Arayara e COESUS participam de Audiência Pública sobre edital da Oferta Permanente da ANP - Instituto Internacional Arayara
+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Na consulta pública as instituições frisaram a importância da participação da sociedade civil nos certames e a preocupação com o grande números de espécies em extinção ameaçadas pelos blocos ofertados

Nesta terça, 25, membros da Arayara.org e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, também membros do OPG Observatório do Petróleo e Gás e Coalizão Energia Limpa, participaram da audiência pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), número 21/2022, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre alterações no edital e nas minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Concessão. Nesta nova versão do edital estão contemplados um total de 1096 blocos exploratórios, tendo sido excluídos 59 blocos arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e incluídos 87 blocos remanescentes da 17ª Rodada de Licitações.

 

 

A ANP criou dois novos modelos de leilões, as chamadas Ofertas Permanentes, que tem como o propósito substituir o antigo modo de realização de leilão e facilitar a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, através de incentivos de leilão permanente. Existem dois modelos: oferta permanente de concessão – OPC, e a oferta permanente de partilha – OPP. A Oferta Permanente é, no momento, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

A equipe da Arayara.org, participou como expositores com direito a fala, realizando uma série de apontamentos sobre o edital. Como por exemplo, na fala do jovem ativista Dalcio Costa, que ressaltou em sua apresentação as diretrizes ambientais e a preservação de espécies ameaçadas de extinção. Sendo 89 espécies no setor SC-AP1, 30 espécies no setor SC-AP3, 64 espécies no setor SP-AR1, 56 espécies no setor SP-AP1, 32 espécies no setor SP-AUP1, 38 espécies no setor SOPT-AUP2, 61 espécies no setor SPOT-AP2, 44 espécies SS-AP4, 32 espécies no setor SS-AUP4 e 32 no setor AA-AUP5.

 

“A ANP teria corpo técnico para elaborar estudos ambientais? Por qual motivo opta-se pelo parecer do órgão e da ANP, no lugar das diretrizes ambientais elaboradas pelo extinto GTPEG, ou as AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar)?” indagou o ambientalista que também representa as organizações juvenis, Futuro 0 Carbono e Fridays For Future.

Já Suelita Röcker, técnica da COESUS e integrante do Conselho do Instituto Internacional Arayara, OPG e Coalizão Energia Limpa, ressaltou a importância de garantir a participação da sociedade civil organizada previamente cadastrada dentro dos certames presenciais do leilão, e também, a exclusão de blocos que ameaçam flora e fauna, unidades de conservação, zona de amortecimento, plano de ação nacional para conservação, áreas estratégicas para proteção e preservação ambiental, lugar de reprodução de espécies (taludes), entre outras áreas sensíveis citando a insegurança jurídica para as petroleiras pelas diversas ações judiciais que já foram e serão ainda impetradas a fim de proteger a biodiversidade e moradores de regiões potencialmente afetadas pela exploração e produção de petróleo e gás.

 

A geóloga Juliana Job, integrante do time técnico da Arayara.org também incluiu suas considerações pedindo adequação do tempo hábil do edital “o prazo de apenas 5 dias para a impugnação do edital é pequeno, levando em consideração que o prazo deve levar em ponderação divulgação em massa para a população que deve se informar, estudar, analisar o edital após sua aprovação” além disso ela propõe modificações sobre impugnações que no texto original diz: a impugnação deverá ser decidida antes da sessão pública de apresentação de ofertas de cada ciclo da Oferta Permanente de Concessão e não terá efeito suspensivo. Em caso de acolhimento da impugnação, o edital será republicado. Ela pediu, então, a seguinte modificação, “propomos que a diretoria colegiada da ANP se manifeste no prazo de 48 horas, tendo caráter suspensivo e defendemos que no caso da impugnação ser aceita deverá ser realizada a suspensão da licitação e que seja realizado um novo processo com a republicação do edital, e que seja realizada uma nova audiência pública que deve ser altamente difundida e divulgada e que os trâmites legais sejam novamente realizados.”

Novos Leilões agravam a crise climática

As mudanças climáticas são agravadas pela emissão de gases de efeito estufa, sendo estes, principalmente emitidos pela queima de combustíveis fósseis como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O setor de petróleo e gás é um dos maiores contribuintes no aceleramento das mudanças climáticas e tem demonstrado insuficiente preocupação social e econômica global perante o estresse energético atribuído à guerra Ucrânia e Rússia, onde optou por reduzir oferta e aumentar os preços das commodities de hidrocarbonetos como petróleo, gasolina, diesel e gás natural.

O Brasil precisa mudar sua matriz energética rapidamente para não entrar em ciclos viciosos obsoletos, mirando o futuro com biocombustíveis, energias limpas, hidrogênio verde, eletrificação de frotas, criação de processos industriais menos danosos e ser pioneiro em tecnologias que vão garantir estabilidade energética, econômica e social, com a preocupação ambiental que se deve ao nosso planeta, e nesse quesito a ANP tem papel fundamental, assim como o setor privado que precisa se atentar para a crise climática e parar de investir em combustíveis fósseis.

Blocos são ofertados a preços baixíssimos

Um ponto de atenção que deve ser considerado são os preços praticados nessa nova modalidade de leilão que se difere do antigo modelo que mostrava mais competitividade nos lances. Agora, além do número exorbitante de blocos disponíveis a todo tempo, os valores iniciais de garantia de oferta partem de apenas R$10 mil reais e Bônus de Assinatura a partir de R$50 mil. É uma verdadeira liquidação do território brasileiro.

 

Junte-se a nós contra novos leilões fósseis no Brasil, assine a petição AQUI