Não há justificativa técnica, econômica, social ou ambiental para manter esses incentivos
É urgente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrija o erro mais flagrante cometido pelo Congresso com a aprovação da Medida Provisória 1.304: a prorrogação dos incentivos às usinas termelétricas a carvão até 2040. Não há justificativa técnica, econômica, social ou ambiental para manter os subsídios. O carvão não atende às necessidades do sistema elétrico brasileiro, é caro, aumentará ainda mais o preço da conta paga pelo consumidor e é a fonte de geração que mais emite gases de efeito estufa. Que os parlamentares tenham fechado os ouvidos a todas essas evidências já é preocupante. Se Lula não usar sua prerrogativa de vetar esse descalabro, será desastroso.
No Brasil não falta energia. Nos últimos dez anos, a capacidade instalada de geração elétrica deu um salto de 95,5GW para 236GW. O aumento se deu quase todo (97%) por meio de fontes renováveis, principalmente energia eólica e solar. Em 2015, o Brasil já era destaque na participação dos renováveis na geração elétrica, com 74%. Hoje esse percentual está em 88%. Nos Estados Unidos é 21%, na China 24% e na Europa 38%. Na corrida da transição energética em busca do corte de emissões de gases, o Brasil é exemplo para o mundo. Não há razão para manchar essa trajetória dando subsídios ao carvão.
O avanço das fontes alternativas não ocorreu sem problemas. O segmento também é ávido defensor de benefícios, pagos pelos consumidores. A energia eólica e solar tem exercido pressão sobre a segurança e a confiança no sistema. Como essa eletricidade é intermitente, pois depende de sol e vento, é preciso dar respostas rápidas à interrupção ou ao excesso de geração. Ciente disso, o lobby do carvão convenceu o Congresso de que suas termelétricas são, junto às hidrelétricas e às térmicas a gás, parte dessa resposta. Esqueceu que as usinas a carvão precisam de nove a 12 horas para começar a injetar energia na rede. Quando estiverem prontas, o sol já estará perto de nascer. É caro não apenas ao meio ambiente, mas para o bolso do consumidor também.
Os subsídios ao carvão somaram cerca de R$ 11,5 bilhões de 2013 a 2024, de acordo com cálculos do Instituto Internacional Arayara revelados pelo blog da jornalista Míriam Leitão no GLOBO. Com a manutenção até 2040, o total ficará entre R$ 76 bilhões e R$ 107,7 bilhões. O valor mais baixo corresponde a um cenário de operação parcial, o mais alto ao funcionamento pleno. Não entra nessa conta o custo dos passivos e da contaminação ambiental. “Estimamos que só para Santa Catarina esse custo seria de R$ 20 bilhões. Para o Rio Grande do Sul, nossa projeção é de outros R$ 5 bilhões”, diz John Wurdig, gerente de Transição Energética do Arayara. A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) questiona o cálculo, mas não apresenta uma estimativa satisfatória. O mundo todo precisa com urgência parar de gerar energia a carvão. Lula deve vetar a extensão dos incentivos sem medo de errar.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução / Pablo Porciuncula / AFP
