Em um momento no qual a sociedade precisa se unir para lutar pela garantia de direitos, da qualidade de vida e do acesso à informação, o Instituto Internacional Arayara deu início a mais uma importante parceria, com o Instituto de Direito Coletivo (IDC).
Assim como a Arayara, o IDC é um espaço para o desenvolvimento de projetos de mobilização, defesa dos direitos e interesses coletivos, ensino e pesquisa, visando contribuir dentro desta temática.
“O IDC foi fundado em dezembro de 2017, com a missão de orientar, conscientizar e defender o pleno exercício dos direitos e interesses coletivos. Atuamos em quatro eixos temáticos: meio ambiente, cidadania, terceiro setor e consumidor”, explica Tatiana Bastos, advogada e presidente do IDC.
O instituto trabalha com cursos gratuitos de capacitação para a população, campanhas de mobilização, além do advocacy, participando de uma série de ações civis públicas que estão em andamento, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
É importante destacar que a organização é amicus curiae da ação civil pública em face da transparência da qualidade da água da CEDAE – já que a contaminação da água é um dos principais problemas que a capital fluminense vem enfrentando. É, também, participante na ação civil pública para transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – considerada a maior ação de transparência da Alerj.
Além de também participarem como titulares no Comitê Guandu, que visa promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, os membros do IDC também atuam para o aumento da efetividade da logística reversa na cidade do Rio de Janeiro.
Litigância climática
A parceria entre a Arayara e o IDC se inicia com o planejamento de evento conjunto sobre cenários e oportunidades de atuação de litigância climática no cenário do Rio de Janeiro.
“A Arayara é um exemplo de entidade de garantia de direitos, com muitas áreas de atuação afins ao IDC. Considerando a urgência climática, a sociedade civil organizada precisa ser protagonista na busca pelo equilíbrio ambiental para a presente e futuras gerações. Por este motivo, a parceria entre o IDC e a Arayara é tão importante”, afirma Tatiana, que também é membro integrante do Comitê de Transparência e Combate à Corrupção e participante do Governo Aberto.
Vale lembrar que um estudo recente, realizado pela organização Climate Central e publicado na revista Nature Communications, já prevê os impactos do aquecimento global para o Rio de Janeiro.
A cidade pode ser fortemente afetada pelo aumento do nível do mar ao longo dos próximos 80 anos. De acordo com o levantamento feito pela ONG, regiões como a Ilha do Governador, Duque de Caxias e Campos Elísios correm riscos de submersão até 2100.
O estudo prevê, ainda, que a Estação Ecológica da Guanabara seja uma das regiões mais afetadas pelo avanço do mar, que deve ocupar a maior parte da área preservada. Além da capital carioca, outras cidades do Estado também serão atingidas, como Campos dos Goytacazes e Cabo Frio.
“Falar de direito coletivo é falar de conscientização, educação, capacitação e ação para que todas as pessoas tenham direito a uma vida com qualidade, saúde e perspectivas para o futuro. A sociedade está pagando uma conta muito cara e o momento é de unir forças para proteger nossos direitos, nossas vidas e nosso planeta”, ressalta Nicole de Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
Ações contra a Ternium Brasil
Em 2021, a siderúrgica Ternium Brasil, antiga TKCSA, localizada no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, passa por um processo de pedido de renovação da sua Licença de Operação.
A Arayara vem apoiando a campanha “Licença pra quê?”, com o objetivo de questionar os impactos causados por um dos maiores complexos de siderurgia da América Latina, denunciar o descaso com a população desde a instalação e buscar do poder público a aplicação dos critérios para decidir sobre a licença.
A campanha aponta que moradores da região convivem com problemas de saúde, principalmente respiratórios, provocados pela poluição da siderúrgica, além de terem perdido seu sustento com a inviabilização da pesca e da agricultura de subsistência. Há, também, denúncias de danos materiais nunca ressarcidos, além de casas, roupas e quintais poluídos pelo pó preto (material particulado emitido no ar) lançado pela empresa.
Com o IDC, a Arayara pretende avaliar e encaminhar pedidos administrativos da Ternium, gerando informações e um planejamento para litigância no processo de renovação da licença de operação.
