A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos do setor protocolaram ação popular contra a ANP na segunda-feira (2/6) para suspender o leilão de 47 blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, marcado para 17 de junho.
A ação aponta uma contradição institucional. O grupo questiona a legalidade do processo, já que a Petrobras — controlada pela União — não obteve licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para operar na mesma região.
Enquanto isso, “a ANP autoriza a oferta de blocos a empresas privadas e estrangeiras — muitas delas sem vínculo com o interesse nacional e a soberania energética”, conforme a petição inicial.
“A iniciativa tem por objetivo suspender a realização do leilão de blocos exploratórios previsto para o próximo dia 17, no âmbito do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que inclui 47 blocos localizados na região da Bacia da Foz do Amazonas.”
A ação judicial movida pela FUP destaca três principais irregularidades no processo de leilão dos blocos exploratórios.
Segundo a entidade, não foi realizada consulta prévia às comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na região da Foz do Amazonas, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional com força legal no Brasil.
Margem Equatorial
Além disso, o leilão está sendo conduzido sem a apresentação de “estudos de impacto ambiental e social abrangentes, que é uma exigência da legislação ambiental”.
Por fim, a FUP alega que a ANP está desconsiderando recomendações técnicas do Ministério Público Federal ao seguir com o processo licitatório.
O advogado Ângelo Remédio, representante da FUP, critica a condução do leilão pela falta de transparência e debate público adequado em áreas ambientalmente sensíveis, como a Foz do Amazonas.
“O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, sem o debate democrático e amplo, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, afirma.
Ações da Arayara contra leilão de concessão
O Instituto Arayara entrou com cinco ações civis públicas para barrar o leilão da ANP, previsto para 17 de junho, buscando excluir ao menos 117 dos 172 blocos ofertados, por conta de Manifestações Conjuntas desatualizadas.
Na Foz do Amazonas, 47 blocos estão incluídos, sendo que 14 se sobrepõem a áreas prioritárias de conservação. A Arayara critica a falta de consulta às comunidades e alerta para riscos à biodiversidade e terras indígenas.
O instituto também questiona o avanço do licenciamento do bloco FZA-M-59, que a Petrobras tenta explorar há mais de uma década. O Ibama aprovou o plano de emergência para fauna e avalia a realização da avaliação pré-operacional.
Ambientalistas apontam ainda pressões políticas, especialmente após Davi Alcolumbre (União/AP) assumir o Senado, e criticam o novo marco do licenciamento ambiental, que flexibiliza exigências e amplia o poder do governo para definir projetos prioritários.
Na terça-feira (3/6), o Ibama marcou para quarta-feira (4/6) a vistoria da Sonda NS-42, da Foresea, contratada pela Petrobras para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59.
Fonte: Eixos
Foto: reprodução/ Eixos/ Ocyan
