Na tarde desta quinta-feira (7), a diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, ministrou a terceira atividade autogestionável promovida pela instituição durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Com o tema “A expansão da indústria fóssil com fins energéticos e os riscos climáticos em 2050”, o painel destacou os impactos crescentes da exploração de petróleo e gás sobre os povos indígenas e a biodiversidade da Amazônia.
Mestre em Direito Internacional e referência em gestão de energia e justiça climática, Nicole apresentou dados preocupantes sobre o avanço de projetos energéticos em territórios indígenas. Segundo o Monitor Amazônia Livre de Petróleo, 230 terras indígenas já são afetadas por empreendimentos como blocos de exploração de petróleo e gás, gasodutos, linhas de transmissão e terminais de GNL — o que representa 28% do total dessas áreas no país.
“Já conseguimos barrar a exploração de diversos blocos e outros projetos que ameaçam o meio ambiente e as comunidades tradicionais”, afirmou Nicole. Ela alertou que até mesmo fontes consideradas limpas, como a energia eólica, podem ser danosas quando instaladas sem consulta prévia às populações afetadas. “O problema não é a tecnologia, mas a violação do direito à consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, reforçou.
A ARAYARA já obteve vitórias judiciais relevantes, como uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a realizar consultas às comunidades antes dos leilões de blocos de petróleo. Essa decisão, segundo Nicole, abre caminho para contestar leilões como o do Bloco 59, na Margem Equatorial, previsto para o próximo dia 17 de junho, no Rio de Janeiro. “Mesmo quando os blocos são recortados para não incluir oficialmente terras indígenas, eles cercam os territórios e tornam inviável a vida dentro deles”, alertou.
A gerente de Relações Institucionais da ARAYARA, Sara Ribeiro, também destacou o momento como decisivo: “A COP na Amazônia é histórica. Os povos indígenas sabem da importância desse encontro — e podem alcançar uma participação recorde. Já passou da hora de tirar os destruidores dos corredores dos eventos climáticos.”
Além das ações de incidência política e jurídica, a ARAYARA tem investido na elaboração de mecanismos de proteção aos povos originários. Em agosto de 2024, durante o Acampamento Levante pela Terra, a organização colaborou com a criação do Protocolo Indígena – Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação de Situações de Risco e Desastre. O documento, construído com representantes de 10 povos indígenas Tukano, Kaingang, Guajajara, Xokleng, Guarani, Guarani Mbya, Kalapalo, Kuikuro, Pataxó e Cinta Larga, virou o Projeto de Lei 3099/2024.
O protocolo foi uma resposta ao abandono do Estado em momentos críticos, como durante as enchentes no Rio Grande do Sul e a pandemia de Covid-19. Ele estabelece diretrizes para garantir atendimento digno, reconhecendo os saberes tradicionais e a autonomia das comunidades indígenas em contextos de crise.
A atuação da ARAYARA durante a CNMA reforça seu papel como uma das principais vozes da sociedade civil na defesa da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais frente ao avanço da fronteira fóssil na Amazônia.
