma ligação direta entre o aumento das emissões e os desastres climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Para combater o aumento da temperatura mundial, a organização aponta que as emissões devem cair 28% até 2030 e 37% no período de 2019 a 2035.

Mesmo assim, Nicole Olveira alerta que, sem mudança nas políticas atuais, o Brasil pode não conseguir alcançar suas metas climáticas nas NDCs. “As ações implementadas têm sido consideradas insuficientes e a transição para uma economia sustentável está lenta. Sem uma revisão e intensificação das estratégias, perderemos a posição de liderança ambiental frente ao combate das mudanças climáticas.”

Dados do estudo

O Boom and Bust Coal é um estudo anual conduzido pelo Global Energy Monitor (GEM) em parceria com diversas organizações. O relatório examina as principais tendências na capacidade de geração de energia a carvão e acompanha diferentes estágios de desenvolvimento, incluindo desativações planejadas. Essas análises fornecem informações essenciais sobre o progresso global na eliminação da energia a carvão e a trajetória em relação às metas e compromissos climáticos internacionais.

Os dados apresentados no relatório são provenientes do Global Coal Plant Tracker, também mantido pelo GEM. Esse banco de dados online, atualizado semestralmente, identifica e mapeia todas as usinas a carvão conhecidas e as novas unidades propostas desde 1º de janeiro de 2010, considerando instalações com capacidade igual ou superior a 30 MW.

As informações do Global Energy Monitor são reconhecidas e utilizadas como referência por instituições internacionais, incluindo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a Agência Internacional de Energia (IEA) e as Nações Unidas, além de serem frequentemente citadas por veículos de comunicação globais.

Além do GEM, o relatório Boom and Bust Coal 2024 conta com a coautoria de diversas organizações especializadas, entre elas: Global Energy Monitor, Centre for Research on Energy and Clean Air,  E3G, Reclaim Finance, Sierra Club, Solutions for Our Climate,  Kiko Network, Trend Asia, Chile Sustentable, POLEN Transiciones Justas, Instituto Internacional ARAYARA, CAN Europe, WKB, DHORA, PRIED, Bankwatch, AJTN, e INSAPROMA.

Fonte: Central da COP